curatela compartilhada
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080792-40.2017.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
Apelação Cível. Ação de Interdição. Direito Civil. Demandantes que objetivam a decretação da curatela de sua mãe. Sentença de procedência, com a decretação de redução parcial da capacidade da Requerida, com a nomeação da 1ª Requerente como sua curadora. Irresignação formulada por dois dos filhos da curatelada (Francisco e Marcelo). Pleito de anulação do decisum com o fito de renovar a audiência...
... curatela de sua mãe. Sentença de ... procedência, com a decretação de ... REQUEREM, NO MÉRITO, SEJA ... DEFERIDA A CURATELA COMPARTILHADA. INOCORRÊNCIA DE ... NULIDADE. OS PRÓPRIOS APELANTES ADMITEM A ... -
Alagoinhas - 3ª vara cível
... do Ministério Público opinou favoravelmente à concessão da curatela provisória, id nº. 69011467 ... Os requisitos da tutela de urgência ... com Deficiência, que reforça a possibilidade de curatela compartilhada. Compartilhamento do encargo entre as duas irmãs que parece já ocorrer ...
-
Maragogipe - Vara cível
... DE MARAGOGIPE INTIMAÇÃO 8000092-28.2020.8.05.0161 Interdição/curatela Jurisdição: Maragogipe Requerente: Monica Ribeiro Dos Santos Advogado: ... Vistos, etc ... Trata a presente demanda de Curatela Compartilhada, na qual as Requerentes alegam que a parte Acionada, em razão de ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... das pessoas com deficiência, relativos à guarda, custódia, curatela e adoção de crianças ou instituições semelhantes, caso esses ... pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.” ... “Art. 1.777. As pessoas referidas no ...
-
Decisão Monocrática N° 07293297820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2022
Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por CLAUSIUS GONÇALVES DE LIMA em face de decisão do Juízo da 6ª Vara de Família de Brasília, proferida nos autos da ação de interdição n. 0754036- 96.2021.8.07.0016. Transcrevo a decisão agravada, na parte que interessa à análise do presente agravo: ?É o relatório do necessário. Decido. Diante das informaçõ
... que no fora regulamentada as visitas em favor do esposo, cuja curatela restou suspensa pela deciso embargada. Requer ainda a reconsiderao da ... Vilneyde e a curatela compartilhada entre o agravante e a agravada Andrea. Diz que, agravante e as agravadas, ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... explicar o porquê de não terem acostado aos autos o termo de curatela provisória, anteriormente deferido, e devidamente assinado ... Dê-se ... Coelho Borges Stern com pedido de curatela provisória compartilhada em tutela de urgência para sua avó materna, Letícia Moraes Coelho ...
-
Guarda parental no código civil
... e 588 que atribuem regime especial aos bens de pessoas sujeitas a curatela, tutela ou administração de patrimônio alheio; artigos 627 a 646 no ... , quanto aos filhos: II – exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do ; ( ... ) ... Art. 1.583. ( ... ) § 1º Compreende-se por ...
-
Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
... não poderia, sem prévia autorização do seu marido “aceitar ou repudiar herança; aceitar tutela, curatela ou outro múnus público; litigar (demandar) em juízo civil ou criminal e exercer profissão”. Vale destacar: na Justiça do Trabalho ela ... -
Acordao N° 1626047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de curatela. Impugnação a gratuidade de justiça. Nomeação do curador. 1. O regramento trazido pelo cpc/2015 veio corroborar o entendimento de que, para a concessão da gratuidade de justiça, basta a simples afirmação da parte de que não dispõe de condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e da família, presumindo-se, assim, a
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CURATELA. IMPUGNAÇÃO A ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NOMEAÇÃO DO CURADOR ... 1 ... exercerem a curatela de forma compartilhada” ... O Apelante, em suas razões recursais (ID. 36150833), alega, em ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8024744-27.2021.8.05.0080 Interdição/curatela Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Antonio Carlos Silva De Jesus ... e irmã do requerido, ao passo que pleiteiam a sua curatela compartilhada (ID 165653794 ) ... Apesar do direito da curatela compartilhada estar ...
-
Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8000773-17.2023.8.05.0250 Interdição/curatela Jurisdição: Simões Filho Requerente: B. D. P. Custos Legis: M. P. D ... , como alimentação e asseio pessoal, com pedido de curatela compartilhada pelas interessadas, mãe e irmã do interditando ... Juntaram o ...
-
Pilão arcado - Vara cível
... DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000276-21.2016.8.05.0194 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Pilão Arcado Requerente: Sabina Dos Santos ... -se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C COM PEDIDO DE CURATELA COMPARTILHADA E TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR (curatela provisória) ajuizada por FABIO ...
-
Acórdão Nº 0064978-33.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-11-2022
... EMBARGOS REJEITADOS ... ao recurso para fixar a Curatela compartilhada do Sr. CARLEDES ELIAS DO CARMO entre a esposa, ... SUELI ...
-
Acórdão Nº 5012308-42.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA. CURATELA COMPARTILHADA. FIXAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Pilão arcado - Vara cível
... PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000045-81.2022.8.05.0194 Interdição/curatela Jurisdição: Pilão Arcado Requerente: Fabio Anizio Rodrigues Dos Santos ... -se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C COM PEDIDO DE CURATELA COMPARTILHADA E TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR (curatela provisória) ajuizada por FABIO ...
-
Acórdãos nº 2176484-35.2020.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2021
... o recorrente, violando acordo celebrado visando à curatela compartilhada (fls. 538/549 dos autos de origem). 3. Alega ...
-
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8024744-27.2021.8.05.0080 Interdição/curatela Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Antonio Carlos Silva De Jesus ... e irmã do requerido, ao passo que pleiteiam a sua curatela compartilhada (ID 165653794 ) ... Apesar do direito da curatela compartilhada estar ...
-
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8128818-15.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Roque Neri Da ... Pleiteiam estabelecer curatela compartilhada para o Sr. AROLDO POMPILIO DE ABREU , pessoa com deficiência, cuja ...
-
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8128818-15.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Roque Neri Da ... Pleiteiam estabelecer curatela compartilhada para o Sr. AROLDO POMPILIO DE ABREU , pessoa com deficiência, cuja ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0216.15.005766-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2020
... 15.005766-1/001, ao qual foi dado provimento, para retornar a curatela à companheira do interditado ... Ressalta que a Sra. Juracy e a Sra. liana, entraram em acordo para a curatela compartilhada, o que foi deferido, sendo realizados alguns pedidos nos autos com o ...
-
Acórdão Nº 0043130-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-11-2022
... irmã do agravado e ambos compartilham a curatela do pai; b) há alta animosidade entre as partes; c) “a ... decisão deve ... compartilhada, os agravantes suprem todas as necessidades do curatelado, sem necessidade ...
-
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8111347-83.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: C. R. A ... a interditanda, com eventual estabelecimento de curatela compartilhada, inclusive; g) seja determinada avaliação da curatelanda, em ordem de ...
-
Acordao N° 1357572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de interdição. Preliminar de ofício. Ausência de interesse recursal. Princípio da unicidade recursal. Mérito. Interdição provisória. Ausência de capacidade civil. Substituição do curador. Prestação de contas. Dilapidação patrimonial. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Incabível o pedido de suspensão
... final sobre a curatela ... A agravante explica que a agravada ajuizou a ação de origem ... pela nomeação de ambas as partes, por meio de curatela compartilhada; determinar o bloqueio de todos ... os bens do interditando, até ...