curatela prestação contas
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Acordao N° 1365634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Penal. Difamação e injúria (cp, artigos 139 e 140). Atuação de causídico em processos judiciais relacionados a acirradas disputas de natureza familiar: inexistência do necessário animus injuriandi e difamandi. Ausência de justa causa. Rejeição da queixa-crime (cpp, artigo 395, iii). Recurso improvido. I. Queixa-crime proposta por j. E. N. (querelante) em desfavor de r. Q. N. (querelado), na qual...
... contas, da seguinte forma: [ ... ] Todavia, não pairam ... (regulamentação de visitas e prestação de contas, ... entremeadas pela tentativa de usão de curatela) ... IV. Como bem pontuado pela douta Promotoria ... -
Acórdãos nº 2157024-72.2014.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... Ribeiro Prado VOTO Nº : 33.069 Prestação de contas. Preliminares de ... praticadas no exercício da curatela". E, em virtude da ausência de nomea\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001530-31.2008.8.26.0108 de 4ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... GRAU: ADRIANA NOLASCO DA SILVA PRESTAÇÃO DE CONTAS Ação proposta contra ...
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A curatela
... outorga de procuração do curador a advogado contratado para prestação de serviços visando defesa do curatelado em ação judicial, mesmo sem ... Contudo, em tais casos, parece ser fundamental que a prestação de contas e a fiscalização da atividade exercida sejam ainda mais enfáticas e ...
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Acórdãos nº 2174490-79.2014.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2014
... Ação de prestação de contas. Decisão que indeferiu a ...
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Acórdãos nº 0076645-86.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... do patrimônio durante a alegada curatela de fato de Sérgio poderia ensejar ... também ficará sujeita a prestação de contas e deve haver ...
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Acórdãos nº 0131135-58.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... do patrimônio durante a alegada curatela de fato de Sérgio poderia ensejar ... também ficará sujeita a prestação de contas e deve haver ...
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Acórdão nº 1.0000.20.065611-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS - PERÍODO - MANDATO - CURATELA PROVISÓRIA. O mandatário é obrigado a prestar contas de sua administração, nos termos do artigo 668, do CC e, falecendo o mandante, os sucessores tem legitimidade para exigi-las, consoante entendimento do Col. STJ. De acordo com o artigo 763, parágrafo segundo, do CPC, a...
... FLORES DA SILVA SANTOS, na Ao de exigir contas que lhe move MRCIA REGINA FELCIO E OUTROS, contra ... limita-se ao perodo em que exerceu a curatela provisria do pai dos agravados; as quais, ... -
Acórdãos nº 0124047-95.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... provisório de sentença, para prestação de contas pela curadora referente ao período de curatela provisória Inaplicabilidade do rito do ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... , o número de ajuizamentos de ações de curatela. 2 Assim, diante da estrutura democrática da ... Judiciário, já que, mesmo prestando contas", se for constatada irregularidade na administraç\xC3" ... ório do Poder Judiciário por meio da prestação de contas — se aplica ao impedimento trazido ...
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Acórdão nº 1.0024.13.380879-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ABRAGÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS - PRESCRIÇÃO. 1. Ante a falta de especificidade do dispositivo da sentença e a contradição existente em trecho da fundamentação no tocante a quais benefícios previdenciários estariam incluídos na obrigação de prestar contas, deve o Tribunal definir a abrangência da condenação, aclarando-a, se não o...
... 560/562) destes autos de ao de prestao de contas ajuizada em desfavor de ARLETE GRAVITO CARVALHO ... : APELAO CVEL - AO DE PRESTAO DE CONTAS - CURATELA - IRMOS - ILEGITIMIDADE ATIVA - PROCESSO EXTINTO ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... objetos: I – obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e ... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ... ART. 157 ... contas, o juiz é perito em direito, não em engenharia, ...
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Acórdãos nº 9161729-04.2008.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Ação: Prestação de Contas. Origem: 1ª Vara de Dracena ... contas sobre o exercício da curatela entre 07 de novembro de 1994 a outubro ...
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Acórdãos nº 2244039-45.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... SIGILO JUDICIAL. Ação de prestação de contas. Indeferimento do pedido de ...
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Acórdãos nº 0350020-98.2009.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 21439 PRESTAÇÃO DE CONTAS INTERDIÇÃO Numerário ... ção com o deferimento da curatela em favor da companheira do interdito ...
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Acórdão nº 1.0000.20.444389-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURATELA. ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIA E DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. VÍNCULO EMOCIONAL ESTABLECIDO ENTRE CURATELADA E CURADOR. AUSÊNCIA DE MAUS TRATOS. DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRESTAÇAÕ DE CONTAS. MANUTENÇÃO DO ENCARGO DE CURADOR. 1. Nos termos do disposto na Lei Civil (art. 1.766) o tutor será destituído quando for...
... sentena que, nos autos da ao de remoo de curatela ajuizada em favor de MARIA APARECIDA RIBEIRO ... curatela, tem-se a de prestao de contas, regida pelo disposto abaixo: Art. 1.755. Os ... -
Acórdão nº 1.0000.20.444389-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURATELA. ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIA E DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. VÍNCULO EMOCIONAL ESTABLECIDO ENTRE CURATELADA E CURADOR. AUSÊNCIA DE MAUS TRATOS. DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRESTAÇAÕ DE CONTAS. MANUTENÇÃO DO ENCARGO DE CURADOR. 1. Nos termos do disposto na Lei Civil (art. 1.766) o tutor será destituído quando for...
... sentena que, nos autos da ao de remoo de curatela ajuizada em favor de MARIA APARECIDA RIBEIRO ... curatela, tem-se a de prestao de contas, regida pelo disposto abaixo: Art. 1.755. Os ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... ações voltadas aos Tribunais de Contas dos Estados para realização de auditorias e ... ção e promover a integração na prestação ou fornecimento de bens, serviços, ... será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, ...
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Acórdãos nº 2184754-24.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Ação de prestação de contas 2ª fase. Impugnação ...
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Portaria, Portaria 344/2023 - BPC O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SU
... PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC de beneficiários em acolhimento ... NBPC: a conferência das prestações de contas elaboradas e entregues pelo guardião/curador ... não houver transferência da guarda ou curatela ... nesse período, este permanecerá como ...
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Acórdãos nº 0100460-44.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... : O JUÍZO Inventário Prestação de contas Desnecessidade de ...
- Acórdãos nº 2081886-65.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011171-30.2020.8.19.0007 (Cível), 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. DEVER DO CURADOR DE PRESTAR CONTAS DOS VALORES PERCEBIDOS PELO CURATELADO A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A ação de prestação de contas visa apurar existência de crédito ou débito, e pode ser exigida de quem administra bem de outra pessoa, como é o...
... CONTAS ... PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRIMEIRA ... PREVIDENCIÁRIO. A ação de prestação de contas visa apurar ... existência de crédito ... curatela de pessoa interditada. Incidência do art. 550 do ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ções vincendas será igual a uma prestação anual, si a obrigação fôr por tempo ... tiver direito de exigir prestação de contas ou for obrigado a prestá-las; ... VI – ao ... -á logo que ocorra a causa da tutela, ou curatela ... § 2º Os tutores testamentos entrarão em ...
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Processo
... emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; ... VIII - em que figure como ... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ... são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua ... administração ao juiz, ...