curatela substituição
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Acórdão nº 1.0024.08.992336-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR A MEDIDA - REGUARDO DA SAÚDE MENTAL DA CURATELADA - DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ATUAL CURADOR VEM DESEMPENHANDO ADEQUADAMENTE O SEU MÚNUS - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR A MEDIDA - ... -
Acórdão nº 1.0024.08.992336-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR A MEDIDA - REGUARDO DA SAÚDE MENTAL DA CURATELADA - DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ATUAL CURADOR VEM DESEMPENHANDO ADEQUADAMENTE O SEU MÚNUS - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR A MEDIDA - ... -
Acórdão nº 1.0024.08.992336-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR A MEDIDA - REGUARDO DA SAÚDE MENTAL DA CURATELADA - DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ATUAL CURADOR VEM DESEMPENHANDO ADEQUADAMENTE O SEU MÚNUS - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR A MEDIDA - ... -
Acordao N° 1397071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de substituição de curatela. Tutela provisória de urgência. Art. 300 do cpc. Não cabimento. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida nos autos de procedimento especial de jurisdição voluntária, que indeferiu o pedido de tutela de urgência pela qual a autora pleitea a substituiçã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO ... DE CURATELA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. NÃO ... -
Decisao Nº 0509683-59.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. TRATA-SE DE AÇÃO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PROPOSTA PELO SR. OTTO GONÇALVES DOS SANTOS EM NOME PRÓPRIO E REPRESENTANDO O CURATELADO E SEU IRMÃO SR. OTTONIELSON GONÇALVES SANTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES EXISTENTES, DIVIDIDOS IGUALMENTE ENTRE OS REQUERENTES. OS APELANTE SÃO FILHOS DA SRA. LAURA ROSA DOS SANTOS...
... POR SUA VEZ, EM AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, FORA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, COM LIMITES RELACIONADOS ... -
Decisão Monocrática nº 51296945820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR - CURATELA PROVISÓRIA. NOMEAÇÃO INICIAL DO DEMANDANTE COMO CURADOR PROVISÓRIO REVOGADA. NOVO CURADOR NOMEADO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. A cognição apresentada de forma preliminar ampara a necessidade da curatela provisória emergencial, como forma de proteger o interditando e seus bens, impondo-se a manutenção da
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Decisão Monocrática nº 50007534320208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA EXTINTIVA, POIS COM O FALECIMENTO DO CURATELADO SE DÁ A PERDA DE OBJETO DA CAUSA (SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR). ASSIM, EVENTUAL RESSARCIMENTO DE VALORES QUE A AUTORA/APELANTE PRETENDA OBTER, DIZENDO QUE CUSTEAVA O SUSTENTO DO DE CUJUS, DEVE SER LEVADO A FEITO PRÓPRIO. NEGADO PROVIMENTO,...
... APELAÇÃO CÍVEL. ação de substituição de curatela. extinção sem resolução do mérito. ... deve ser mantida ... -
Decisão Monocrática nº 50909188620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO VOLUNTÁRIA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO AUTOR/AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO voluntária de substituição de curatela. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO ... -
Decisão Monocrática nº 51384448320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO DATIVO. PERDA DE OBJETO. TENDO SIDO EXTINTO O FEITO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO DEDUZIDO PELA AUTORA, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – NOMEAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1346305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Substituição de curador. Natureza acessória à ação de interdição. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pela 5a vara de família de brasília em desfavor da 2ª vara de família da mesma circunscrição. 2. A ação que visa à modificação do curador de pessoa interditada tem natureza acessória àquela em que efetivada a interdição,...
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DE ... CURADOR. NATUREZA ACESSÓRIA À AÇÃO DE INTERDIÇÃO ... 1 ... da curatela – como a substituição da pessoa do curador – é do juízo que ... -
Acórdão Nº 0002913-44.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. FEITO DISTRIBUÍDO AO JUÍZO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA. O JUÍZO DA 17ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA SUSCITOU O CONFLITO POR CONSIDERAR QUE A 12ª VARA É COMPETENTE EM RAZÃO DE TER PROCESSADO ANTERIORMENTE A AÇÃO DE INTERDIÇÃO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO QUANDO UM DOS
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA ... FEITO DISTRIBUÍDO AO JUÍZO DA 12ª VARA DE ... FAMÍLIA ... -
Acórdão Nº 0033366-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE ... CURATELA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... INSURGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0049630-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-01-2023
... DIREITO DAS FAMÍLIAS E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUBSTITUIÇÃO DA ... CURATELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MORTE DA CURADORA NOMEADA ...
