curadoria do ausente
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Acordao N° 1362564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação cível. Processual civil. Defensoria pública. Curadoria especial. Cabimento de honorários. Recurso conhecido e provido. 1. O princípio da sucumbência rege a responsabilidade pelo pagamento dos das despesas processuais em razão da derrota processual. 2. São devidos honorários de sucumbência à defensoria pública mesmo quando sua atuação ocorrer na qualidade de curadora especial de réu...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL ... CABIMENTO DE HONORÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... qualidade de curadora especial de réu ausente ... 4. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA ... Acordam os Senhores ... -
Decisão Monocrática nº 50210956220218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023
... IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA, POR INTERMÉDIO DE CURADORIA ESPECIAL, POR NEGATIVA GERAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... da decisão hostilizada, não traz as razões do inconformismo, ausente enfrentamento dos fundamentos da decisão recorrida, em violação ao ...
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Acórdão nº 50004632020178213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL NÃO ... 1.010, II, DO CPC, PORQUANTO AUSENTE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE. III. OPERADA ...
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Decisão Monocrática nº 52566502220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
... Ausente prova pertinente e segura acerca da capacidade da autora para exercer a ... Deste modo, a nomeação da parte requerente para exercer a curadoria é medida que se impõe, uma vez que a parte requerente é pessoa honesta, ...
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Acordao N° 1644207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
I - apelação cível. Ação monitória. Justiça gratuita. Indeferimento em decisão unipessoal. Pedido de reconsideração. Não cabimento. Preparo recolhido. Preclusão. Ii - preliminares. Réu. Citação por edital. Defesa promovida pela curadoria de ausentes. Embargos por negativa geral. Comparecimento aos autos da parte demandada somente em fase de recurso. Efeitos da revelia não afastados. Feito...
... RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFESA PROMOVIDA PELA ... CURADORIA DE AUSENTES. EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL. COMPARECIMENTO ... AOS AUTOS DA ... ausente apresentou embargos por ... negativa geral. Situação processual em que a ... -
Acordao N° 1291862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação. Perdas e danos. Prejuízo patrimonial. Apuração. Liquidação de sentença. Pirâmide financeira. Kriptacoin. Frustração. Risco do negócio. Honorários de sucumbência, curadoria especial. Cabimento. Danos morais. Inocorrência. 1. As perdas e danos compreendem o prejuízo patrimonial comprovadamente sofrido, que abrangem os danos emergentes e os lucros cessantes, e devem ser apuradas de maneira
... RISCO DO ... NEGÓCIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, CURADORIA ESPECIAL. CABIMENTO ... DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA ... 1. As perdas e ... fato gerador e ao nexo causal ... 2. Ausente a demonstração segura do efetivo prejuízo sofrido pelo autor, é ... -
Acordao N° 1416184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Apelação cível. Processual civil. Gratuidade de justiça requerida em sede de contrarrazões. Custas pagas nos autos do processo de origem. Mudança superveniente sequer alegada. Preclusão lógica. Comportamento contraditório. Indeferimento. Honorários sucumbenciais. Curadoria de ausentes. Verba devida. Causa de valor inestimável. Recurso provido. 1. Na presente hipótese a apelante pretende obter a...
... INDEFERIMENTO. HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS. CURADORIA DE AUSENTES. VERBA DEVIDA. CAUSA DE VALOR ... INESTIMÁVEL. RECURSO ... Curadora Especial em favor do réu ausente. 3.1. Nas hipóteses em que não há a indicação de proveito ... -
Acórdão Nº 0042482-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-11-2022
... APRESENTADAPELA DEFENSORIA PÚBLICA, NO EXERCÍCIO DA ... CURADORIA ESPECIAL DO DEVEDOR CITADO POR EDITAL ... ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃO. AUSENTE ... NECESSIDADE DE TENTATIVA POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ... ART ...
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Acordao Nº 147921 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À MONITÓRIA OPOSTOS PELA CURADORIA DE AUSENTES - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1) As tentativas de citação pessoal da devedora foram precedidas de diversas diligências, tanto por Oficial de Justiça, quanto por carta pelos Correios e até mesmo por consultas aos cadastros do SIEL, INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, mostrando-se mais que suficientes e...
... Nas razes recursais , via Defensoria Pblica (Curadoria Especial), alegaram, sinteticamente, nulidade da citao por edital, pois no ... atuao da Defensoria Pblica do Estado do Amap como curadora de ausente (MOV. 48 - embargos monitrios e MOV. 63 - apelao). Assim, tenho por ... -
Acordao Nº 147921 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À MONITÓRIA OPOSTOS PELA CURADORIA DE AUSENTES - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1) As tentativas de citação pessoal da devedora foram precedidas de diversas diligências, tanto por Oficial de Justiça, quanto por carta pelos Correios e até mesmo por consultas aos cadastros do SIEL, INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, mostrando-se mais que suficientes e...
