curso aprovação
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Decreto nº 11.069 de 10/05/2022. Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
...Parágrafo único. Previamente à aprovação da autoridade máxima de que trata o caput, o servidor providenciará a juntada de documento que comprove a ciência da sua chefia imediata. Art. 6º ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... caput, aprovadas pela Comissão de Coordenação do Siga, à aprovação" do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º A Comiss\xC3"...Art. 5º É vedada a divulgação das discussões em curso na Comissão de Coordenação do Siga sem anuência prévia do Ministro de ...
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Acórdão nº 2014/0316143-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CURSO DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM
...SERVIDOR . PÚBLICO . ESTADUAL. . CURSO . DE . FORMAÇÃO. . GUNDA ETAPA DO . CONCURSO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS . PREVISTAS . NO . EDITAL. . ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no RMS 33303 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS. ARGUMENTOS ACERCA DO RECONHECIMENTO DE DIREITO EM OUTRO PROCESSO. INOVAÇÃO RECURSAL. APROVADO PARA CURSO DE FORMAÇÃO. FASE DO CERTAME. TESE ANALISADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. 1. O embargante mostra inconformação e busca efeitos modificativos, com a interposição destes...
...INOVAÇÃO RECURSAL. APROVADO PARA CURSO DE FORMAÇÃO. FASE DO CERTAME. TESE ANALISADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU ... relacionada à pretensão ao direito à nomeação derivada da aprovação no curso de formação, com o posicionamento de que o direito líquido e ... -
Acórdão nº 2015/0117530-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NUMERO DE VAGAS. INICIAL DESACOMPANHADA DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO. EXIGÊNCIA. MOMENTO DA POSSE. SÚMULA 266/STJ. 1. O Tribunal de origem denegou a segurança, tendo em vista que "a Impetrante não logrou êxito em instruir devidamente o writ com toda a...
...MANDADO . DE . SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO . DO DIPLOMA . DE CONCLUSÃO DO CURSO. EXIGÊNCIA. MOMENTO DA POSSE. . SÚMULA . 266/STJ. . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DISSERTATIVA. QUESTÃO COM ERRO NO ENUNCIADO. FATO CONSTATADO PELA BANCA EXAMINADORA E PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA. ATUAÇÃO EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NO CONTROLE DE LEGALIDADE. SINTONIA COM A TESE FIRMADA PELO STF NO RE 632.853/CE. ESPELHO DE PROVA. DOCUMENTO QUE DEVE VEICULAR
...APROVAÇÃO OU REPROVAÇÃO DO CANDIDATO. NECESSIDADE . ... especializada (Celso Antônio Bandeira de Mello, in Curso de . ... -
Acórdão nº 2005/0176059-5 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. INSPETOR DE POLÍCIA. TESTE FÍSICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS INFRINGENTES. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O PRAZO RECURSAL. IRRELEVÂNCIA. REVELIA. EFEITOS. APROVAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO POR FORÇA DE DECISÃO LIMINAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
...IRRELEVÂNCIA. REVELIA. EFEITOS. APROVAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO POR FORÇA DE DECISÃO LIMINAR. TEORIA DO FATO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na ...
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DECRETO LEI Nº 2346, DE 23 DE JULHO DE 1987. Cria No Ministerio da Fazenda os Cargos que Especifica e da Outras Providencias.
...ão deste decreto-lei, são transpostos, por opção e mediante aprovação em processo seletivo, na forma do Anexo II, para os cargos de Analista de ... - para Analista de Finanças e Controle, os portadores de diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente;. II - para Técnico de ...
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Acórdão nº 2010/0161647-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO CONTÍNUO. PROMOÇÃO AO CARGO DE TERCEIRO SARGENTO APÓS TÉRMINO E APROVAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Munidos de liminares, os recorridos foram aprovados no curso de formação que conduziria ao posto de Terceiro Sargento, com conseqüente percepção dos respectivos proventos. Ostentavam, a partir daí, direito líquido e...
...APROVAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Munidos de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
...I - pela aprovação, quando estiverem regulares; . II - pela aprovação com ressalvas, quando ... tramitarão preferencialmente em relação aos demais processos em curso na Justiça Eleitoral." . "Art. 91-A. No momento da votação, além da ...
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Versão original
Decreto nº 9.893 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
... O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa submeterá à aprovação do Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sua ...3º poderão indicar novo conselheiro e novo suplente no curso do mandato somente no caso de vacância do titular e do suplente. ...
