curatela dos interditos e tutela dos orfãos
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Em vigor
Código de Processo Civil
...I - à tutela provisória de urgência;. II - às hipóteses de ...Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ... de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos;. IV - alienação, locação e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 2. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ...ção de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos;. IV- alienação, locação e ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...CAPÍTULO I. DOS INTERDITOS DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO. Art. 371. Si a ...ção far-se-á logo que ocorra a causa da tutela, ou curatela. § 2º Os tutores testamentos ...627. Tratando-se de tutor, ou curador de orfãos, ou interditos, será ouvido o orgão do ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...I - à tutela provisória de urgência;. II - às hipóteses de ...Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ... de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos;. IV - alienação, locação e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... IV - Dos Atos Processuais, Livro V - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão ...curatela especial, preferencialmente será exercida pela ... de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos;. IV - alienação, locação e ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8036432-97.2019.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edilza Adan .... O Ministério Público foi favorável à concessão da tutela de urgência (id 209717133) . . Foi demarcada a audiência (entrevista) ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ção à garantia da inafastabilidade, a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não .... Parágrafo único . A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ..., o da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Su- . 247 . CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb ... interditos possessórios, em que pese a posse dos litigantes ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... INTERDITOS DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8000733-92.2022.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Requerente: Leandro Mendes Da Silva Advogado: ... INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Capacidade, Tutela Provisória, Curatela] . . . Pólo Ativo: . REQUERENTE: ANA MEIRE ...
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Artículos 1.728 a 1.783
...ção de direitos, submetendo-as à curatela nos moldes tradicionais. A ciência evoluiu de ...1.728 a 1.783 . Capítulo I. DA TUTELA . · Arts. 1.728 a 1.766 . Seção I. DOS ... . Art. 1.733. Aos irmãos órfãos dar-se-á um só tutor. § 1º No caso de ser ...1.767 a 1.783 . Seção I. DOS INTERDITOS . · Arts. 1.767 a 1.778 . Art. 1.767. Estão ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
...DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8006469-93.2022.8.05.0274 Curatela Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Paulo Sergio De Jesus ..., em parecer de ID nº 126075653 pelo deferimento do pedido de tutela de urgência antecipada e pelo cumprimento de algumas diligências, ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
...ÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA ... DESPACHO 8001185-39.2021.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Requerente: Ricardo Caldas ...Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3. Cite-se o réu nos termos do ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... 8123363-35.2021.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR . ... propor Ação de Curatela, com pedido de tutela" de urgência, em razão de alegada deficiência f\xC3"...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
.... Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso com pedido de tutela de evidência formulado por IJANDUY PAZ DE CARVALHO em desfavor de MAFRA ... DE CAMAÇARI SENTENÇA 0504567-55.2018.8.05.0039 Interdição/curatela Jurisdição: Camaçari Requerente: Noelia De Jesus Soares Requerido: ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR . ... 8078446-57.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... almejado – deferimento da guarda ou tutela, e informe a este juízo se ocorreu o falecimento ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... 8075288-91.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR . ... DESPACHO 0524835-21.2016.8.05.0001 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Salvador - ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... nomeado, visto que se trata da tutela de uma criança. Portanto, deverá a Secretaria ... 8062267-48.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DECISÃO 8003769-27.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Ação de Interdição, com pedido de tutela de urgência , em razão da alegada deficiência ...ízo de Direito da 4ª Vara de Sucessões, Orfãos e Interditos, conforme protocolo de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...tutela de um bem ou de uma utilidade da vida, a demanda ...ência para processar e julgar esses interditos proibitórios ao argumento de que a ocupação ... de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos... para os quais haverá necessidade de curatela...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... 8129306-62.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... - Aos Juízes das Varas de Sucessões, Órfãos e Interditos, compete: I - processar e julgar: a) ... as causas de interdição, bem assim as de tutela de menores, órfãos ou filhos de interditos e ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8027813-13.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Terivaldo ... Código de Processo Civil, faculta ao juiz antecipar os efeitos da tutela final quando verificar a relevância do fundamento da demanda e o ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DE SALVADOR DESPACHO 0505707-44.2018.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ricardo ... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0520259-48.2017.8.05.0001 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Da tutela
.... Quanto à curatela e como escrito por Paulo Nader, “Ao lado do .... Quando se tratar de irmãos órfãos (art. 1.733, caput, NCC), será aconselhável ... os incapazes, menores, surdos-mudos e interditos sem condição de expressar a sua vontade, além ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8016907-27.2022.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Claudete ... na peça inicial, vem propor Ação de Interdição, com pedido de tutela de urgência , em razão da alegada deficiência de ORLANDO LOPES DE ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0562943-51.2018.8.05.0001 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
...ção econômica do alimentante, a ensejar a revisão, em sede de tutela antecipada, do pensionamento por ele suportado em prol de seus filhos. 2. ... DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002182-56.2020.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Requerido: Marina Tupinamba Branquinho Giroto ...