curso de digitação
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, instituído ... IV- serviços rurais; ... V- digitação e preparação de dados para processamento; ... VI- acabamento, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000878-83.2011.5.06.0021), 17-11-2014
EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECISÃO DO TRIBUNAL. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA INSTÂNCIA REVISORA. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. Considerando que a matéria ventilada no recurso patronal já se encontra devidamente analisada por esta instância revisora, não pode o recorrente pretender reanalisá-la, em grau de recurso ordinário, cabendo-lhe, tão somente,...
... e cont í nuo da atividade de digita ç ã o de dados ou textos no curso da dura ç ã o do trabalho. Assim, mant é m-se o indeferimento da ... - Acórdão nº HC 143499 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001215-98.2013.5.06.0022), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. EMPRESA PRIVADA. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. diante da análise e da avaliação precisa do conjunto probatório encontrado nos autos, e em face do princípio basilar da primazia da realidade sobre a forma, inerente ao Direito do Trabalho, na mesma linha do entendimento do Juízo de primeiro grau,...
... e cont í nuo da atividade de digita ç ã o de dados ou textos no curso da dura ç ã o do trabalho. Assim, mant é m-se o indeferimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000673-93.2013.5.06.0341), 13-08-2014
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. INTERVALO ESPECIAL DE DIGITADOR. INCABÍVEL. Não comprovado o exercício exclusivo e contínuo da atividade de digitação de dados ou textos no curso da duração do trabalho, mantém-se o indeferimento da pretensão. É que a utilização da computação como ferramenta de trabalho, por si só, como ocorre com grande parte de outros profissionais, não configura a função de...
... e cont í nuo da atividade de digita ç ã o de dados ou textos no curso da dura ç ã o do trabalho, mant é m-se o indeferimento da pretens ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000672-11.2013.5.06.0341), 13-08-2014
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. INTERVALO ESPECIAL DE DIGITADOR. INCABÍVEL. Não comprovado o exercício exclusivo e contínuo da atividade de digitação de dados ou textos no curso da duração do trabalho, mantém-se o indeferimento da pretensão. É que a utilização da computação como ferramenta de trabalho, por si só, como ocorre com grande parte de outros profissionais, não configura a função de...
... e cont í nuo da atividade de digita ç ã o de dados ou textos no curso da dura ç ã o do trabalho, mant é m-se o indeferimento da pretens ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001803-51.2012.5.06.0019), 01-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E NA LEI Nº 9656/98. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. Configurado o dano à saúde do reclamante e havendo o nexo de causalidade entre o infortúnio e as atividades por ele desempenhadas e, ainda, a culpabilidade do empregador, que por ação e omissão concorreu...
... e cont í nuo da atividade de digita ç ã o de dados ou textos no curso da dura ç ã o do trabalho, imp õ e-se o indeferimento da pretens ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000825-82.2015.5.06.0144), 28-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. EMPREGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAIXA EXECUTIVO. INTERVALOS NO CURSO DA JORNADA. INAPLICABILIDADE. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. Constatado que a função de caixa bancário não exige serviço de digitação de forma habitual e permanente, inclusive em face do uso de mecanismos, como o leitor de códigos de barras, que evita a inserção de dados, e, ainda, a...
... CAIXA EXECUTIVO. INTERVALOS NO CURSO DA JORNADA. INAPLICABILIDADE. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. Constatado que a unção de caixa bancário não exige serviço de digitação de forma habitual e permanente, inclusive em face do uso de mecanismos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000293-18.2012.5.06.0014), 26-03-2014
EMENTA: RECURSO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. EMPRESA PRIVADA. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. diante da análise e da avaliação precisa do conjunto probatório encontrado nos autos, e em face do princípio basilar da primazia da realidade sobre a forma, inerente ao Direito do Trabalho, na mesma linha do entendimento do Juízo de primeiro grau,...
