curatela substituição

937 resultados para curatela substituição

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Código Penal

    ... do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente. #Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998. § 1o. #VETADO. #Incluído pela Lei ...II - a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...#Redação dada pela Lei nº 11.969, de 2009. CAPÍTULO IV Da substituição das partes e dos procuradores. ARTIGO 41. Só é permitida, no curso do processo, a substituição ...II- nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade;. III- nas ...

  • Em vigor Código Penal Militar

    ...VII- a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;. VIII- a suspensão dos direitos políticos. Função pública equiparada. Parágrafo único. ... da execução da pena privativa de liberdade ou da medida de segurança imposta em substituição, ou da data em que se extingue a referida pena. Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela. ...

  • Acórdão nº 0005298-07.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Janeiro de 2014

    DIREITO DE FAMÍLIA. INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR. CURATELA PROVISÓRIA ATRIBUÍDA AO FILHO DO INTERDITANDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E INTERESSE DE AGIR. EVIDÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. PRETENSÃO, ATÉ ENTÃO INACOLHÍVEL, DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA POR CÔNJUGE DO INTERDITANDO. DECISÃO PROVISÓRIA E DE CARÁTER...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...§ 6º A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (art. 319). #Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011. ARTIGO 283. Ninguém ... incapacidade temporária ou permanente para o exercício do pátrio poder, da tutela ou da curatela, o juiz providenciará para que sejam acautelados, no juízo competente, a pessoa e os bens do ...

  • Acórdão nº 1.0000.12.104702-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Janeiro de 2013

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERDIÇÃO. CURATELA. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. FORO DO DOMICÍLIO DO CURATELADO. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ.

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERDIÇÃO. CURATELA. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. FORO DO DOMICÍLIO DO CURATELADO. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. Em se ...O suscitante defendeu a sua incompetência para julgar o pedido de substituição da curatela, ao fundamento de que, embora tenha processado anterior pedido de modificação de ...

  • Acórdão nº 1.0000.12.104702-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Janeiro de 2013

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERDIÇÃO. CURATELA. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. FORO DO DOMICÍLIO DO CURATELADO. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ.

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERDIÇÃO. CURATELA. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. FORO DO DOMICÍLIO DO CURATELADO. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. Em se ...O suscitante defendeu a sua incompetência para julgar o pedido de substituição da curatela, ao fundamento de que, embora tenha processado anterior pedido de modificação de ...

  • Acórdão nº 1.0000.12.104702-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Janeiro de 2013

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERDIÇÃO. CURATELA. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. FORO DO DOMICÍLIO DO CURATELADO. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ.

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERDIÇÃO. CURATELA. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. FORO DO DOMICÍLIO DO CURATELADO. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. Em se ...O suscitante defendeu a sua incompetência para julgar o pedido de substituição da curatela, ao fundamento de que, embora tenha processado anterior pedido de modificação de ...

  • Acórdão nº 1.0000.12.104702-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Janeiro de 2013

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERDIÇÃO. CURATELA. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. FORO DO DOMICÍLIO DO CURATELADO. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ.

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERDIÇÃO. CURATELA. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. FORO DO DOMICÍLIO DO CURATELADO. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. Em se ...O suscitante defendeu a sua incompetência para julgar o pedido de substituição da curatela, ao fundamento de que, embora tenha processado anterior pedido de modificação de ...

  • Acórdão nº 1.0000.12.104702-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Janeiro de 2013

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERDIÇÃO. CURATELA. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. FORO DO DOMICÍLIO DO CURATELADO. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ.

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERDIÇÃO. CURATELA. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. FORO DO DOMICÍLIO DO CURATELADO. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. Em se ...O suscitante defendeu a sua incompetência para julgar o pedido de substituição da curatela, ao fundamento de que, embora tenha processado anterior pedido de modificação de ...

  • Acórdão nº 1.0145.12.048346-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO - ATENDIMENTO AOS INTERESSES DO INTERDITADO - DECISÃO MANTIDA

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO - ATENDIMENTO AOS INTERESSES DO INTERDITADO - ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ...ARTIGO 58. O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios. #Redação dada pela Lei nº 9.708, de 1998. Parágrafo único. A ...6º) nome, estado, profissão, domicílio e residência do curador e os limites da curatela. CAPÍTULO XI Da legitimação adotiva. ARTIGO 95. Serão registradas no registro de nascimentos as ...

  • Acórdão nº 1.0024.08.992336-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR A MEDIDA - REGUARDO DA SAÚDE MENTAL DA CURATELADA - DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ATUAL CURADOR VEM DESEMPENHANDO ADEQUADAMENTE O SEU MÚNUS - RECURSO NÃO PROVIDO.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR A MEDIDA - REGUARDO DA SAÚDE MENTAL DA CURATELADA ...2. A substituição da curatela deve ser determinada somente quando evidenciada a inadequação do comportamento do ...

  • Acórdão nº 1.0024.08.992336-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR A MEDIDA - REGUARDO DA SAÚDE MENTAL DA CURATELADA - DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ATUAL CURADOR VEM DESEMPENHANDO ADEQUADAMENTE O SEU MÚNUS - RECURSO NÃO PROVIDO.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR A MEDIDA - REGUARDO DA SAÚDE MENTAL DA CURATELADA ...2. A substituição da curatela deve ser determinada somente quando evidenciada a inadequação do comportamento do ...