... Nas razes recursais , via Defensoria Pblica (Curadoria Especial), alegaram, sinteticamente, nulidade da citao por edital, pois no ... atuao da Defensoria Pblica do Estado do Amap como curadora de ausente (MOV. 48 - embargos monitrios e MOV. 63 - apelao). Assim, tenho por ... -
Acordao Nº 147921 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À MONITÓRIA OPOSTOS PELA CURADORIA DE AUSENTES - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1) As tentativas de citação pessoal da devedora foram precedidas de diversas diligências, tanto por Oficial de Justiça, quanto por carta pelos Correios e até mesmo por consultas aos cadastros do SIEL, INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, mostrando-se mais que suficientes e...
... Nas razes recursais , via Defensoria Pblica (Curadoria Especial), alegaram, sinteticamente, nulidade da citao por edital, pois no ... atuao da Defensoria Pblica do Estado do Amap como curadora de ausente (MOV. 48 - embargos monitrios e MOV. 63 - apelao). Assim, tenho por ... -
Acordao Nº 147921 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À MONITÓRIA OPOSTOS PELA CURADORIA DE AUSENTES - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1) As tentativas de citação pessoal da devedora foram precedidas de diversas diligências, tanto por Oficial de Justiça, quanto por carta pelos Correios e até mesmo por consultas aos cadastros do SIEL, INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, mostrando-se mais que suficientes e...
... Nas razes recursais , via Defensoria Pblica (Curadoria Especial), alegaram, sinteticamente, nulidade da citao por edital, pois no ... atuao da Defensoria Pblica do Estado do Amap como curadora de ausente (MOV. 48 - embargos monitrios e MOV. 63 - apelao). Assim, tenho por ... -
Acordao Nº 147921 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À MONITÓRIA OPOSTOS PELA CURADORIA DE AUSENTES - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1) As tentativas de citação pessoal da devedora foram precedidas de diversas diligências, tanto por Oficial de Justiça, quanto por carta pelos Correios e até mesmo por consultas aos cadastros do SIEL, INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, mostrando-se mais que suficientes e...
... Nas razes recursais , via Defensoria Pblica (Curadoria Especial), alegaram, sinteticamente, nulidade da citao por edital, pois no ... atuao da Defensoria Pblica do Estado do Amap como curadora de ausente (MOV. 48 - embargos monitrios e MOV. 63 - apelao). Assim, tenho por ... -
Acordao Nº 147921 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À MONITÓRIA OPOSTOS PELA CURADORIA DE AUSENTES - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1) As tentativas de citação pessoal da devedora foram precedidas de diversas diligências, tanto por Oficial de Justiça, quanto por carta pelos Correios e até mesmo por consultas aos cadastros do SIEL, INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, mostrando-se mais que suficientes e...
... Nas razes recursais , via Defensoria Pblica (Curadoria Especial), alegaram, sinteticamente, nulidade da citao por edital, pois no ... atuao da Defensoria Pblica do Estado do Amap como curadora de ausente (MOV. 48 - embargos monitrios e MOV. 63 - apelao). Assim, tenho por ... -
Decisão Monocrática N° 07188477120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por J. D. CAMPOS COMERCIO & CONSTRUCOES CIVIL LTDA, rep. pela Defensoria Pública nomeada como Curadora Especial (ausente), tendo por objeto a r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0002482-87.2016.8.07.0001, rejeitou
... pela Defensoria Pblica nomeada como Curadora Especial (ausente), tendo por objeto a r. deciso proferida pelo ilustre Juzo da 1 Vara de ... : ?Trata-se de exceo de pr-executividade apresentada pela Curadoria Especial (ID 73406649), na defesa deJ. D. CAMPOS COMERCIO & CONSTRUCOES ... -
Acordao N° 1272796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Ação monitória. Desistência por abandono da causa. Honorários de sucumbência. Cabimento. Art. 90 do cpc. Curadoria especial. Defensoria pública. Réu ausente. 1. Na desistência da causa por abandono do autor (cpc, art. 90), são cabíveis honorários em favor da defensoria pública, que atuou como curadora especial do réu ausente (cpc, art. 72, ii). Contudo, como manifestou-se apenas uma vez
... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. ART. 90 DO CPC. CURADORIA ... ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. RÉU AUSENTE ... 1. Na desistência da ... -
Acórdão nº 50057730320198210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL NÃO ... 1.010, II, DO CPC, PORQUANTO AUSENTE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE. III. OPERADA ...