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Acórdão nº RMS 34016 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. NÃO CONFIGURADA NO CASO CONCRETO. CONVOCAÇÕES DIFERENTES. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Cuida-se de recurso interposto contra acórdão que denegou a segurança em writ, no qual se pleiteava a nomeação de candidato aprovado em certame para o cargo de Agente de Polícia Civil, em decorrência de aventada...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... decisão do respectivo conselho deliberativo, no contexto da aprovação da programação anual de aplicação dos recursos, desde que o valor ...curso, contratadas até 14 de janeiro de 2001 e lastreadas em recursos do FNO, ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...§ 3º Após a aprovação do Ministro de Estado da Fazenda e publicação no Diário Oficial da ... de falência, recuperação judicial ou extrajudicial que estejam em curso na data de publicação desta Lei. ARTIGO 124. A partir de 15 de agosto de ...
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Em vigor
Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981. Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.
...ARTIGO 2. Para a sua admissão em qualquer curso" de Residência Médica o candidato deverá submeter-se ao processo de sele\xC3"... terão um prazo máximo de 6 (seis) meses para submetê-los à aprovação da Comissão Nacional de Residência Médica. ARTIGO 9. Esta Lei será ...
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Acórdão nº 2001/0133538-0 de T6 - SEXTA TURMA
Concurso público. Aprovação em curso de formação. Existência de vagas. Nomeação. Inexistência de dissídio. 1. Não se conhece de recurso especial fundado na alínea c se o indicado dissídio não se encontra comprovado. 2. No caso, o ponto importante do acórdão recorrido suficiente, por si só refere-se à recusa injustificada e por motivo falso da Administração de nomear...
...EMENTA. Concurso público. Aprovação em curso de formação. Existência de vagas. Nomeação. Inexistência de ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...VI – certificado de aprovação do equipamento de proteção individual, nos termos do disposto no art. ... nesse mês, de acordo com o tempo de serviço do empregado no ano em curso. § 1º A gratificação corresponderá a um doze avos da remuneração ...
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Acórdão nº RMS 33946 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL. MILITAR. PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI. TEMPO NO POSTO E CERTIFICADO NO CURSO. COMPROVAÇÃO. PERDA DE EFEITO DE LIMINAR PELA APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SÚMULA 405/STF. 1. Cuida-se de recurso ordinário no qual se postula a concessão de segurança para determinar a promoção de servidor militar estadual ao posto de 2º Tenente. O Tribunal de origem...
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Acórdão nº 2010/0194487-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO PARA NOVA ETAPA. EDITAL PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL. LAPSO TEMPORAL CURTO ENTRE TAL CHAMAMENTO E A REALIZAÇÃO DA FASE IMEDIATAMENTE ANTERIOR. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por candidato aprovado em concurso público que não cumpriu com um dos...
... com um dos requisitos do edital, qual seja, freqüência mínima em curso de formação, etapa obrigatória para aprovação no concurso. 2. Alega o ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido à aprovação da Administração, que avaliará sua adequação em relação aos ... contratado, das prestações determinadas pela Administração no curso da execução do contrato, salvo nos casos de justificada necessidade de ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... porte, o responsável poderá ser técnico químico, diplomado por curso técnico de química industrial. Art. 57. Para a concessão ou ...ção de novos tipos ou modelos, só será autorizada após a aprovação de protótipo pela Secretaria de Ciência e Tecnologia - SCT, do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
...Parágrafo único. Havendo contestação, a causa tomará o curso ordinário e o Juiz proferirá o despacho saneador. ARTIGO 46. No despacho ...Nenhuma alteração se fará no Regimento sem aprovação do Conselho em 2 (duas) sessões consecutivas, a que estejam presentes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Regulamenta os Incisos Ii e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas para o Uso das Tecnicas de Engenharia Genetica e Liberação No Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, No Ambito da Presidencia da Republica, a Comissão...
...ípio de autonomia e o princípio de beneficência, e com a aprovação prévia da CTNBio;. IV - a produção, armazenamento ou manipulação de ..., ou fazê-lo de forma incompleta, os acidentes ocorridos no curso de pesquisas e projetos na área de engenharia genética, ou não enviar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1758-06.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR POSTAL. INTEGRAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A análise da matéria, debatida em diversos processos em julgamento nesta Corte, evidencia que o aluno, após aprovação em concurso público, ao participar do curso de formação para o cargo de administrador postal da
...RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR POSTAL. INTEGRAÇÃO AO ... em julgamento nesta Corte, evidencia que o aluno, após aprovação em concurso público, ao participar do curso de formação para o cargo de ...