curatela prestação contas
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Acordao N° 1244273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Prestação de contas. Curatela de interdito. Despesas com reforma de imóvel. Gastos extraordinários. Autorização judicial. Exigência. Proporção. Necessidades do interditado. Observância. Parecer. Assessoria técnica. Exame estritamente contábil. 1. Em ação de prestação de contas referente ao exercício da curatela de interdito, não podem ser considerados como ordinários os gastos com
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA DE INTERDITO. DESPESAS ... -
Acórdão Nº 0015178-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 15-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS CONSUBSTANCIADA EM ... PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ... CURATELA. COMPETÊNCIA DO FORO DE DOMICILIO DO CURATELADO ...
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Processo nº 0016726-83.2011.8.19.0026 de Décima Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CURATELA E INVENTÁRIO. DEVER DE PRESTAR CONTAS DAQUELE QUE ADMINISTRA BENS E DIREITOS ALHEIOS. LEGITIMIDADE ATIVA DOS PARENTES PRÓXIMOS DO INTERDITADO/FINADO DE EXIGÍ-LAS. AÇÃO DE EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE PROPOSTA PELOS APELADOS EM FACE DA ...
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... CURATELA E ... CONTAS ... -
Decisão Monocrática nº 52278793420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO" DE CONTAS DE CURATELA. pleito de reforma da decis\xC3" ...
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Processo nº 0007778-45.2012.8.19.0212 de Décima Quarta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Direito Das Sucessões. Ação de Inventário. Declaração de Bens Oferecida Pela Inventariante. Discordância de Um Dos Herdeiros. Requerimento para que a Inventariante Juntasse Aos Autos a Prestação de Contas Relativa a Curatela Do de Cujus. Sentença de Homologação Da Divisão de Bens. Apelo Pugnando Nulidade Da R. Sentença. Inexistência de Manifestação
... JUNTASSE AOS AUTOS A PRESTAÇÃO" ... DE CONTAS RELATIVA A CURATELA \xC2" ... -
Acordao N° 1266509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2020
Direito processual civil. Intempestividade da contestação. Termo inicial do prazo. Acesso aos autos eletrônicos. Ação rescisória. Adequação da via eleita. Curatela. Prestação de contas. Gastos pessoais da curadora. Erro de fato. Não configuração. Improcedência. 1. Já tendo ocorrido a citação da parte, o atendimento do pedido de habilitação de seu advogado que possibilita a consulta ao inteiro...
... ADEQUAÇÃO DA ... VIA ELEITA. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. GASTOS PESSOAIS DA ... -
Acórdão Nº 0000248-96.2011.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-02-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TUTELA E CURATELA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO. TESES: I) DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À PARTE AUTORA – AFASTADA. DEVIDO À NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO, O PEDIDO REALIZADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO DEVE SER ANALISADO. II) DAS DESPESAS NÃO JUSTIFICADAS E DO EMPRÉSTIMO NÃO QUITADO – AFASTADA. O ORA APELADO...
... Curatela ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Pedro ... AÇÃO DE ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. TUTELA E CURATELA. SENTENÇA PELA ... -
Decisão Monocrática nº 51290025920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE CURATELAS. VARA DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PERÍODO ANTERIOR À CURATELA. AUSENTE CONEXÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA CÍVEL INICIALMENTE DISTRIBUÍDA A DEMANDA. É da 4a Vara Cível, onde inicialmente foi distribuída a demanda, a competência para apreciar e julgar a ação de prestar contas de período anterior ao deferimento da curatela...
... VARA DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PERÍODO ANTERIOR À CURATELA. AUSENTE ... -
Acórdãos nº 1130338-17.2015.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... EMENTA: COMPETÊNCIA RECURSAL CURATELA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ...
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Acordao N° 1402838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Direito processual civil. Prestação de contas. Curatela. Decisão judicial que defere medidas acautelatórias requeridas pelo ministério público. Ausência de fundamentação. Nulidade. I. Padece de nulidade pronunciamento judicial que defere medidas acautelatórias sem a mínima fundamentação quanto ao preenchimento dos requisitos legais pertinentes, a teor do que prescrevem o artigo 93, inciso ix, da...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA. DECISÃO JUDICIAL ... QUE ... -
Acórdãos nº 0007129-57.2011.8.26.0362 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... de José Gomes Rua Voto nº 12.529 PRESTAÇÃO DE CONTAS. Rejeição das contas ... íodo relativo ao exercício da curatela do pai interdito. Sentença em ação ...