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Acordao N° 1326722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito do consumidor. Processo civil. Civil. Apelação cível. Busca e apreensão de veículo. Financiamento bancário com alienação fiduciária. Assistência judiciária gratuita. Curadoria especial. Não comprovação da hipossuficiência. Dispensa do preparo. Pedido já contemplado em sentença. Ausente interesse recursal. Nulidade de edital de citação. Não ocorrência. Mérito. Comissão de permanência....
... FIDUCIÁRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CURADORIA ESPECIAL. NÃO ... COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DISPENSA DO ... PEDIDO JÁ ... CONTEMPLADO EM SENTENÇA. AUSENTE INTERESSE RECURSAL. NULIDADE DE ... EDITAL DE CITAÇÃO. NÃOOCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 50024322220178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... LTDA - EPP, representada pela Defensoria Pública, em curadoria especial, em face da sentença que julgou procedente a ação monitória, ... 1.010, II, DO CPC, PORQUANTO AUSENTE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE. APELO ...
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Acordao N° 1344961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Ação monitória. Gratuidade de justiça. Curadoria especial da defensoria pública. Presunção de hipossuficiência de recursos. Inexistência. Benefício negado. Mandado monitório convertido em título executivo judicial. Honorários sucumbenciais. Valor da condenação. Base de cálculo. Correção monetária. Juros de mora. Incidência. Sentença mantida. 1. A nomeação
... AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE ... DE JUSTIÇA. CURADORIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE ... HIPOSSUFICIÊNCIA DE ... 1. A nomeação da Defensoria Pública como curadora especial do ausente não gera presunção de ... hipossuficiência de recursos do réu revel, ... -
Decisão Monocrática nº 50493262820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ACORDO ENTRE LEGATÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. HERDEIRA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE AJUSTE QUE NÃO DIZ RESPEITO AO SEU LEGADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECISÃO MANTIDA. O acordo celebrado entre legatários, por se tratar de negócio jurídico que tem por objeto bem legado somente à
... POSSIBILIDADE. HERDEIRA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE AJUSTE QUE NÃO DIZ RESPEITO ... -se possível a homologação nos termos em que firmado, pois ausente prejuízo a outros herdeiros ou legatários ... Caso em que, desde o ... -
Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0029957-85.2016.8.19.0000 (Cível), 21-02-2019
AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE BINGO SEM ALVARÁ DE CREDENCIAMENTO VÁLIDO. ARTIGO 966 DO CPC. DUAS CAUSAS DE PEDIR NO JUIZO RESCINDENDO: A DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU (INCISO II) E DE VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA (V). INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU REJEITADA....
... CURADORIA ESPECIAL QUE IGUALMENTE SE ... REJEITA. QUATRO RÉUS ERAM PARTE NA AÇÃO ... CONFORME SÚMULA Nº 343 DO STF. AUSENTE A ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Seção Cível ... -
Acordao N° 1624296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Citação por edital. Nulidade. Esgotamento de todos os meios de localização da parte. Inobservância. Tentativa de citação por via postal. Réu ausente três vezes. Necessidade de citação pessoal via oficial de justiça ou carta precatória. Exceção de pré-executividade. Curadoria especial. 1. A citação editalícia é...
... INOBSERVÂNCIA. TENTATIVA DE CITAÇÃO POR ... VIA POSTAL. RÉU AUSENTE TRÊS VEZES. NECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL VIA ... OFICIAL DE JUSTIÇA OU CARTA PRECATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... CURADORIA ESPECIAL ... 1. A citação editalícia é válida, quando restarem ... -
Decisão Monocrática N° 07045234220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por JOSEMAR DE ARAUJO, contra a decisão que revogou a citação por edital e determinou a expedição de carta precatória para fins de citação do réu em Caldas Novas/GO. A decisão agravada ostenta o seguinte teor (ID 146433939, dos autos de referência): A Curadoria Especial apresentou embargos à monitória (ID 143830492), alegando,...
... o seguinte teor (ID 146433939, dos autos de referncia): A Curadoria Especial apresentou embargos monitria (ID 143830492), alegando, ... informaram que o ru foi procurado no local, por trs, mas estava ausente. O autor apresentou resposta aos embargos (ID 144917281), sustentando a ... -
Acordao N° 1606730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processo civil. Ação declaratória c/c obrigação de fazer. Preliminar. Nulidade. Citação por edital. Local incerto e não sabido. Art. 256, ii e §3º cpc. Esgotamento dos meios. Desnecessário. Rejeitada. Mérito. Contrato de cessão de direitos de imóvel. Rescisão. Previsão contratual. Objeção do réu. Inexistente. Devolução dos valores pagos. Devida. Recurso...
... dados no endereço que a curadoria" entende ser o correto, como também pela não localização nos ... endere\xC3" ... bem como ausente a objeção do réu, necessária a declaração de rescisão pleiteada ...