curatela compartilhada
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Curatela
... 3 – curatela compartilhada: o art. 1.775-A, CC com redação atribuída pela Lei 13.146/2015 estabelece a opção de nomeação pelo juiz de mais de um curador, para fins de ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... 459 do Código Civil francês refere que a pessoa sob tutela ou curatela toma diretamente as decisões relativas a si na medida em que sua ... Assim, nas situações de curatela 99 , compartilhada ou não (art. 1.775-A do CC), esta inicialmente será circunscrita à ...
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A curatela
... 22 ... 17.7 A CURATELA COMPARTILHADA ... Uma das novidades trazidas pela Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi a possibilidade jurídica da curatela compartilhada ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... GUARDA COMPARTILHADA ENTRE OS GENITORES. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO DESAUTORIZA A FIXAÇÃO DA ... nos autos do AI 8010899-42.2019.8.05.0000 que instituiu a curatela ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Em suma, pugna pela interdição de sua genitora, com pedido de curatela provisória, alegando que a curatelanda não possui o necessário ... , opinou favoravelmente ao deferimento da curatela compartilhada , bem como requereu que: a) seja efetuada regular citação, se ...
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A necessária releitura da responsabilidade civil do curador e sua plasticidade
... Sumário: 1. Agradecimento – 2. A ressignificação da curatela; 2.1 O curador assistente e/ou representante e o curador-guardião em ... 1.634 do CC/02, ao passo que a guarda pode ser unilateral ou compartilhada, nos termos dos artigos 1.583 do CC/02 ... Na relação entre curadores ...
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Título I - Do acesso à justiça
... 178, II, CPC), o que só ocorrerá, excepcionalmente, em caso de curatela" judicialmente determinada ... Por sua vez, da mesma forma que o Minist\xC3" ... possível, também, admitir-se a aplicação da curatela compartilhada prevista no Código Civil. 15 5. ASPECTOS DA INTERDIÇÃO E EXERCÍCIO DA ...
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Arts. 84 a 87
... curatela, conforme a lei ... § 2º É facultado à pessoa com deficiência a ... possível, também, admitir-se a aplicação da curatela compartilhada prevista no Código Civil. 15 5. ASPECTOS DA INTERDIÇÃO E EXERCÍCIO DA ...
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Acórdão, Processo nº 0004112-26.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... A fim de comprovar a curatela alegada, a parte autora instruiu os autos com termo de compromisso de ... 03). O documento informa tratar-se de curatela definitiva compartilhada, deferida nos autos de ao movida pela av e outro, mas no h nos autos ...
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Decisao Nº 8010899-42.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-09-2020
... aparente, a ensejar, em caráter limine litis , o deferimento da curatela provisória da Embargante, tanto mais quando em cotejo com relatórios ... da curatela provisória da Embargante, e de administração compartilhada de seus bens ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8126769-64.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Rosimeiry ... omissão no julgado, em relação ao deferimento da curatela compartilhada em nome dos embargantes ... Requereu o acolhimento dos embargos, ...
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Reflexões sobre o direito à autodeterminação existencial da pessoa idosa
... A capacidade civil das pessoas com deficiência e os perfis da curatela ... Belo Horizonte: Fórum, 2019. p. 86-87 ... 12. Cf. CUPIS, Adriano ... ou os curadores – em curatela compartilhada ou fracionada –, bem como nada impede que registre no documento algumas ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8005801-73.2020.8.05.0022 Interdição/curatela Jurisdição: Barreiras Requerente: Erica Almeida Stahlhofer Ribeiro ... ério Público opinou a favor da substituição da curatela compartilhada entre os filhos da Requerida ... É o breve relatório. Decido ...
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O Trust como instrumento de proteção da pessoa com deficiência
... dispositivos do EPD e do CPC/2015, em especial nos temas da curatela e do procedimento da tomada de decisão apoiada ... 6 LÔBO, Paulo ... A curatela pode ser compartilhada e a sentença que a instituir deve ser fundamentada. Com o EPD, a curatela ...
