cursos profissionalizantes
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Acórdão nº 1.0145.14.009736-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - PUBLICIDADE ENGANOSA - OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - INDUÇÃO A ERRO CARACTERIZADA - OFENSA MORAL CONFIGURADA - QUANTIA ARBITRADA - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. - Para que se verifique a legitimidade passiva, condição da ação, é preciso analisar se a parte demandada é quem resistiu à pretensão autoral e...
... aos alunos de colgios da rede pblica de ensino mdio, propaganda de cursos profissionalizantes, estgio, encaminhamento para emprego, tablete, diploma ... -
Acórdão Nº 0900349-15.2015.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-12-2022
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROPOSITURA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA. COMINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DISPONIBILIZAÇÃO DE FORMA PERMANENTE E CONTINUADA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES AOS REEDUCANDOS DO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO (CASE) DA GRANDE FLORIANÓPOLIS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. SOLUÇÃO ACERTADA. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO PREVISTO NOS ARTS. 6º,...
... , foi o perodo em que o Apelante ofertou oscursos profissionalizantes aos internos do CASE/CASEP da Grande Florianpolis.Desconsiderou-se, ... pelo Estado para o fim de que ocorresse a regular oferta de cursos profissionalizantes"(evento 150, doc. PET496,fl. 5). Reforou que "h nos ... -
Acórdão Nº 5043875-74.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 30-03-2021
... parâmetros pedagógicos", apresentando ao Juízo "o relatório dos cursos, o plano de ensino de cada curso, contendo carga horária limite de estudo ... O Agravante Douglas Prudêncio participou dos cursos profissionalizantes à distância, da Escola CENED, de "Formação para Recepcionista" (8.1.19 ...
- Termo de Dispensa de Licitação nº 2/2023 Processo nº 02010012.002604/2022-08 do Objeto: Tem como Objeto a Contratação de Empresa Responsável Pela Oferta de Cursos Profissionalizantes, Visando a Execução do Convênio Plataforma + Brasil N° 916810/2021. Das Especificações Dos Cursos e Municípios: Sequ
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Acórdão Nº 1001951-13.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-01-2021
... 1. Somente faz jus à concessão para frequência a ... cursos profissionalizantes e de formação secundária ou ... superior, os presos ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0030621-09.2022.8.19.0000 (Criminal), 19-12-2022
Representação por inconstitucionalidade. Lei n°. 3.576 de 16 de março de 2022, do Município de Barra do Piraí, que atribui a órgão da administração publica municipal a ser designado pelo Poder Executivo, a administração e a promoção de cursos profissionalizantes, técnicos e tecnológicos a serem prestados à população em geral, no intuito de capacitar os munícipes para que estes possam concorrer a
... Executivo, a administração e a promoção de cursos profissionalizantes, técnicos e ... tecnológicos a serem prestados à ... -
Acórdão Nº 5007939-39.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 16-01-2020
HABEAS CORPUS. PUGNADA A HOMOLOGAÇÃO DE DIAS REMIDOS EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PELA UNIDADE PRISIONAL. CURSOS NÃO CREDENCIADOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. PLEITO INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU. WRIT IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. MATÉRIA QUE DEVE SER IMPUGNADA POR MEIO DE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRAMITAÇÃO DO RECURSO QUE SE...
... de 12 (doze) anos de reclusão e que, mesmo tendo concluído três cursos de qualificação profissional, o juízo de primeiro grau indeferiu o ... PROFISSIONALIZANTES. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PELA UNIDADE PRISIONAL. CURSOS NÃO ... -
Acórdão nº 0026053-13.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Diciembre de 2017
... INDIVÍDUO SEM VÍNCULO FAMILIAR, AGUARDANDO ... VAGA EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES. DECISÃO QUE PODE SER ... REVISTA, A QUALQUER TEMPO, ...
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Acórdão Nº 0001577-55.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 11-03-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE REMIÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA MODALIDADE À DISTÂNCIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO. CABIMENTO. CERTIFICAÇÃO QUE DEVE ESTAR ACOMPANHADA DOS PARÂMETROS DIDÁTICOS-PEDAGÓGICOS APLICADOS (FREQUÊNCIA - MÉTODO DE AVALIAÇÃO - CARGA HORÁRIA DIÁRIA). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DADOS...
... do apenado Fernando Augusto Muniz.Nas razões, argumenta que os cursos realizados pelo reeducando, na modalidade à distância (EaD), são ... ção.No caso em apreço, ainda que se tratem de cursos profissionalizantes, Formação para Jardineiro e curso de Educação Nutricional, Segurança ... -
Decisão Monocrática N° 07541224720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0754122-47.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. AGRAVADOS: P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI e P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI (CNPJs diferentes) DESPACHO...
... AGRAVADOS: P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI e P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS ... -
Decisão Monocrática N° 07115420220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0711542-02.2023.8.07.0000 Classe judicial: Agravo de Instrumento Agravante: P.R.V. de Moraes Cardoso Cursos Profissionalizantes Eireli Agravadas: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil D e c i s ã o...