... e cont í nuo da atividade de digita ç ã o de dados ou textos no curso da dura ç ã o do trabalho. Assim, mant é m-se o indeferimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010443-76.2014.5.06.0341), 18-05-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. VALORAÇÃO DAS PROVAS. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. No caso em apreciação, os registros consignados nos cartões de ponto foram invalidados pelo subsídio oral, mormente no que se referem aos horários de saída, sendo curial ressaltar que a imprestabilidade desses controles como meio de prova gera a presunção relativa de veracidade da
... comprovado o exercício exclusivo e contínuo da atividade de digitação de dados ou textos no curso da duração do trabalho, mantém-se o ... -
Acórdão nº 0010622-90.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... “reconhecer em definitivo o direito do autor de matricular-se no Curso de Formação Profissional do concurso para provimento do cargo de ... digitação" ... Ainda, consta nos autos o histórico escolar do XVII Curso de Formaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0010622-90.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... “reconhecer em definitivo o direito do autor de matricular-se no Curso de Formação Profissional do concurso para provimento do cargo de ... digitação" ... Ainda, consta nos autos o histórico escolar do XVII Curso de Formaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0010622-90.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... “reconhecer em definitivo o direito do autor de matricular-se no Curso de Formação Profissional do concurso para provimento do cargo de ... digitação" ... Ainda, consta nos autos o histórico escolar do XVII Curso de Formaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0010622-90.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... “reconhecer em definitivo o direito do autor de matricular-se no Curso de Formação Profissional do concurso para provimento do cargo de ... digitação" ... Ainda, consta nos autos o histórico escolar do XVII Curso de Formaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0010622-90.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... “reconhecer em definitivo o direito do autor de matricular-se no Curso de Formação Profissional do concurso para provimento do cargo de ... digitação" ... Ainda, consta nos autos o histórico escolar do XVII Curso de Formaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0010622-90.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... “reconhecer em definitivo o direito do autor de matricular-se no Curso de Formação Profissional do concurso para provimento do cargo de ... digitação" ... Ainda, consta nos autos o histórico escolar do XVII Curso de Formaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0010622-90.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... “reconhecer em definitivo o direito do autor de matricular-se no Curso de Formação Profissional do concurso para provimento do cargo de ... digitação" ... Ainda, consta nos autos o histórico escolar do XVII Curso de Formaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0010622-90.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... “reconhecer em definitivo o direito do autor de matricular-se no Curso de Formação Profissional do concurso para provimento do cargo de ... digitação" ... Ainda, consta nos autos o histórico escolar do XVII Curso de Formaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0010622-90.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... “reconhecer em definitivo o direito do autor de matricular-se no Curso de Formação Profissional do concurso para provimento do cargo de ... digitação" ... Ainda, consta nos autos o histórico escolar do XVII Curso de Formaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0010622-90.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... “reconhecer em definitivo o direito do autor de matricular-se no Curso de Formação Profissional do concurso para provimento do cargo de ... digitação" ... Ainda, consta nos autos o histórico escolar do XVII Curso de Formaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0010622-90.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... “reconhecer em definitivo o direito do autor de matricular-se no Curso de Formação Profissional do concurso para provimento do cargo de ... digitação" ... Ainda, consta nos autos o histórico escolar do XVII Curso de Formaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0010622-90.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... “reconhecer em definitivo o direito do autor de matricular-se no Curso de Formação Profissional do concurso para provimento do cargo de ... digitação" ... Ainda, consta nos autos o histórico escolar do XVII Curso de Formaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0010622-90.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... “reconhecer em definitivo o direito do autor de matricular-se no Curso de Formação Profissional do concurso para provimento do cargo de ... digitação" ... Ainda, consta nos autos o histórico escolar do XVII Curso de Formaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0010622-90.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... “reconhecer em definitivo o direito do autor de matricular-se no Curso de Formação Profissional do concurso para provimento do cargo de ... digitação" ... Ainda, consta nos autos o histórico escolar do XVII Curso de Formaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0010622-90.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... “reconhecer em definitivo o direito do autor de matricular-se no Curso de Formação Profissional do concurso para provimento do cargo de ... digitação" ... Ainda, consta nos autos o histórico escolar do XVII Curso de Formaç\xC3" ...