custas agravo de instrumento

POUPANÇA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGIMENTAL. CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. RESOLUÇÃO 1/2008-STJ. PEÇAS ESSENCIAIS. AUSÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Desatendido o comando inserto no artigo 544, § 1º, Código de Processo Civil, porquanto, na esteira da jurisprudência desta Corte, as cópias das guias de recolhimento do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EM GUIA IMPRÓPRIA. DESERÇÃO. ATO CONJUNTO N.º 21/2010 - TST/CSJT/GP/SG. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. 1. É pacífico no STJ o entendimento de que a juntada de cópia do comprovante de pagamento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos é peça essencial para que se conheça do Agravo de Instrumento. A...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CUSTAS PROCESSUAIS INDEVIDAS. FUNDAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. ARTIGO 790-A DA CLT - JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 297, I E II, DO TST - CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA 363 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS NA POR MEIO DA GUIA DARF APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO ATO CONJUNTO 21/2010. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO DA GUIA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. APONTADA SUPOSTA FALHA NO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO REALIZADO PELO STJ. ALEGAÇÃO DESCABIDA. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO. INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ. SÚMULA 288 DO STF. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO. ART. 511 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 187/STJ NÃO RECOLHIMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO DESERTO. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o recorrente comprovará, no ato de interposição de recurso o respectivo preparo, inclusive porte de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU JUDICIAL. PREENCHIMENTO. NÚMERO DO PROCESSO INCORRETO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 5º, LV, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DESERÇ

PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS JUDICIAIS. PAGAMENTO. FUNDAMENTOS DECORRENTES DE LEGISLAÇÃO LOCAL E DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1212153/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 03/11/2010)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESERTO. INSUFICIÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Afigura-se deserto o recurso de revista se no prazo previsto no artigo 789, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho a parte não comprovar o recolhimento do valor integral arbitrado a título de custas processuais. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. JUROS DE MORA. CUSTAS. ISENÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESERTO. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA ANTES DO ATO CONJUNTO TST/CSJT/GP/SG N° 21 DE 2010. NÃO VALIDADE. O Ato Conjunto TST/CSJT/GP/SG nº 21, de 7 de dezembro de 2010, estabeleceu a migração da arrecadação de custas e emolumentos do Documento de Arrecadações de Receitas Federais (DARF) para a Guia de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA IMPRÓPRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. Prejudicada a análise do tema remanescente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DECISÃO INEXISTENTE. Não há decisão regional inerente à responsabilidade subsidiária a ser reexaminada, porque além de tal matéria não ter sido devolvida ao regional, no recurso ordinário interposto pelo reclamante, tem-se, ainda, que o recurso ordinário do Banco reclamado não foi conhecido...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO ELETRÔNICO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO. Agravo de instrumento a que se dá provimento por possível violação do artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO ELETRÔNICO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO. Ao...

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. GUIA GRU. PREENCHIMENTO. Verifica-se possível violação ao art. 5º, inc. LV, da Constituição da República, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. 2. RECURSO DE REVISTA DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. GUIA GRU. PREENCHIMENTO. No que concerne ao pagamento de custas,