  • Acórdão nº 1.0024.08.992336-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR A MEDIDA - REGUARDO DA SAÚDE MENTAL DA CURATELADA - DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ATUAL CURADOR VEM DESEMPENHANDO ADEQUADAMENTE O SEU MÚNUS - RECURSO NÃO PROVIDO.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR A MEDIDA - REGUARDO DA SAÚDE MENTAL DA CURATELADA ...2. A substituição da curatela deve ser determinada somente quando evidenciada a inadequação do comportamento do ...

  • Acórdão nº 1.0024.08.992336-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR A MEDIDA - REGUARDO DA SAÚDE MENTAL DA CURATELADA - DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ATUAL CURADOR VEM DESEMPENHANDO ADEQUADAMENTE O SEU MÚNUS - RECURSO NÃO PROVIDO.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR A MEDIDA - REGUARDO DA SAÚDE MENTAL DA CURATELADA ...2. A substituição da curatela deve ser determinada somente quando evidenciada a inadequação do comportamento do ...

  • Decisões Monocráticas nº 223886 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Abril de 2013

    DESTITUIÇÃO DE CURATELA Instituição de Curatela pelo testador para administração do patrimônio do herdeiro menor, na figura da viúva Existência de colisão de interesses Viúva inventariante que ajuizou pretensão ao reconhecimento de herdeira necessária, colocando-se em litígio contra o menor Respeitada a preponderância da vontade do testador, a existência de interesses conflitantes desaconselha a...

  • Acórdão nº 0160147-8/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2010

    Ação de Exoneração de Curatela e Substituição de Curador. Ausência de Pressuposto Processual. Ilegitimidade Ativa. Recurso Não Conhecido. Conquanto a Apelante Fosse Mencionada nos Autos Pela Autora como Possível Substituta da Função de Curadora da Irmã Curatelada, a Mesma Não Figurou como Parte na Relação Processual, Motivo Pelo Qual Não Possui Poderes para Recorrer. Há, Portanto, a Constatação...

    ... interpôs apelação cível contra sentença que, nos autos da Ação de Exoneração de Curatela e Substituição de. Curador, julgou improcedente o pedido (fls. 62/64). Irresignada, a apelante ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial. ARTIGO 19. O interesse ...Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. ARTIGO 73. O cônjuge ...

  • Acórdão nº 0005298-07.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Janeiro de 2014

    DIREITO DE FAMÍLIA. INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR. CURATELA PROVISÓRIA ATRIBUÍDA AO FILHO DO INTERDITANDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E INTERESSE DE AGIR. EVIDÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. PRETENSÃO, ATÉ ENTÃO INACOLHÍVEL, DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA POR CÔNJUGE DO INTERDITANDO. DECISÃO PROVISÓRIA E DE CARÁTER...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... meses, prorrogável, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na ... iguais períodos, desde que comprovado o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela. #Incluído pelo Decreto nº 6.214, de 2007. ARTIGO 163. O segurado e o dependente, após dezesseis ...

  • Acórdão nº 2010/0005759-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 09 de Fevereiro de 2011

    PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO. FORO DE DOMICÍLIO DO INTERDITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Irrelevante, na espécie, a discussão acerca da incidentalidade ou autonomia do pedido de substituição de curador, pois em ambos os casos a conclusão a que se chega é a mesma. Em...

    ..., na espécie, a discussão acerca da incidentalidade ou autonomia do pedido de substituição de curador, pois em ambos os casos a conclusão a que se chega é a mesma. 2. Em se tratando de ...3. Nos processos de curatela, as medidas devem ser tomadas no interesse da pessoa interditada, o qual deve prevalecer diante de ...

  • Acórdãos nº 994061367082 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Agosto de 2010

    Interdição - Portadora de transtorno bipolar. Incapacidade absoluta - Prevalência do laudo do Imesc - Nada aconselha a mudança de curatela, sendo que curador que vem funcionando nos autos já chegou a prestar contas à juíza e não há nenhum motivo grave para a sua substituição -. Apelo desprovido (Voto 18781)

    ...Incapacidade absoluta - Prevalência do laudo do Imesc Nada aconselha a mudança de curatela, sendo que curador que vem funcionando nos autos já chegou a prestar contas à juíza e não há enhum motivo grave para a sua substituição -. Apelo desprovido (Voto 18781) . A r. sentença de fls. 552/554, cujo relatório se adota, nos ...

  • Acórdão nº 27294-6/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 22 de Abril de 2009

    Interposto Este Recurso de Agravo de Instrumento por Bárbara Klein de Araújo Carvalho contra Decisão do Juízo de Direito da Comarca de Pojuca, Proferida nos Autos da Ação de Remoção de Curador Nº 1951738-0/2008, Proposta Pela Agravante contra Gilcina Lago de Carvalho, Tendo por Objeto a Remoção Desta da Função de Curadora de José Corgozinho Carvalho Filho, José Eduardo Cabral de Carvalho...

    ...Justificando o pedido, aduziu que "tendo ciência da disputa da curatela encetada entre essas duas senhoras, o interessado deduziu pretensão de oposição (Doc. 02), -se ainda habilitado nos autos da mencionada ação de substituição de curatela. (Doc. 03)", pelo que, no seu entender, "resta evidenciado (..) o interesse legítimo ...