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Limitação da curatela aos atos patrimoniais: reflexões sobre a pessoa com deficiência intelectual e a pessoa que não pode se exprimir
... 1775-A do Código Civil 49 , que prevê a curatela compartilhada da pessoa com deficiência 50 , conjugado com o art. 755, § 1º do Código de Processo Civil 51 , de modo que interesses existenciais e patrimoniais ...
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Limitação da curatela aos atos patrimoniais: reflexões sobre a pessoa com deficiência intelectual e a pessoa que não pode se exprimir
... 1775-A do Código Civil 49 , que prevê a curatela compartilhada da pessoa com deficiência 50 , conjugado com o art. 755, § 1º do Código de Processo Civil 51 , de modo que interesses existenciais e patrimoniais ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001621-49.2023.8.05.0138 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguaquara Requerente: Ana Souza Almeida Advogado: ... DOS REIS e SARA HELEM SANTOS DOS REIS, requerem a Curatela compartilhada do curatelado LUCAS CANDÉA SANTOS DOS REIS sob o argumento de que já ...
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Cláusulas testamentárias para proteção de herdeiros menores
... é possível a nomeação de tutores ou curadores de forma compartilhada ou conjunta. 24 Como bem explica Ana Luiza Maia Nevares ... Na primeira hipótese, ou seja, havendo tutela ou curatela compartilhada, aqueles nomeados exercerão simultaneamente o múnus ... Já ...
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Uma releitura da curatela à luz do sistema de apoios à pessoa com deficiência
... THIAGO ROSA SOARES ... do cônjuge, consoante dispõe o art. 31 do EPD (embora tenha deferido a curatela compartilhada entre mulher e filho). 52 A CDPD impõe que as medidas de apoio ao exercício da capacidade sejam adequadas, de modo que o fato de se referir à ...
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Apoios prospectivos à pessoa com deficiência: em busca de novos instrumentos
... curatela, 14 além da obra coletiva “Comentários ao Estatuto da Pessoa com ... capaz escolhe o curador ou os curadores – em curatela compartilhada ou fracionada –, bem como nada impede que registre no documento algumas ...
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A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
... ? ( ii ) não há mais interdição? ( iii ) quais os limites da curatela? ( iv ) qual a natureza jurídica da tomada de decisão apoiada? ( v ) ... Civil pelo Estatuto, “o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa” ... A possibilidade da declaração antecipada ...
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O estatuto da pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: impacto das alterações legislativas nas negociações individuais
... Ao mesmo tempo, indaga-se se o EPC, ao disciplinar a curatela das pessoas com deficiência, criou a curatela de pessoas capazes , ... A segunda inovação é a possibilidade da curatela compartilhada, ou seja, na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.125174-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2022
... o pedido de nomeação do agravante como curador, bem como a curatela compartilhada, nos seguintes termos: ... "Não obstante, no que se refere ...
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Lei 13.146 acrescenta novo conceito para capacidade civil
... que os institutos de proteção aos incapazes, guarda, tutela e curatela ganharam novas perspectivas ... A expressão guarda, por veicular um ... significado pejorativo, a guarda tornou-se obrigatoriamente compartilhada, quebrando assim uma estrutura de poder e beneficiando os filhos ... A ...
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Acordao N° 1398967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Interdição. Tomada de decisão apoiada. Requerimento da parte. Ausência. Entrevista pessoal. Ausência. Nulidade. 1. Cuida-se de ação de interdição sob o fundamento de que a ré apresenta deficiência mental que a torna incapaz para exercer os atos da vida civil, motivo pelo qual pede seja nomeado seu curador. 2. Após instrução, reconheceu-se
... feito foi julgado parcialmente procedente, desconstituindo-se a curatela e nomeado o autor para ser ... apoiador da ré nos termos do art. 1.783-A ... LEGITIMIDADE EXCLUSIVA. CURATELA COMPARTILHADA". FIXAÇÃO DE OFÍCIO PELO ... JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE. AUS\xC3" ...