... de Moraes Cardoso Cursos Profissionalizantes Eireli Agravadas: Multiplan Empreendimentos ... -
Decisão Monocrática N° 07046180920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por VALENCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA contra decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível de Brasília que, no procedimento de cumprimento de sentença requerida pela agravante em desfavor de PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSO, MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA ? ME (PJe nº 0705278-39.2018.8.07.0001), instaurou o procedimento de...
... DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI, P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS ... -
Decisão Monocrática N° 07305766020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0730576-60.2023.8.07.0000 Classe judicial: Agravo de Instrumento Agravante: P.R.V. De Moraes Cardoso Cursos Profissionalizantes Eireli Agravados: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A Caixa De Previdência dos Funcionários do Banco Do Brasil D e c i s ã o...
... De Moraes Cardoso Cursos Profissionalizantes Eireli Agravados: Multiplan Empreendimentos ... -
Leia as manchetes desta segunda-feira dos principais jornais brasileiros
... - Companhias apostam em cursos profissionalizantes ... - Governo avança em recursos do FGTS pela volta ...
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Processo Nº 2989/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Agosto de 2008
Contratacao De Instituicao Para Ministrar E Coordenar Oficinas Dos Cursos Profissionalizantes Das Areas De Administracao E Gestao Artesanato Comunicacao E Tecnologia Construcao E Reparos Economia
... Cursos Profisionalizantes Das Areas De Administração E Gestão, Artesanato, ... -
Aprendizagem e qualificação profissional de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado
... áticos, realizar visitação em insti-tuição com experiência em cursos de aprendizagem e proissionalizantes a adolescentes autores de ato ...
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Acórdão Nº 5006932-84.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 18-05-2021
... ão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados". Logo, a cada 12 (doze) horas de estudo pelo reeducando, ... O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA OFERTAR OS CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE "TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR" E "TÉCNICO EM TRANSAÇÕES ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0010738-76.2022.8.19.0000 (Cível), 29-05-2023
Representação por inconstitucionalidade. Lei n°. 3.534 de 18 de novembro de 2021, que cria o programa de prevenção e tratamento de saúde para portadores de endometriose, através das Clínicas de Família no Município de Barra do Piraí. Controle concentrado de constitucionalidade da legislação municipal. Vício formal de iniciativa configurado. Lei de iniciativa parlamentar que padece de vício de
... cursos profissionalizantes, ... técnicos e tecnológicos a serem ministrados à ... -
Acórdão Nº 4001837-70.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... PENA POR ESTUDO (CURSOS PROFISSIONALIZANTES). ALEGAÇÃO ... DE QUE A DECISÃO ESTÁ EM ...
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Processo Nº 11818/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 4 de Marzo de 2005
... $@o De Servi$os T¢cnicos Especializados Para O Desenvolvimento De Cursos De Qualifica$@o E De Habilita$@o Profissional, De Nivel T¢cnico, Para ...
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Processo Nº 12226/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Septiembre de 2005
... $@o De Servi$os Tecnicos Especializados Para O Desenvolvimento De Cursos De Qualifica$@o E De Habilita$@o Profissional, De Nivel Tecnico, Para ...
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Acórdão nº 1.0702.11.053042-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - PROCEDIMENTO REGULAR - COMPENSAÇÃO COM ÁREA INSTITUCIONAL - PRESERVAÇÃO DO PERCENTUAL DE ESPAÇOS VERDES URBANOS - DESCARACTERIZAÇÃO DA INALIENABILIDADE DO IMÓVEL - POSTERIOR DOAÇÃO PRECEDIDA DE LICITAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESPECTIVO BAIRRO - CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO - ESCOLHA...
... para atendimento mdico, dentrio e psicolgico e oferecimento de cursos profissionalizantes -, tendo sido contemplada a Associao de Moradores do ... -
Estações de trem vão ganhar projeto para combater violência contra a mulher
Ideia é abrir centros De atendimento, Creches e cursos profissionalizantes ... Mariana Timóteo da Costa ...
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Acórdão Nº 0002171-69.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 24-11-2020
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL (LEP, ART. 197). REMIÇÃO DE PENA. (ESTUDO). INSURGÊNCIA MINISTERIAL QUANTO AOS DIAS DECLARADOS REMIDOS. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE REMIÇÃO PELA CONCLUSÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES REALIZADO À DISTÂNCIA. DECISÃO ESCORREITA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA FREQUÊNCIA E DA CARGA HORÁRIA EFETIVA, BEM COMO DO MÉTODO AVALIATIVO. PARÂMETR
... DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE REMIÇÃO ... PELA CONCLUSÃO DE CURSOS" PROFISSIONALIZANTES REALIZADO À ... DISTÂNCIA. DECISÃO ESCORREITA. AUS\xC3" ... -
Acórdão Nº 5003537-14.2022.8.24.0030 do Segunda Câmara Criminal, 18-10-2022
... 01), o Agravante sustenta, em sntese, que o "apenado concluiu os cursos de Formao de Copeiro e Sade Bucaldo CENED", e "Conforme consulta no site ... invivela concesso de remio pela realizao de cursos profissionalizantes na modalidade distncia, ainda que apresentado relatrio referente carga ...