custas agravo de instrumento

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  • Acórdão nº 2008/0084061-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS. ADIANTAMENTO PELO DEMANDADO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. I - Em autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual visando apurar dano ambiental, foram deferidos, a perícia e o pedido de inversão do ônus e das custas respectivas, tendo a parte interposto agravo de instrumento contra tal...

    ...AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. INVERSÃO DO ...custas respectivas, tendo a parte interposto agravo de ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1377544 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO. ART. 804 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ART. 12 DA LEI N.º 1.060/50. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Mesmo sendo o réu beneficiário da assistência judiciária gratuita, deve ser condenado ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 804 do CPC, ficando seu pagamento sobrestado...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.377.544 - MG ...PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1400482 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO. AUSÊNCIA. .JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A juntada de cópia do comprovante de pagamento do porte de remessa e retorno dos autos é peça essencial ao conhecimento do Agravo de Instrumento. A condição de beneficiário da justiça gratuita deve ser requerida e comprovada no momento da...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.400.482 - RN ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO. AUSÊNCIA. ...
  • Acórdão nº 2006/0006990-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. SUCUMBÊNCIA. CUSTAS E HONORÁRIOS. AGRAVO PROVIDO. 1. Recurso especial provido para afastar permitir a cobrança da comissão de permanência. 2. Redimensionamento da distribuição dos encargos sucumbenciais, em face do grau de decaimento da parte recorrida. 3. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA REDIMENSIONAR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. (AgRg no...

    . AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 734.609 - RS ...CONTRATO BANCÁRIO. SUCUMBÊNCIA. CUSTAS E HONORÁRIOS. AGRAVO PROVIDO. . 1. Recurso ...
  • Acórdão nº 2009/0056440-7 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. 1. É dever do agravante instruir – e conferir – a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da controvérsia. A falta ou incompletude de qualquer...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.170.883 - SP ...GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 12275, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Altera a Redação do Inciso I do Paragrafo 5 do Artigo 897 e Acresce Paragrafo 7 ao Artigo 899, Ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovado Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
    ..., da comprovação do recolhimento das custas e do depósito recursal a que se refere o § 7o ...§ 7º  No ato de interposição do agravo" de instrumento, o depósito recursal corresponder\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-654-96.2012.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. CUSTAS. ENVIO POR SISTEMA ELETRÔNICO. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...(6ª Turma). GMACC/jgmu/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. CUSTAS. ENVIO POR ...
  • Acórdão nº 2010/0169685-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOCUMENTO EXTRAÍDO DA INTERNET. AUSÊNCIA DE FÉ PÚBLICA. DESERÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - A jurisprudência deste Tribunal entende que é necessária a juntada do comprovante de pagamento das custas processuais por meio de documento que goze de fé pública, como forma de se...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.354.004 - RS ...COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS" PROCESSUAIS. DOCUMENTO EXTRAÍDO DA INTERNET. AUS\xC3"...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1354004 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOCUMENTO EXTRAÍDO DA INTERNET. AUSÊNCIA DE FÉ PÚBLICA. DESERÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - A jurisprudência deste Tribunal entende que é necessária a juntada do comprovante de pagamento das custas processuais por meio de documento que goze de fé pública, como forma de se...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.354.004 - RS ...COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS" PROCESSUAIS. DOCUMENTO EXTRAÍDO DA INTERNET. AUS\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1100-16.2009.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS PROCESSUAIS - PAGAMENTO ANTECIPADO POR MEIO DE DARF - DESERÇÃO AFASTADA. Ante possível violação ao disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame da revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - CUSTAS PROCESSUAIS - PAGAMENTO ANTECIPADO POR MEIO DE DARF - DESERÇÃO AFASTADA....

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS PROCESSUAIS. - PAGAMENTO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64000-79.2009.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO A MENOR DAS CUSTAS. NOVO VALOR ARBITRADO NO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento, em virtude da deserção do recurso de revista, uma vez que, rearbitrado o valor da condenação e das custas processuais, cumpria à parte recorrente efetuar o recolhimento do valor majorado das custas. Agravo de...