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Decisão Monocrática nº 50031209820158210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À CURATELA. NULIDADES ...
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Acórdão nº 1.0637.09.068162-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURADOR. SUBSTITUIÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESÍDIAS PONTUAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DESABONADORES. IDONEIDADE NÃO AFASTADA. LIMITES DA CURATELA. ALCANCE SOBRE ATOS DA VIDA CIVIL. ESTADO MENTAL GRAVE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL JUSTIFICADORA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A finalidade da curatela é a de promover a proteção dos melhores interesses daquele que...
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Acórdão nº 1.0637.09.068162-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURADOR. SUBSTITUIÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESÍDIAS PONTUAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DESABONADORES. IDONEIDADE NÃO AFASTADA. LIMITES DA CURATELA. ALCANCE SOBRE ATOS DA VIDA CIVIL. ESTADO MENTAL GRAVE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL JUSTIFICADORA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A finalidade da curatela é a de promover a proteção dos melhores interesses daquele que...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... , enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas; ... Veja art.1.641-I. Sobre prestação de contas na tutela e curatela, veja arts. 1.755 ... -
Acórdão nº 1.0000.20.052624-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - REMOÇÃO DE CURADOR - NEGLIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DO MÚNUS - CURATELADA PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL - INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - ALTA HOSPITALAR - NÃO REINSERÇÃO DA CURATELADA EM SEU NÚCLEO FAMILIAR, DO QUAL FAZ PARTE A CURADORA - REMOÇÃO - NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.. O instituto da curatela volta-se à
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Acordao N° 1414935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de prestação de contas. Curatela. Dever de prestar contas. Preliminar de nulidade por omissão na sentença e cerceamento de defesa. Afastadas. Mérito. Contas reprovadas. Valor devido não irrisório. Restituição. Cabimento. Sentença mantida. 1. Com efeito, ainda que se apure omissão, considerando o efeito devolutivo da apelação, não é necessária a declaração de...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA ... DEVER DE PRESTAR CONTAS ... -
Acórdãos nº 2142948-38.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Inter dição. Prestação de c ontas. Decisão que aprova as ... No exer cício da curatela prestou suas contas, aprovada s pela r ...
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Processo nº 0068550-52.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 26 de Diciembre de 2017
... PROCESSUAL ... PRESTAÇÃO DE CONTAS, SENDO RÉU CURADOR ... curatela. ...
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Acordao N° 1335871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Prestação de contas. Interdição. Curatela. Melhor interesse da incapaz. Necessidade de sopesar os elementos fáticos. Empréstimo obtido sem autorização judicial. Apelação conhecida e parcialmente provida. 1. O código civil prevê que os interditos estarão sujeitos à curatela (arts. 1. 767 e seguintes) e aqueles nomeados como curadores devem prestar contas desse múnus, devendo o...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERDIÇÃO. CURATELA. MELHOR ... -
Acordao N° 1632403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Curatela. Prestação de contas. Coisa julgada. Reconhecimento de ofício. Ação de exigir contas já ajuizada quanto a parcela das contas prestadas. Cerceamento de defesa. Falta de fundamentação da sentença. Preliminares rejeitadas. Contas prestadas. Despesas não comprovadas. Encargo não exercido com lisura. Contas rejeitadas. Saldo positivo em favor...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CURATELA. PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. COISA JULGADA ... -
Acórdãos nº 0005213-69.2009.8.26.0584 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... CURATELA Ação de prestação de contas ...
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Acordao N° 1235288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Interdição. Curatela. Prestação de contas anual. Dever do curador. Estatuto da pessoa com deficiência. Relativização. Possibilidade. Gastos com despesas diárias e mensais. Gastos de difícil documentação. Recurso conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada. 1. As regras de incapacidade se destinam a proteger a pessoa do incapaz, isto é, são para pessoas que...
... CURATELA. PRESTAÇÃO DE ... CONTAS ANUAL. DEVER DO ... -
Acordao N° 1748814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Direito civil. Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Prestação de contas. Óbito. Interditada. Herdeiros. Manifestação. Interessados. 1. De acordo com o art. 84, § 4º da lei 13. 146/2015 (estatuto da pessoa com deficiência), ?os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano?. De sua vez, os arts.
... CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ÓBITO. INTERDITADA ... -
Acórdãos nº 2200726-29.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. Decisão que ...