cursos profissionalizantes
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Acordao N° 1412276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Processual civil. Apelações cíveis. Tese previamente formulada em contestação. Alegações finais. Juntada de novos documentos. Intempestividade. Sociedade. Alienação de cotas. Cláusula de não concorrência. Cláusula penal. Livre pactuação. Interpretação suplementar. Impossibilidade. Literalidade. Pacta sunt servanda. Onus probandi. Honorários sucumbenciais. Proveito econômico e valor da causa....
... 1.1. A distinção entre ... os cursos oferecidos por cada litigante é um dos pontos basilares da defesa dos ... profissionalizantes vedados por contrato tenham sido ministrados ... pela empresa ré ou suas ... -
Acórdãos nº 0005324-34.2014.8.26.0081 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... ISSQN gerado pelos instrutores dos cursos profissionalizantes contratados pela embargante junto ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... § 4º A freqüência a cursos profissionalizantes, bem como de instrução de segundo grau ou superior, ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... c) capacitação de mão de obra por meio de treinamentos, cursos profissionalizantes, de graduação e de pós-graduação, vinculados à ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020175-49.2019.8.19.0000 (Criminal), 07-08-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ARTIGOS 35 DA LEI 11343/2006 E 121, §2º, VII C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO QUE, EM REAVALIAÇÃO, PROGREDIU, PER SALTUM, A MEDIDA...
... fundamental e demonstrou interesse em cursos ... profissionalizantes e na continuidade da educação ... básica a fim ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003825-83.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. RECURSO MINISTERIAL EM FACE DE DECISÃO QUE SUBSTITUIU A MSE DE INTERNAÇÃO PELA LIBERDADE ASSISTIDA. 1. O Agravante afirma que ofereceu Representação em face do agravado pela prática de Ato Infracional análogo ao crime previsto no art. 217-A do CP, sendo aplicada, então, a Medida Socioeducativa de Internação em 21/08/2018 pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude da
... cursos profissionalizantes. Na Síntese Informativa novamente se ... ressalta que ... -
Acordao N° 1756357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Processual civil. Consumidor. Revelia. Presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Suspensão das aulas em razão da pandemiade covid-19. Serviço não prestado integralmente. Restituição integral do valor pago. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de...
... prestações de serviços relativos a cursos profissionalizantes, porém, com o advento da pandemia, a ... requerida ... -
Decisão Monocrática N° 07041142920208070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho PROC. N.: 0704114-29.2020.8.07.0014 CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI RECORRIDO: MARCIA MARIA DE CASTRO DESPACHO Aguarde-se o juízo de admissibilidade da reclamação 07
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Decisão Monocrática N° 07290257920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0729025-79.2022.8.07.0000 AGRAVANTES: MK SOLUÇÕES INFORMATIZADAS LTDA - ME, PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSO, P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI, X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA...
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Decisão Monocrática N° 07268455620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0726845-56.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: 2008 Empreendimentos Comerciais S/A Agravado: P.R.V. de Moraes Cardoso Cursos Profissionalizantes Eireli D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade anôni
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Decisão Monocrática N° 07039483420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0703948-34.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI AGRAVADO: PARKSHOPPING CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, PARKSHOPPING CANOAS LTDA DESPACHO Manifeste-se o agravante, no prazo de...
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Decisão Monocrática N° 07041142920208070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho PROC. N.: 0704114-29.2020.8.07.0014 CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI RECORRIDO: MARCIA MARIA DE CASTRO DESPACHO Falece competência a este órgão revisional para...
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Acordao N° 1645135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Processual civil. Autorização para oferta de cursos técnicos profissionalizantes e recredenciamento para oferta de ensino de jovens e adultos. Existência de pendências. Tutela antecipada de urgência. Requisitos. Verossimilhança. Ausência. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em deliberar a respeito da possibilidade de
... AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AUTORIZAÇÃO ... PARA OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E RECREDENCIAMENTO ... PARA OFERTA DE ENSINO ... -
Acórdãos nº 0014094-63.2019.8.26.0041 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2019
... à pretensão de remição pela realização de cursos profissionalizantes, o sentenciado não faz jus à benesse ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10205 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE PARCERIA ENTRE A UFPR E A FUNPAR. CONTRATO ENTRE A FUNPAR E A EMPRESA GOLDEN CONSULTORIA EDUCACIONAL S/S LTDA. OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS, NA MODALIDADE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD), COM INTERVENIÊNCIA DA ESCOLA TÉCNICA DA UFPR (ETUFPR). COBRANÇAS NÃO AUTORIZADAS DE TAXA DE INSCRIÇÃO E DE MENSALIDADES ESCOLARES DOS ALUNOS DOS CURSOS. NÃO...
