cursos profissionalizantes
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030100-72.1996.8.19.0001 (Cível), 02-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES VISANDO À FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DE TRABALHADORES CADASTRADOS NO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONSTATAÇÃO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DE IRREGULARIDADES NO EMPREGO DOS RECURSOS, IMPONDO AO ESTADO DO RIO
...CELEBRAÇÃO. DE CONVÊNIO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO. DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES VISANDO. À FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E. ... -
Decisão Monocrática N° 07279800620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto por P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI contra a decisão ID origem 164461764, proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0704045-65.2022.8.07.0001, movido por 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A., ora agravado. Na ocasião, o Juízo indeferiu o...
...DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI AGRAVADO: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ... -
Acordao Nº 94245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. MATERIALIDADE E AUTORIA. CRIME CONTINUADO. CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. 1) O apelante foi denunciado conforme disposto na denúncia, pois no mês de agosto de 2012, em Santana/AP, livre e conscientemente de sua conduta, obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio, após enganar várias pessoas oferecendo...
...cursos" profissionalizantes sem dispor dos mesmos, recebendo os valores das inscri\xC3"... -
Acordao Nº 94245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. MATERIALIDADE E AUTORIA. CRIME CONTINUADO. CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. 1) O apelante foi denunciado conforme disposto na denúncia, pois no mês de agosto de 2012, em Santana/AP, livre e conscientemente de sua conduta, obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio, após enganar várias pessoas oferecendo...
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Acordao Nº 94245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. MATERIALIDADE E AUTORIA. CRIME CONTINUADO. CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. 1) O apelante foi denunciado conforme disposto na denúncia, pois no mês de agosto de 2012, em Santana/AP, livre e conscientemente de sua conduta, obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio, após enganar várias pessoas oferecendo...
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Acordao Nº 94245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. MATERIALIDADE E AUTORIA. CRIME CONTINUADO. CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. 1) O apelante foi denunciado conforme disposto na denúncia, pois no mês de agosto de 2012, em Santana/AP, livre e conscientemente de sua conduta, obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio, após enganar várias pessoas oferecendo...
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Acordao Nº 94245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. MATERIALIDADE E AUTORIA. CRIME CONTINUADO. CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. 1) O apelante foi denunciado conforme disposto na denúncia, pois no mês de agosto de 2012, em Santana/AP, livre e conscientemente de sua conduta, obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio, após enganar várias pessoas oferecendo...
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Acordao N° 1628536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Negócio jurídico. Locação de imóvel. Inovação recursal. Teoria da substanciação. Prazo para desocupação. Estabelecimento de ensino. Hipótese legal estrita. Recurso desprovido. 1. Hipótese de resolução do negócio jurídico de locação de imóvel em virtude do inadimplemento atribuído ao locatário, com a subsequente desocupação do imóvel. 2. A definição a...
...CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI. APELADO(S). MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS ... -
Acórdãos nº 0000475-06.2013.8.26.0614 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
ALIMENTOS – Exoneração – Sentença de procedência – Despicienda a assistência de advogado na formulação de acordo com o qual as próprias partes, livre e espontaneamente, assentiram – Inexistência de suposta suspensão do processo – Alimentados que não mais necessitam dos alimentos – Ex-cônjuge alimentada que já havia consentido com o pleito exoneratório e atualmente se encontra em relação de união...
..., de seu turno, que já é maior, possui dois cursos profissionalizantes, não frequenta ensino superior e ostenta ... - Decreto nº 83.391 de 02/05/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AOS CURSOS DE ESTUDOS SOCIAIS, E DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS 'CAMILO CASTELO BRANCO', DE ITAQUERA, SÃO PAULO.
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Acórdão Nº 0701849-05.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU QUE O ESTADO DE ALAGOAS EFETUE AS PROGRESSÕES FUNCIONAIS VERTICAIS DA AUTORA PARA A CLASSE D, NÍVEL 1, COM DATA RETROATIVA AO MOMENTO EM QUE COMPLETOU OS INTERSTÍCIOS, BEM COMO CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO RETROATIVO DA DIFERENÇA ENTRE O SUBSÍDIO DA DEMANDANTE DA CLASSE C, NÍVEL 1, A PARTIR...
...ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO E 120 HORAS EM CURSOS PARA A PRIMEIRA PROGRESSÃO. VERTICAL, E MAIS 03 ANOS DE EFETIVO O NO CARGO, ACRESCIDOS DE 120. HORAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA AS DEMAIS PROGRESSÕES. PREENCHIMENTO PELA APELADA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão Nº 0701792-21.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DETERMINANDO QUE O ESTADO DE ALAGOAS EFETUE AS PROGRESSÕES FUNCIONAIS VERTICAIS DOS AUTORES PARA A CLASSE E, NÍVEL 2, COM DATA RETROATIVA AO MOMENTO EM QUE COMPLETARAM OS INTERSTÍCIOS, BEM COMO CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO RETROATIVO DA DIFERENÇA ENTRE OS...
...DE SERVIÇO PÚBLICO E 120 HORAS EM CURSOS PARA A PRIMEIRA PROGRESSÃO. VERTICAL, E MAIS 03 ANOS DE EFETIVO O NO CARGO, ACRESCIDOS DE. 180 HORAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA AS DEMAIS PROGRESSÕES. APELADOS QUE DEMONSTRARAM O CUMPRIMENTO DOS ... -
Acórdão Nº 0721531-43.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2019
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU QUE O ESTADO DE ALAGOAS EFETUE AS PROGRESSÕES FUNCIONAIS VERTICAIS DO AUTOR PARA A CLASSE D, NÍVEL 1, COM DATA RETROATIVA AO MOMENTO EM QUE COMPLETOU OS INTERSTÍCIOS, BEM COMO CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO RETROATIVO DA DIFERENÇA ENTRE O SUBSÍDIO DO AUTOR DA CLASSE C, NÍVEL 1, A PARTIR...
...HORAS EM CURSOS PARA A PRIMEIRA PROGRESSÃO VERTICAL, E MAIS 03 ANOS DE. EFETIVO O NO CARGO, ACRESCIDOS DE 120 HORAS DE CURSOS. PROFISSIONALIZANTES PARA AS DEMAIS PROGRESSÕES. PREENCHIMENTO PELO. APELADO DOS REQUISITOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000043-97.2020.8.19.9000 (Cível), 31-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECUSAL Mandado de Segurança nº 0000043-97.2020.8.19.9000 Impetrante: MARCO ANTONIO DA SILVA MIRANDA Impetrado: 26 JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARCO ANTONIO DA SILVA MIRANDA em face de ato praticado pelo d. Juiz de Direito do 26 Juizado Especial Cível da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002541-06.2019.8.19.9000 (Cível), 31-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECUSAL Mandado de Segurança nº0002541-06.2019.8.19.9000 Impetrante: RN COMÉRCIO VAREJISTA Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NILÓPOLIS V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado por RN COMÉRCIO VAREJISTA em face de ato praticado pelo d. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de Nilópolis, sob o fundamento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000397-25.2020.8.19.9000 (Cível), 10-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECUSAL Mandado de Segurança nº0000397-25.2020.8.19.9000 Impetrante: RN COMÉRCIO VAREJISTA Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado por RN COMÉRCIO VAREJISTA em face de ato praticado pelo d. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, sob o
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001402-19.2019.8.19.9000 (Criminal), 12-07-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECUSAL Mandado de Segurança nº 0001408-19.2019.8.19.9000 Impetrante: BANCO PAN S.A. Impetrado: I Juizado Especial Cível de São João de Meriti V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado entre as partes acima indicadas. Certificada a ausência de juntada da decisão agravada (fl. 55). Feito breve...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001402-19.2019.8.19.9000 (Criminal), 26-08-2019
V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado entre as partes acima indicadas. Certificada a ausência de juntada da decisão agravada (fl. 55). Feito breve Relatório. Passo ao VOTO: Impossível conhecimento do presente mandamus, cuja tempestividade não pode ser certificada justamente por deficiência de sua formação: não comprovação da data de intimação para a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001909-77.2019.8.19.9000 (Cível), 05-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECUSAL Mandado de Segurança nº 0001909-77.2019.8.19.9000 Impetrante: RN COMÉRCIO VAREJISTA Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado por RN COMÉRCIO VAREJISTA em face de ato praticado pelo d. Juiz de Direito do II Juizado...
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Decisao Nº 0500757-39.2018.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-12-2020
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO DE APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. MEDIDA DE SEMILIBERDADE APLICADA JUSTIFICADAMENTE PELO JUÍZO A QUO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. I- Consta nos autos que o representado, ora apelante, no dia 17/12/2017, no bairro do Mutirão, naquela Comarca, foi...
...), oportunizou-se a retomada dos estudos; realização de oficinas e cursos profissionalizantes; tratamento do vício; tudo na tentativa de ... -
nº 2003.71.00.021531-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 30 de Marzo de 2004
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. COMPROVAÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. - O aluno aprendiz terá direito a computar o período em que freqüentou cursos profissionalizantes, para fins previdenciários, quando comprovado vínculo empregatício durante o processo de aprendizagem, o que se dá inclusive mediante remuneração indireta - como alimentação, moradia e...
... aprendiz terá direito a computar o período em que freqüentou cursos profissionalizantes, para fins previdenciários, quando comprovado ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0262817-84.2018.8.19.0001 (Cível), 16-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE CONTRA A DECISÃO DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA VISITA PERIÓDICA À FAMÍLIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Segundo se infere do sistema informatizado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o agravado cumpre a carta de execução de sentença nº 0262817-84.2018.8.19.0001, decorrente de sua condenação nas penas de...
...como a frequência a cursos profissionalizantes. 10. A exigência de requisitos não previstos em lei. ... -
Decisão Monocrática N° 07040456520228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0704045-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: AP - Apelação Cível Apelante: 2008 Empreendimentos Comerciais S/A Apelado: P.R.V. de Moraes Cardoso Cursos Profissionalizantes EIRELI D e c i s ã o Trata-se de apelação interposta pela sociedade anônima Empreendimentos...
...de Moraes Cardoso Cursos Profissionalizantes EIRELI D e c i s ã o Trata-se de apelação ... -
Decisão Monocrática Nº 0303441-63.2016.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0303441-63.2016.8.24.0113 de Camboriú Apelante : Município de CamboriúProcs. Municípi : Helio Cardoso Derenne Filho (OAB: 36723/SC) e outroApelada : Technoville Cursos Profissionalizantes LtdaRelator(a) : Desembargadora Vera Lúcia Ferreira CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta pelo Município de...
...Apelada : Technoville Cursos Profissionalizantes Ltda . Relator(a) : Desembargadora Vera Lúcia ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0077356-03.2022.8.19.0000 (Cível), 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ECA. RECURSO ALVEJANDO O DECISO QUE DETERMINOU A PROGRESSÃO DA MSE DE INTERNAÇÃO PARA LIBERDADE ASSISTIDA. Ao agravado foi aplicada MSE de internação pela prática dos atos infracionais análogos aos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico, por sentença datada de 31/05/2022. Em sede de reavaliação (28/09/2022), a magistrada...
...cursos profissionalizantes. Também faz planos de ingressar na. Marinha. ...