curatela compartilhada
10600 resultados para curatela compartilhada
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... DE FREITAS INTIMAÇÃO 8007514-87.2020.8.05.0150 Interdição/curatela Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Ana Margaretha Maria ... foi concebido um filho menor, por se tratar de guarda compartilhada os gastos/despesas do menor atinentes à alimentação e moradia serão ...
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Legislação Complementar
... III — subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei n. 13.063, de ... pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.” ... Legislação Complementar ... Pessoas ...
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Alagoinhas - 3ª vara cível
... Trata-se de ação de Interdição com pedido de curatela em antecipação de tutela proposta por ALEXSANDRO SANTOS CONCEIÇÃO em ... com Deficiência, que reforça a possibilidade de curatela compartilhada. Compartilhamento do encargo entre as duas irmãs que parece já ocorrer ...
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Ipiaú - Vara cível
... TRAB. DE IPIAÚ DECISÃO 8005075-73.2022.8.05.0105 Curatela Jurisdição: Ipiau Requerente: Lourival Rocha Matos Filho Advogado: ... compartilhada ...
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C�ndido sales - Vara c�vel
... PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA. CURATELA COMPARTILHADA. FIXAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.127579-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO1. Se o acórdão se omite a respeito de ponto sobre o qual deveria ter manifestado, devem ser os embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão, ainda que sem modificação do julgado.2. A simples interposição dos embargos de declaração é suficiente ao prequestionamento da matéria, nos termos do...
... por Cleide dos Reis Franco nos autos da ao de interdio c/c Curatela ajuizada por Jether de Almeida Franco, mantendo a sentena que julgou ... PESSOA COM DEFICINCIA. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA. CURATELA COMPARTILHADA. FIXAO DE OFCIO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.127579-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO1. Se o acórdão se omite a respeito de ponto sobre o qual deveria ter manifestado, devem ser os embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão, ainda que sem modificação do julgado.2. A simples interposição dos embargos de declaração é suficiente ao prequestionamento da matéria, nos termos do...
... por Cleide dos Reis Franco nos autos da ao de interdio c/c Curatela ajuizada por Jether de Almeida Franco, mantendo a sentena que julgou ... PESSOA COM DEFICINCIA. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA. CURATELA COMPARTILHADA. FIXAO DE OFCIO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE ... -
Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8082669-87.2022.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marineuza Goes ... omissão no julgado, em relação ao deferimento da curatela compartilhada em nome dos embargantes. Requereu o acolhimento dos embargos, ...
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Acórdão nº 1.0024.11.187897-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REVOGAÇÃO DE PROVA ANTERIORMENTE DEFERIDA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINAR REJEITADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SUPRESA. NÃO VERIFICADA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. DANO...
... PESSOA COM DEFICINCIA. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA. CURATELA COMPARTILHADA. FIXAO DE OFCIO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE ... -
Acórdão nº 1.0024.11.187897-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REVOGAÇÃO DE PROVA ANTERIORMENTE DEFERIDA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINAR REJEITADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SUPRESA. NÃO VERIFICADA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. DANO...
... PESSOA COM DEFICINCIA. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA. CURATELA COMPARTILHADA. FIXAO DE OFCIO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE ... -
Acordao N° 1600700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Estatuto da pessoa com deficiência. Regime das incapacidades. Curatela. Pessoa com deficiência. Nomeação de curador. Pessoa que melhor atenda às necessidades do curatelado. 1. O regime das incapacidades no direito brasileiro foi substancialmente modificado pelo advento da lei n° 13. 146/2015, o estatuto da pessoa com deficiência, que, entre outras mudanças
... DEFICIÊNCIA. REGIME DAS INCAPACIDADES. CURATELA. PESSOA COM ... DEFICIÊNCIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR. PESSOA QUE MELHOR ... F. A. L. e E. L. D ... F. A. L. para exercerem a curatela compartilhada de R. A. D. F. A. L ... Na origem, S. D. F. A. L. ajuizou ação de ... -
Entre rios - Vara cível
... o relatório pelo que revele melhor condição de exercer a curatela, devendo, ainda, indagar-se a respeito da fonte de renda das pessoas que ... Em relação ao pedido de curatela compartilhada, este encontra amparo na previsão contida no art. 1.775-A do Código ...