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Acórdãos nº 2042412-09.2023.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Abril de 2023
... Ação de substituição" de curatela com pedido liminar. Insurgência contra decis\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07243350720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o requerimento de tutela de urgência consistente em determinar a substituição da curatela. O agravante afirma ter preenchido todos os requisitos exigidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil para que seja deferida a tutela de urgência. Alega que o curador não administra a vida e as finanças da curatelada, deixando-a...
... de tutela de urgncia consistente em determinar a substituio da curatela. O agravante afirma ter preenchido todos os requisitos exigidos pelo art ... -
Acórdão nº 0005298-07.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Enero de 2014
DIREITO DE FAMÍLIA. INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR. CURATELA PROVISÓRIA ATRIBUÍDA AO FILHO DO INTERDITANDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E INTERESSE DE AGIR. EVIDÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. PRETENSÃO, ATÉ ENTÃO INACOLHÍVEL, DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA...
... INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR. CURATELA PROVISÓRIA ATRIBUÍDA AO FILHO DO INTERDITANDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PRETENSÃO, ATÉ ENTÃO INACOLHÍVEL, DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA POR CÔNJUGE DO INTERDITANDO. DECISÃO PROVISÓRIA ... -
Acórdão nº 1025711-12.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-03-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA POSESSÓRIA – REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE DEMONSTRADA EM AÇÕES ANTERIORMENTE AJUIZADAS PELO PRÓPRIO AGRAVADO E PELO CURADOR DA AGRAVANTE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDOI - Nas ações possessórias de reintegração ou manutenção de posse, para fim de deferimento da liminar a que alude...
... /agravado e pelo irmão/curador da agravante, que visam à substituição da sua curatela, é possível vislumbrar o preenchimento dos pressupostos ... -
Acórdão Nº 5001252-41.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... Koester contra deciso proferida nos autos da ao de substituio de curatela, n.5002124-40.2019.8.24.0007, movida pelo agravante, em favor de Sabrina ...
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Acórdão Nº 0002084-42.2019.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA – ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA NOMEAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática N° 07439261820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-01-2024
Cuida-se de pedido de reconsideração (Id. 173344086) em face da decisão que indeferiu o processamento do petitório. Destarte, mantém-se a decisão cuja reconsideração foi vindicada (Id. 153585657), ante os fundamentos já dispostos outrora, cabendo à parte irresignada socorrer-se dos meios recursais adequados. Isto posto, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Pretende o recorrente...
... Cumpra-se. Pretende o recorrente que a substituio da curatela seja processada e julgada nos mesmos autos do processo de interdio ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... menos de 6 (seis) meses para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, ... II - conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ...
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Acordao N° 1637673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Direito processual civil. Civil. Apelação cível. Preliminar de cerceamento de defesa. Alegação da necessidade de estudo psicossocial. Provas apresentadas. Formação do convencimento do julgador. Rejeição. Mérito. Substituição da curatela. Atendimento aos melhores interesses do curatelado. Aspectos da lide. Deferimento da modificação. 1. Embora o estudo psicossocial possa ser adotado pelo...
... JULGADOR. REJEIÇÃO. MÉRITO. SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA. ATENDIMENTO ... AOS MELHORES INTERESSES DO CURATELADO ... -
Decisão Monocrática N° 07347037520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência requerida pelo autor, ora agravante, consistente em determinar a substituição de curador da agravada. O agravante informa que a agravada é sua irmã e padece de paralisia cerebral e retardo mental grave, o que a impede de exercer plenamente as suas faculdades mentais e os atos da vida civil.
... , foi nomeada como curadora nos autos da ao de substituio de curatela que tramitaram perante o Juzo da Vara de Famlia e Sucesses da Comarca de ... -
Acórdão Nº 0000102-26.2010.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-06-2020
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO E ... SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. CURATELA. SENTENÇA ULTRA ... PETITA. DEVOLUÇÃO DE VALORES ...
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Acórdão Nº 0011159-59.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... FIRMADO POR PESSOA INTERDITADA. PROCESSO DE ... SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA EM ANDAMENTO. AUSÊNCIA DE ... INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO ...