Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física

77 resultados para Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

    ... JUDICIAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL, UNIÃO ESTÁVEL. . Sobre ..., enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas; ... I - que foram convocadas por parte do enfermo; . II - que este parecia em perigo de vida, mas ... ESCRITURA DE RECONHECIMENTO DE NASCITURO na forma abaixo: . SAIBAM quantos esta virem ... I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento ... portador de enfermidade ou deficiência física (não mentais), veja art. 1.780 e 1.777. ...
  • Parte geral
    ...ção jurídica, como o espólio e o nascituro. De qualquer forma, vamos ao estudo das pessoas ...), à filiação (do CC), à integridade física, a alimentos, a uma adequada assistência ... 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que passou a considerar absolutamente incapazes ... doença mental deve ser considerado um enfermo mental; aquele que já nascer com o problema ...Difere da curatela normal pelo fato de o curatelado poder, a ... hipótese do dispositivo é a do portador de deficiência mental que tiver um discernimento ...
  • ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ... da dignidade humana – a física, a moral e a psicológica - e em ... NASCITURO ACOMETIDO DE ANENCEF ALIA. ..., os efeitos da deficiência. Então, manter-se a gestação resulta em ...ão e defesa dos direitos do feto portador de anomalia, não podendo o Estado julgar ... E a curatela extingue-se com o nascimento com vida e sendo ...ça, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo" ou mulher grávida ” ( art. 61, inc. II, \xE2\x80"...
  • Título III - Disposições finais e transitórias
    ... Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público ... o caráter não obrigatório da presença física das pessoas com alguma deficiência que ... requerido por consumidor-usuário portador de deficiência visual (TJRJ, Ap. ... será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, ..., era “nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os ... desde a concepção os direitos do nascituro. . Art. 5. São absolutamente incapazes de ...
  • Curatela - novos perfis
    ...Estatuto da pessoa com deficiência ou Lei de inclusão; 4. Curatela e seus novos fis; 5. Curatela do nascituro, do enfermo e do portador de deficiência ... impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em ...
  • Curatela
    ... 2.4. Outras hipóteses de curatela: enfermo capaz de decidir e sobre os bens do nascituro. ...portador de enfermidade que o desliga da realidade, são ... proteção especial à pessoa com deficiência (física, sensorial, psíquica, intelectual ou ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ...Os atos de violência (física ou não) ocorrem de forma intencional e ...Entregando-lhe a Tetraplegia total. Era portador de a síndrome de Guillain-Barré. Tinha a época ...ção por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, que ... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ..., desde a concepção, os direitos do nascituro. . 256 . . primeira corrente, uma vez que a ... a pessoa saudável, vale dizer, tornar enfermo que não estava, mas ainda o fato de o agente ter ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... praticados no Brasil, tanto pela pessoa física quanto pela pessoa jurídica, a exemplo de envio ...COMPETÊNCIA RELATIVA. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO .... Parágrafo único . A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ...ção ou substituição de título ao portador"; . III – em qualquer ação em que seja necess\xC3"...CAUSÍDICO ENFERMO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCA-PACIDADE DE ...650 . Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, proprietário ou não ... reserva de vagas aos portadores de deficiência . Toda empresa com cem ou mais empregados está ... o de retornar ao cargo efetivo, se for portador de estabilidade (art. 499, CLT). Também terá ... necessários com a gestante e com o nascituro. A vida humana é o bem mais precioso e não se ... casos, deverá haver a tutela ou a curatela. O tutor ou o curador poderá habilitar advogado, .... 4. Do enfermo ou débil mental . O Código de Processo Civil ...
  • Legislação
    ... criança ficar exposta a abusos de ordem física", psicológica ou sexual; b) os trabalhos subterr\xC3"... criança quando se aproveitar da sua deficiência de julgamento ou inexperiência, e especialmente ... ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; . XIV — quando o trabalhador ou ... autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela ... — submissão a maus tratos de idoso, de enfermo, de pessoa com deficiência ou de criança sob ... de 50% (cinquenta por cento), por nascituro. . § 2º O auxílio será pago ao cônjuge ou ...
  • Artículos 1.728 a 1.783
    ... que visava a constatar a deficiência e proteger a pessoa portadora de particularidade ...ção de direitos, submetendo-as à curatela nos moldes tradicionais. A ciência evoluiu de ... Seção II. DA CURATELA DO NASCITURO E DO ENFERMO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ...
  • O presente: testamento vital
    ... Incapacidade, curatela e autonomia privada: estudos no marco do Estado ... a comunicação de pessoas com deficiência, deixando claro que essas formas só são ...ça do enfoque terapêutico diante de um enfermo portador de doença em fase terminal, para o qual ... e de outros sintomas, sejam de natureza física, psicossocial ou espiritual. 120 . Significa ... o interesse de preservação da vida do nascituro. . O artigo 3º é tecnicamente bem feito e ...
  • A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
    ...ção? ( iii ) quais os limites da curatela? ( iv ) qual a natureza jurídica da tomada de ... impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, tem a ...1.780 (curatela do enfermo), que foi revogado expressamente pelo art. 123, ...ção social do adolescente e do jovem “portador” de deficiência, mediante o treinamento para o ...1.767 a 1.778) e a curatela do nascituro (art. 1.779) 43 . Estão sujeitas à curatela ...
  • Direito Civil
    ... 2.1.1. Início da personalidade e nascituro . (Promotor de Justiça – MPE/BA – CEFET – ..., tais como a integridade psíquica, física, dignidade e até mesmo imagem. A violação a ...ída àqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento ... e o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando; . (D) ..., mediante o qual é reconhecido o seu portador, tanto em sua intimidade quanto nos ... (D) é nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... de diretor do processo, como pessoa física, senão como órgão estatal. Assim, no primeiro ...Assim, por exemplo, se ele se encontra enfermo, deverá juntar atestado médico, do qual conste ... I — o interdito por enfermidade ou deficiência mental; . II — o que, acometido por ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em ..., por exemplo, que se o empregado for portador... para os quais haverá necessidade de curatela...
  • Leis
    ... autônoma a pessoa jurídica ou pessoa física", sem relação de emprego, que desempenha, em car\xC3"...I - contratar estrangeiro portador de visto provisório de permanência no País;. ... o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria ... de 50% (cinquenta por cento), por nascituro. § 2º O auxílio será pago ao cônjuge ou ... será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, ...É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual ...
  • Legislação Complementar
    ... criança ficar exposta a abusos de ordem física", psicológica ou sexual; b) os trabalhos subterr\xC3"... não se aplica às pessoas com deficiência, desde que o tempo adicional seja, nesses casos, ... ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; . XIV — quando o trabalhador ou ... autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela ... — submissão a maus tratos de idoso, de enfermo, de pessoa com deficiência ou de criança sob ... de 50% (cinquenta por cento), por nascituro. . § 2º O auxílio será pago ao cônjuge ou ...
  • Direitos fundamentais
    ... que identifiquem as pessoas com deficiência e os idosos. Fazem-se necessários símbolos ... amores, usufruindo do que construíra – física, mental, social, familiar e até patrimonialmente ... o aborto e protegendo os direitos do nascituro” 33 . . Deveras, leciona Carlos Alberto ... o fornecimento de medicamentos a portador de doença grave, determinar a imposição de ... de medicamentos pelo SUS ao cidadão enfermo, seja quanto à legitimi-dade ativa do ... decorrência da idade, assemelha-se à curatela, em cuja proteção pode sujeitar-se uma pessoa ...
  • A proteção dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada
    ...O estatuto da pessoa com deficiência e a tomada de decisão apoiada – 4. Efetividade ... 1. Todavia, pode ser conferida ao nascituro e, excepcionalmente, ao menor relativamente ... que atestava que o periciado era portador de retardo mental leve, sem comprometimento do ... impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em ... casamento de união estável vivida por enfermo mental, mesmo ante a recusa de seu curador. O ...
  • A perspectiva emancipatória da capacidade civil da pessoa com deficiência em face da lei brasileira de inclusão
    ... pessoas com deficiência e os perfis da curatela . Belo Horizonte: Fórum, 2018, cap. 2, com ... sem capacidade, como se verifica com o nascituro, que ainda não tem capacidade, e com os ..., o momento estático e o sujeito como portador imóvel de interesses” 25 . . Assim, apesar ... titularidade adquirida, nem toda pessoa física poderá exercê-la por si mesma, admitindo-se ...VII do EPD 68 , que a “requerimento do enfermo ou portador de deficiência física, ou, na ...
  • Legislação Complementar
  • A capacidade civil da pessoa com deficiência em perspectiva emancipatória
    ... pessoas com deficiência e os perfis da curatela . Belo Horizonte: Fórum, 2018, cap. 2, com ... sem capacidade, como se verifica com o nascituro, que ainda não tem capacidade, e com os ..., o momento estático e o sujeito como portador imóvel de interesses” 26 . . Assim, apesar ... titularidade adquirida, nem toda pessoa física poderá exercê-la por si mesma, admitindo-se ...VII do EPD 69 , que a “requerimento do enfermo ou portador de deficiência física, ou, na ...
  • Legislação Complementar
    ... não se aplica às pessoas com deficiência, desde que o tempo adicional seja, nesses casos, ...ção da escolaridade de aprendiz portador de deficiência mental deve considerar, ... de identidade — RG, Cadastro de Pessoa Física — CPF e certidão negativa de antecedentes ... autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela ... — submissão a maus tratos de idoso, de enfermo, de pessoa com deficiência ou de criança sob ... de 50% (cinquenta por cento), por nascituro. . § 2º O auxílio será pago ao cônjuge ou ...
  • O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
    ... de deficiência em geral, seja ela física ou psíquica. Recebida com entusiasmo, sobretudo ..., sucede que não estão mais sujeitas à curatela, na forma do art. 1.767 do Código Civil, ..., desde a concepção, os direitos do nascituro), também haveria de reconhecer que todas as ..., I, do Código Civil), sabendo-se que o enfermo nesta situação não tem condições mate-riais ...Se o portador de Síndrome de Down reconheceu em 2014, ...
  • Arts. 117 a 127
    ...deficiência visual acompanhada de cãoguia o direito de ...-de-sao-paulo-se-restringe -a-estrutura-fisica,1025914]. . 337 . ESTATUTO DA PESSOA COM ... dos institutos que disciplinam a curatela e o tratamento jurídico conferido à pessoa com ... desde a concepção os direitos do nascituro. . Art. 5. São absolutamente incapazes de ... a nulidade do casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os ...1.780. A requerimento do enfermo ou portador de deficiência física, ou, na impossibilidade ...

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