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Acórdãos nº 0034596-77.2013.8.26.0576 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... BENEVIDES (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado PREPARA CURSOS ... ACORDAM , em 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ... Cursos profissionalizantes. Declaração de exibição dos documentos pleiteados ...
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ACÓRDÃO Nº 10205 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-09-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE PARCERIA ENTRE A UFPR E A FUNPAR. CONTRATO ENTRE A FUNPAR E A EMPRESA GOLDEN CONSULTORIA EDUCACIONAL S/S LTDA. OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS, NA MODALIDADE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD), COM INTERVENIÊNCIA DA ESCOLA TÉCNICA DA UFPR (ETUFPR). COBRANÇAS NÃO AUTORIZADAS DE TAXA DE INSCRIÇÃO E DE MENSALIDADES ESCOLARES DOS ALUNOS DOS CURSOS. NÃO...
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Acórdão Nº 0712627-97.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-11-2020
... INTERSTÍCIO DE 02 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO E 120 HORAS EM CURSOS PARA A ... PRIMEIRA PROGRESSÃO VERTICAL, E MAIS 03 ANOS DE EFETIVO PROFISSIONALIZANTES PARA AS DEMAIS ... PROGRESSÕES. PREENCHIMENTO PELAS APELADAS, RENUZIA ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS, NA MODALIDADE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD), PELA ESCOLA TÉCNICA DA UFPR (ETUFPR), MEDIANTE CONTRATOS FIRMADOS COM A FUNDAÇÃO DE APOIO DA UFPR (FUNPAR) E UMA ENTIDADE PRIVADA (IBCT - EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA). COBRANÇAS NÃO AUTORIZADAS DE TAXA DE INSCRIÇÃO E DE MENSALIDADES...
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Decisão Monocrática Nº 0302475-78.2018.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 04-03-2020
... 0302475-78.2018.8.24.0033, de Itajaí ... Recorrente : Itajaí Cursos Profissionalizantes Ltda. ... Advogada : Patrícia Cardoso Martins ...
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Acordao N° 1650166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Agravo de instrumento. Estatuto da criança e do adolescente. Medida socioeducativa de liberdade assistida. Liberação. Impossibilidade. Não cumprimento das metas estabelecidas. Recurso conhecido e desprovido. 1. Deve ser mantida a decisão agravada que indeferiu o pedido de liberação da medida socioeducativa de liberdade assistida, pois não houve evolução apta a justificar a liberação do...
... escola e não se engajou em nenhum dos cursos profissionalizantes que lhe foram oferecidos e ... tampouco se engajou nas ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8947 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIOS ENTRE A FUNPAR E A EMPRESA ASSOCIAÇÃO DOS MASSOTERAPEUTAS DO BRASIL/MASSAGISTAS. OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS, NA MODALIDADE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD), COM INTERVENIÊNCIA DA ESCOLA TÉCNICA DA UFPR (ETUFPR). COBRANÇAS NÃO AUTORIZADAS DE TAXA DE INSCRIÇÃO E DE MENSALIDADES ESCOLARES DOS ALUNOS DOS CURSOS. NÃO ENTREGA DESSES VALORES À UFPR. AUSÊNCI
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7116 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- ACÓRDÃO Nº 7116 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-07-2020
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ACÓRDÃO Nº 8675/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-09-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS, NA MODALIDADE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD), PELA ESCOLA TÉCNICA DA UFPR (ETUFPR), MEDIANTE CONTRATOS FIRMADOS COM A FUNDAÇÃO DE APOIO DA UFPR (funpar) E O INSTITUTO TECNOLÓGICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - ITDE. COBRANÇAS NÃO AUTORIZADAS DE TAXA DE INSCRIÇÃO E DE MENSALIDADES...