custas agravo de instrumento

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO ELETRÔNICO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO. Agravo de instrumento a que se dá provimento por possível violação do artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO ELETRÔNICO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO. Ao...

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. GUIA GRU. PREENCHIMENTO. Verifica-se possível violação ao art. 5º, inc. LV, da Constituição da República, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. 2. RECURSO DE REVISTA DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. GUIA GRU. PREENCHIMENTO. No que concerne ao pagamento de custas,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS. TRANSMISSÃO VIA E-DOC. ILEGIBILIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS NA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL. NÃO-OBSERVÂNCIA. ÔNUS DA PARTE RECORRENTE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. POSSIBILIDADE. CARÁTER BIFÁSICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "A orientação jurisprudencial desta Corte é no sentido de ser essencial à aferição

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PAGAMENTO DE CUSTAS PELA GUIA DARF. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - CÓPIA NÃO AUTENTICADA DO COMPROVANTE DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. RECOLHIMENTO ELETRÔNICO. CÓPIA. APRESENTAÇÃO EM VIA ÚNICA. VALIDADE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO (SÚMULA 245 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO (SÚMULA 245 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Não se conhece, por deserto, de recurso ordinário interposto sem a tempestiva comprovação do recolhimento das custas processuais. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. SINDICATO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. A decisão regional está em conformidade com a jurisprudência atual e iterativa desta Corte Superior, no sentido de ser inaplicável o benefício da gratuidade da Justiça às pessoas jurídicas, entre as quais se inclui o sindicato, quando não provada cabalmente a

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS EM GUIA IMPRÓPRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO REVOGADO PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA, QUANTO AO TEMA, DE RECURSO PRÓPRIO. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. É inviável a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL - DESERÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é de que a juntada do comprovante do pagamento das custas do recurso especial é peça essencial à verificação da regularidade recursal. 2. A instrução do agravo de instrumento constitui ônus da parte agravante, a quem cabe a fiscalização do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS ACRESCIDAS EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. A insuficiência no recolhimento das custas processuais, uma vez que não foram recolhidas as custas arbitradas na sentença, inviabiliza o seguimento do recurso de revista, por deserto. Inteligência da Súmula nº 25 do TST. Despacho denegatório mantido. Agravo de instrumento...

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 544 DO CPC. CUSTAS. AUSÊNCIA DE GRU. PEÇA ESSENCIAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. As cópias das guias de recolhimento do porte de remessa e retorno e das custas são peças essenciais à formação do instrumento, aptas a oportunizar a verificação da regularidade do recurso especial. Precedentes. 2."Não é suficiente a simples alegação de...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. ARTIGO 4º, CAPUT, DA LEI N. 9.289/96. ISENÇÃO NÃO EXTENSIVA AOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. A ausência da comprovação do preparo conduz à pena de deserção. Súmula n. 187/STJ. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EM GUIA IMPRÓPRIA. DESERÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Visto que constatado equívoco no despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para analisar o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EM GUIA IMPRÓPRIA. DESERÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA IMPRÓPRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROVANTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO. CÓPIA. TRASLADO. AUSÊNCIA. PEÇA ESSENCIAL. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- Cabe ao agravante a correta formação do agravo de instrumento sob pena de não conhecimento do recurso. Precedentes. 2.- A cópia do comprovante do pagamento das custas e do porte de remessa e retorno dos autos,...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DEVEDOR. CUSTAS. RECOLHIMENTO. PRAZO. 30 DIAS. ART. 257 DO CPC. INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. NÃO PROVIMENTO. 1. "O juiz deve providenciar o cancelamento da distribuição e o arquivamento dos autos, independente de intimação, se não forem recolhidas as custas referentes aos embargos de devedor em até trinta...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. CUSTAS RECOLHIDAS POR MEIO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) E NÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU). ATO CONJUNTO Nº 21/TST. CSJT.GP.SG, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010. O artigo 790, caput, da CLT delegou a este c. Tribunal a competência para expedir instruções sobre a forma de pagamento...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AVISO PRÉVIO. CUSTAS - BASE DE CÁLCULO - INCIDÊNCIA SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ALCANCE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 297, itens I e II, desta Corte, bem como porque não ficou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que...