curadoria do ausente
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Acordao N° 1603162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Apelação cível. Abandono da causa. Extinção sem resolução do mérito. Curadoria de ausente. Honorários de sucumbência. Impossibilidade. Ausência de defesa. Mera ciência do feito. 1. Embora cabível a condenação em honorários sucumbenciais em favor da defensoria quando atua na função de curadoria especial, a mera ciência do feito, sem presença de defesa técnica, com instauração do contraditório, não
... ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO ... MÉRITO. CURADORIA DE AUSENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1401849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Rompimento da relação afetiva. Empréstimos. Quitação. Inocorrência. Dano moral. Afastado. Defensoria pública. Honorários. Fixação. 1. O descontentamento pelo desenrolar das situações de índole social, como na hipótese de término de um relacionamento, em que são compartilhados bens, não ultrapassa o mero dissabor. 2. Cabível a fixação de honorários em favor da defensoria pública...
... ários em favor da Defensoria Pública quando na condição de curadoria de ... ausente. Precedente ... 3. Apelação conhecida e não provida ... -
Acordao N° 1298852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação. Civil. Processual civil. Embargos a execução. Defensoria pública no exercício da curadoria de ausentes. Remessa dos autos à contadoria. Preclusão. Cédula de crédito bancário. Regularidade do título de crédito. Excesso de execução. Não comprovação. Gratuidade de justiça. Ausente. Honorários de sucumbência devidos. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido. 1. Cuida-se de...
... EMBARGOS A EXECUÇÃO. DEFENSORIA ... PÚBLICA NO EXERCÍCIO DA CURADORIA DE AUSENTES. REMESSA DOS AUTOS À ... CONTADORIA. PRECLUSÃO. CÉDULA DE ... NÃO COMPROVAÇÃO. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. AUSENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS. RECURSO ... PARCIALMENTE CONHECIDO ... -
Acordao N° 1817080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenização. Preliminares. Gratuidade. Indeferida. Inovação recursal. Pedido em contrarrazões. Não conhecidos. Mérito. Contrato. Competência territorial. Código do direito do consumidor. Aplicação. Cláusula de eleição de foro. Abusiva. Incompetência do juízo. Não verificada. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão
... parte representada pela Curadoria Especial depende de comprovação, não sendo decorrência ... automática da ausência do réu assistido pela Curadoria ... 1.1. Ausente a comprovação dos pressupostos legais para a concessão do benefício, ... -
Acordao N° 1320631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processual civil. Apelação. Execução de título extrajudicial. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Abandono do feito. Desistência. Horários sucumbenciais em favor da curadoria especial de ausentes. Possibilidade. Honorários destinados ao fundo de aparelhamento da defensoria pública. Prodef. Precedente desta corte. Apelo provido. 1. Apelação interposta contra sentença...
... DESISTÊNCIA. HORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA ... CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DESTINADOS ... AO FUNDO ... da Defensoria Pública, que atuou como Curadora Especial do réu ausente (CPC, ... art. 72, II). ( ... )” (00370102120148070001, Relator: Diaulas ... -
Decisão Monocrática nº 51466245420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CURADORIA ESPECIAL. DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, INDEFERE O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTENTE PROVA DA NECESSIDADE. INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DE SEU CABIMENTO SER...
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CURADORIA ESPECIAL. DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, INDEFERE O PEDIDO DE ... MINIMAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE ALEGADA, NA MEDIDA EM QUE AUSENTE QUALQUER PROVA ACERCA DA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE POSTULANTE ... -
Acordao N° 1695759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação monitória. Curadoria especial. Patrocínio da defensoria pública. Impugnação. Negativa geral. Remessa dos autos à contadoria judicial denegada. Ausência de cerceamento de defesa. Órgão auxiliar da justiça. Órgão não consultivo das partes. Apelo desprovido. 1. O juiz é o presidente do processo e o destinatário da prova, de forma que tem o dever de...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CURADORIA ... ESPECIAL. PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO. NEGATIVA ... que tal órgão é auxiliar do Juízo e não das partes. Ausente cerceamento de defesa ... 4. No caso, a Curadoria Especial não indicou ... -
Acórdão Nº 0018805-77.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-09-2023
... RETORNARAM COM INFORMAÇÕES DE “AUSENTE”, “MUDOU-SE”, ... “DESCONHECIDO” E “NÃO PROCURADO” – ... HONORÁRIOS PARA A DEFENSORIA PÚBLICA QUE ATUOU NA CURADORIA ... ESPECIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Vistos, relatados e ...
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Decisão Monocrática N° 07232764720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Curadoria Especial de Ausentes, representando EDILSON DOS REIS SILVA, em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível do Guará que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0704703-89.2018.8.07.0014, rejeitou as teses levantadas na exceção de pré-executividade. Sustenta a impossibilidade de manutenção da decisão, porquanto nula a sua
... D E C I S O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Curadoria Especial de Ausentes, representando EDILSON DOS REIS SILVA, em face de ... de que a obrigao incerta, seja porque o acordo que incluiu o ausente representado na execuo foi subscrito por representante do exequente sem ... -
Acordao N° 1326128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Curadoria especial. Preparo. Isenção. Gratuidade. Indeferimento. Bloqueio via bacen jud. Natureza da verba bloqueada. Inércia da devedora. Expedição de ofício ao banco. Pedido rejeitado. I - o recurso interposto pela defensoria pública, no exercício da curadoria especial de ausentes, é isento de preparo, nos termos do arts. 72, ii, e 1. 007,
... CURADORIA ... ESPECIAL. PREPARO. ISENÇÃO. GRATUIDADE. INDEFERIMENTO. BLOQUEIO VIA ... Defensoria Pública atuar como Curadora Especial da devedora ausente" não presume a hipossuficiência ... financeira desta, para fim de concess\xC3" ... -
Acórdão nº 50017743220198210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADORIA ESPECIAL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTENTE PROVA DA NECESSIDADE. INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DE SEU CABIMENTO SER FEITO NO CASO CONCRETO. NA HIPÓTESE NÃO RESTOU MINIMAMENTE COMPROVADA A...
... em que a parte ré fora citada por edital e assistida, por curadoria especial, pela Defensoria Pública. ... Ao prolatar a sentença de ... as custas, despesas e honorários advocatícios, não só porque ausente qualquer indicativo concreto da necessidade, mas, também, e ... -
Acórdão nº 50005463420128210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AUSENTE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. A CITAÇÃO DA APELANTE POR EDITAL OCORREU DEPOIS DE ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NOS AUTOS. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA A DEFESA DA PARTE, O...
... judiciária deduzido pela parte demandada, através da curadoria especial, já que inexistem nos autos elementos que comprovem não dispor ... APELAÇÃO CÍVEL. direito privado não especificado. aUSENTE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE ... -
Acórdão nº 50024627220178210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AUSENTE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. DECISÃO MODIFICADA. A CITAÇÃO DA APELANTE POR EDITAL OCORREU DEPOIS DE ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NOS AUTOS. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA A DEFESA DA PARTE, O QUE...
... ), por si só, não torna nulo o ato de citação por edital quando ausente prejuízo. Caso em que a Defensoria Pública foi atua na defesa do réu ... DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. decisão modificada ... A CITAÇÃO DA APELANTE POR EDITAL ... -
Acordao N° 1359645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Penhora sobre valores. Executado ausente. Curadoria. Pesquisa bancária solicitada ao juízo. Possibilidade. Recurso deferido. 1. No caso dos autos, verifica-se que não há vínculo de fato entre a curadoria especial e o executado. Por isso, a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas bancárias do executado seria de difícil demonstração. 2. A situação recomenda a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE VALORES. EXECUTADO AUSENTE ... CURADORIA. PESQUISA BANCÁRIA SOLICITADA AO JUÍZO. POSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1395101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Curadoria de ausentes. Gratuidade. Ausência de comprovação da hipossuficiência. Indeferimento. Bloqueio de valores. Natureza do valor. Ofício à instituição financeira. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. A representação pela curadoria de ausentes, por si só, não acarreta a presunção de hipossuficiência financeira...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CURADORIA DE AUSENTES. GRATUIDADE. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DA ... antes de tudo, de interesse da parte ausente - a agravante ... 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida ... -
Acordao N° 1232585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Processual civil. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Comprovação da existência da relação jurídica. Ausencia de comprovação da efetiva prestaçaõ dos serviços. Curadoria especial. Defensoria pública. Honorários de sucumbencia. Cabimento. 1. Para a propositura da ação monitória, é necessário a apresentação, pelo credor, de prova escrita sem eficácia de...
... SERVIÇOS. CURADORIA ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS DE ... SUCUMBENCIA. CABIMENTO ... , desde a contratação até a rescisão do contrato, de forma que, ausente a ... comprovação da efetiva prestação dos serviços cobrados, a ... -
Acordao N° 1434469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Apelação. Ação monitória. Contrato de emissão, administração e utilização de cartão de crédito. Citação por edital. Curadoria de ausente. Cláusulas gerais sem assinatura e qualificação da devedora. Extratos da fatura. Ausência de dados pessoais. Ônus probatório. Inércia. Fato constitutivo. Comprovação. Ausência. Improcedência do pedido. 1. O ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito...
... UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADORIA DE ... AUSENTE. CLÁUSULAS GERAIS SEM ASSINATURA E QUALIFICAÇÃO DA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000302-97.2020.8.19.0042 (Criminal), 17-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ, ARGÜINDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA CITAÇÃO. NO MÉRITO, ESPERA A REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA IMPUGNADA E O RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO À SUA FILHA. RECURSO QUE NÃO MERECE...
... CURADORIA ESPECIAL ... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DE TOTALMENTE AUSENTE DA CRIAÇÃO DOS PRÓPRIOS ... FILHOS. OUTRAS DUAS TIAS QUE CONCORDAM QUE ... -
Acordao N° 1262064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Defensoria pública. Edital. Intimação. Ausente. Violação ao contraditório. Ampla defesa. Ausência de prejuízo. Penhora. Bacenjud. Curadoria especial. Princípio da cooperação. Expedição de ofício. Bancos. Natureza das contas. Possibilidade. 1. A mera ausência de anterior vista do edital de intimação, sem a sequer alegação de qualquer prejuízo à defesa, por si só, não é capaz de...
... PROCESSO CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA. EDITAL. INTIMAÇÃO. AUSENTE ... VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... PENHORA. BACENJUD. CURADORIA ESPECIAL. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. BANCOS ... -
Acordao N° 1365912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Processo civil. Direito civil. Apelações cíveis. Preliminares de nulidade da citação editalícia e de cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Contrato de empreitada. Abandono do empreendimento. Resolução. Apuração do percentual de conclusão da obra. Necessidade de prova técnica. Viabilidade de apuração em sede de liquidação de sentença. Lucros cessantes presumidos em face da não conclusão da obra
... CONTRATUAL. CLÁUSULA PENAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CURADORIA ESPECIAL ... 1. Sendo certo que foram expendidas todas as diligências ... benefício da justiça gratuita ao réu ausente ... 7. Apelação dos réus não provida. Apelo da autora parcialmente ... -
Acordao N° 1419997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Impenhorabilidade. Comprovação. Ônus do executado. Defensoria pública. Curadoria de ausentes. Executado ausente. Relativização. Princípio da cooperação. Auxílio do poder judiciário. Regularidade processual. Recurso conhecido e provido. 1. Nos termos do art. 1. 019, inciso i, do código de processo civil, a relatoria
... COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO EXECUTADO ... DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA" DE AUSENTES. EXECUTADO AUSENTE ... RELATIVIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA COOPERA\xC3" ... -
Acordao N° 1240224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Réu revel. Curadoria especial. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência. Presunção relativa. Não demonstrada. Danos morais. Quanto indenizatório. Redução. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Inocorrente. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1. A presunção de...
... APELANTE(S) ... BELCHIOR MOREIRA DO VALE 07990993686 e DP - CURADORIA" ... APELADO(S) ... JOSELEIDA DOS REIS APARECIDA CORREA ... Desembargador R\xC3" ... patrocinada pela Defensoria Pública na função de curatela de ausente ... 4. Na fixação da indenização por danos morais, o juiz deve ... -
Acordao N° 1305557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2020
Embargos de declaração. Omissão. Réu citado por edital. Curadoria especial. Honorários devidos. Recurso acolhido. 1. Os embargos de declaração tem por objetivo esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material, conforme disposto no art. 1. 022 do cpc. 2. São devidos...
... CURADORIA ... ESPECIAL. HONORÁRIOS DEVIDOS. RECURSO ACOLHIDO ... 1.Os embargos de ... favor daApelada, ainda que no exercício da curadoria especial de ausente ... 3. Embargos declaratórios providos para atribuir nova redação ao ... -
Acordao N° 1339420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processual civil. Execução título extrajudicial. Abandono da causa pelo exequente. Curadoria especial. Honorários sucumbenciais. Indevidos. Defesa técnica. Ausente. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 485, iii, § 1º, do código de processo civil - sem condenação em honorários sucumbenciais. 2. De acordo com o art. 4
... CURADORIA ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ... INDEVIDOS. DEFESA TÉCNICA ... 90). DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. RÉU ... AUSENTE. DEFESA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO ... -
Acordao N° 1362564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação cível. Processual civil. Defensoria pública. Curadoria especial. Cabimento de honorários. Recurso conhecido e provido. 1. O princípio da sucumbência rege a responsabilidade pelo pagamento dos das despesas processuais em razão da derrota processual. 2. São devidos honorários de sucumbência à defensoria pública mesmo quando sua atuação ocorrer na qualidade de curadora especial de réu...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL ... CABIMENTO DE HONORÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... qualidade de curadora especial de réu ausente ... 4. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA ... Acordam os Senhores ...