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Acórdão nº 1.0000.19.011159-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INTERDIÇÃO - TOMADA DE DECISÃO APOIADA - PRELIMINAR - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - MANUTENÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO - MÉRITO - DESACERTO DA DECISÃO QUE DEFERIU A CURATELA DO APELANTE - RECONHECIMENTO - INCAPACIDADE RELATIVA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL - PEDIDO DE TOMADA DE DECISÃO APOIADA - MEDIDA QUE SE IMPÕE.1- Não tendo a
... pugnam pela reforma da sentena ao argumento de que a escolha pela curatela equivocada, pois Jos Humberto no se amoldaria a nenhuma das hipteses ... Subsidiariamente, requer a curatela compartilhada entre ele e Maria Moreira da Silva. Os apelados apresentaram ... -
Acordao N° 1689319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de interdição. Curatela. Melhor interesse da curatelada. Descendente mais apto. Recurso conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada. 1. Na falta de cônjuge ou companheiro, pai ou mãe, a atribuição do curador incumbe ao descendente que se demonstrar mais apto e quem melhor possa atender os interesses do curatelado. Inteligência
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... INTERDIÇÃO. CURATELA. MELHOR INTERESSE DA CURATELADA. DESCENDENTE ... MAIS APTO. RECURSO ... mostrando, no caso, descabida a curatela compartilhada (em razão da animosidade entre os irmãos), ... deve ser nomeada a autora ... -
Paripiranga - Vara c�vel
... DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000606-57.2021.8.05.0189 Interdição/curatela Jurisdição: Paripiranga Requerente: Maria Geovan Ribeiro Da Silva ... ÇÃO DE CURATELA com o objetivo de obter a curatela compartilhada de sua mãe JOANA RIBEIRO DE JESUS, representada por JOSÉ RAIMUNDO ...
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Direito de família
... , o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial protetivo) ... Esse direito rege as seguintes ... criação e educação; b) exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584 do CC; c) conceder-lhes ou negar-lhes ...
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Acórdão nº 1.0080.17.001765-3/001,0017653-39.2017.8.13.0080 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INCAPACIDADE RELATIVA. ATOS NEGOCIAIS E GERENCIAIS. CURATELA. PODERES DE ASSISTÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- As alterações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Código Civil contemplam dispositivos legais que permitem graduar a extensão da curatela, e, assim proteger, de forma eficaz, a individualidade, a dignidade e os direitos...
... sua vontade ser garantida a capacidade legal, passando a curatela ser medida excepcional. Afirma que todos os seus atos, exceto ... C. S., gostaramos de solicitar que esta curatela fosse compartilhada com o presidente da entidade, considerando que L. no mantm contato com a ... -
Acórdão Nº 0631590-40.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
... CURATELA PROVISÓRIA (Proc. nº 0001913-95.2019.8.06.0070) ... ORIGEM: 1ª VARA DA ... Subsidiariamente, a requerente postulou a curatela compartilhada da mãe (fls ... Deferimento do pedido de habilitação à fl. 75 ...
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Alagoinhas - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DE ALAGOINHAS DECISÃO 8002094-49.2023.8.05.0004 Interdição/curatela Jurisdição: Alagoinhas Requerente: Livia De Jesus Batista Advogado: ... com Deficiência, que reforça a possibilidade de curatela compartilhada. Compartilhamento do encargo entre as duas irmãs que parece já ocorrer ...
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Alagoinhas - 3ª vara cível
... do Ministério Público opinou favoravelmente à concessão da curatela provisória, id nº. 65624746 ... Os requisitos da tutela de urgência ... com Deficiência, que reforça a possibilidade de curatela compartilhada. Compartilhamento do encargo entre as duas irmãs que parece já ocorrer ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ) - Processo 0507829-93.2019.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: ANAILDE RAMOS DE SOUZA - INTERDA: NAIR MARIA RAMOS DE SOUZA - ... folhas 39/40, ocasião em que pediu que a curatela fosse compartilhada). Contestação apresentada pela Curadoria Especial (fls. 48/51), na qual ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... na inicial, requereu neste Juízo a AÇÃO DE FIXAÇÃO DE CURATELA COMPARTILHADA C/ TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR, para que fosse inserido no ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8002760-84.2021.8.05.0080 Curatela Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Luci Vinhas Andrade Silva ... (s) em comum, o (a) (s) qual (ais) ficará (ão) sob a guarda compartilhada, fixando residência na casa da genitora, assegurado o direito de visitas ...
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Ituber� - Vara c�vel
... DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 0000079-93.2013.8.05.0135 Interdição/curatela Jurisdição: Ituberá Requerente: Jirlene Silva De Souza Advogado: Sarah ... dos pedidos, inclusive, pugnando pela concessão da Curatela compartilhada (Id 421454825). É o relatório. Decido. No que se refere à legitimidade ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8015114-24.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marivaldo ... Trata-se de PEDIDO DE CURATELA COMPARTILHADA, proposta por JOSELICE MARIA DURAN DE ALMEIDA e EMANOEL FERNANDO OLIVEIRA ...