    . A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/cs. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO A MENOR DAS CUSTAS. NOVO VALOR ARBITRADO NO ACÓRDÃO REGIONAL. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-98.2008.5.05.0031, publicado em 28/10/2011). Assim dispõe a ementa da decisão referida: TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PENSÃO. CUSTAS. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. Não merece ser provido o...

    ...3ª Turma). GMALB/exo/abn/AB/lds I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE ...PENSÃO. CUSTAS. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. Não merece ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-4092-86.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS MEDIANTE GUIA IMPRÓPRIA. INVALIDADE. DESERÇÃO. Desde 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas processuais no âmbito da Justiça do Trabalho passou a ser realizado exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, nos termos do Ato Conjunto nº 21/2010. No caso vertente, a agravante não observou o novo...

    ...A C Ó R D Ã O SBDI-2. EMP/ds AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-29200-75.2011.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO RECOLHIMENTO. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESERÇÃO....

    ...7.ª Turma GMDMA/RNPF/sm. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. . AGRAVO DE PETIÇÃO. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO RECOLHIMENTO. Demonstrada ...
  • Acórdão nº 2010/0112228-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ICMS. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS ATINENTES AO RECURSO ESPECIAL. 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento ante a ausência de comprovação do pagamento das custas judiciais atinentes ao recurso especial. 2. Na espécie, a agravante limitou-se

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.319.821 - SC ...AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS ATINENTES AO RECURSO ESPECIAL. . 1. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-87140-44.2007.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CUSTAS - AGRAVO DE PETIÇÃO - RECOLHIMENTO SOMENTE -AO FINAL- Demonstrada aparente violação ao artigo 5º, LV, da Constituição, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o apelo denegado. RECURSO DE REVISTA - CUSTAS - AGRAVO DE PETIÇÃO - RECOLHIMENTO SOMENTE -AO FINAL- O recolhimento de custas no processo de execução ocorre ao final. Incidênci

    ...(Ac. 8ª Turma). GMMCP/brf/rt AGRAVO DE INSTRUMENTO. - EXECUÇÃO - CUSTAS - AGRAVO DE ...
  • Acórdão nº 2010/0014688-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS - RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO CREDOR HABILITANTE. 1. O art. 10, § 3

    ... . AgRg no AGRAVO...AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO . ...DE  CUSTAS...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28000-65.2009.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ISENÇÃO DAS CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST e do que dispõe o art. 896, §4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/mgf. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO A. ISENÇÃO DAS CUSTAS" E DE DEPÓSITO RECURSAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDI\xC3"...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
    ... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... recurso especial; poderá ainda, se o instrumento contiver os elementos necessários ao julgamento ... depósito recursal e do recolhimento das custas;.     II - facultativamente, com outras ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2152-73.2011.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...2ª Turma GMRLP/sj/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS. Nega-se provimento a agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-97.2009.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. INEXIGIBILIDADE. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi constatada possível violação do artigo 790-A, I, da CLT. RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR CELETISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO...

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma DCVF/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158-88.2011.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO - SISTEMA E-DOC - GUIA DE CUSTAS INCOMPLETA. RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...2ª Turma GMRLP/lf/rv/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO - SISTEMA OC. - GUIA DE CUSTAS INCOMPLETA. RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1008-17.2010.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERSÃO. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO RECOLHIDAS. RECURSO DE REVISTA. A admissibilidade do Recurso de Revista depende do recolhimento das custas processuais. Recurso de Revista deserto. Agravo de Instrumento desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. . CUSTAS PROCESSUAIS NÃO RECOLHIDAS. RECURSO DE REVISTA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-3003-67.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS MEDIANTE GUIA IMPRÓPRIA. INVALIDADE. DESERÇÃO. Desde 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas processuais no âmbito da Justiça do Trabalho passou a ser realizado exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, nos termos do Ato Conjunto nº 21/2010. No caso vertente, a agravante não observou o novo...

    ...A C Ó R D Ã O SBDI-2. EMP/ds AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-925-90.2011.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONHECIMENTO. O recolhimento das custas processuais e do depósito recursal constituem pressuposto de admissibilidade do recurso, que, se não cumprido, importa a deserção do apelo, como in casu. Agravo de instrumento não conhecido.

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/ckt/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO ...AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONHECIMENTO. O recolhimento ...

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