custas agravo instrumento trabalhista
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva. #Incluído ... previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno. #Incluído ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
...á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ... exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão ... II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...§ 2º As despesas abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a ...ARTIGO 37. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a ... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno. § 2º O ...Os arts. 789 e 790 da Seção III - ?Das Custas? - do Capítulo II do Título X da CLT, passam a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...VI - o julgamento de agravo interno;. VII - as preferências legais e as ... só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado ...á caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...ção judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor. ... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... devedor, se houver, e o respectivo instrumento;. V – a especificação do objeto da garantia ...ão judicial sobre a impugnação caberá agravo. Parágrafo único. Recebido o agravo, o relator ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores ... do ativo, distribuição do seu produto e custas do processo de falência;. ... se refere esta Lei serão passíveis de agravo de instrumento, exceto nas hipóteses em que esta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1151-90.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA Não há falar na incidência de juros de mora e multa a partir da prestação dos serviços, porquanto o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento ao empregado. Precedentes do TST. Recurso de Revista não conhecido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - RECURSO DE...
...Recurso de Revista não conhecido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA. - DESERÇÃO - CUSTAS - RECOLHIMENTO MEDIANTE GUIA DE "DEPÓSITO AL TRABALHISTA" - ATO CONJUNTO Nº 21/2010. - TST.CSJT.GP.SG Nos ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... deles na falta do outro, por meio de instrumento público, independentemente de homologação ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda ...ícios, desde que previamente quitadas as custas judiciais. § 11. A amortização da dívida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69841-81.2007.5.14.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESERTO. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA ANTES DO ATO CONJUNTO TST/CSJT/GP/SG N° 21 DE 2010. NÃO VALIDADE. O Ato Conjunto TST/CSJT/GP/SG nº 21, de 7 de dezembro de 2010, estabeleceu a migração da arrecadação de custas e emolumentos do Documento de Arrecadações de Receitas Federais (DARF) para a Guia de...
...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMWOC/vm/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESERTO. ... EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA ANTES DO ATO CONJUNTO TST/CSJT/GP/SG N° 21 DE ... a migração da arrecadação de custas e emolumentos do Documento de Arrecadações de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440-22.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA - CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA - VALOR NÃO DIRECIONADO AO TESOURO NACIONAL - ATO QUE NÃO ALCANÇA SUA FINALIDADE - DESERÇÃO. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que, a despeito de o processo do trabalho estar sujeito a formalismos e possuir rotinas indispensáveis à seguranç
. A C Ó R D Ã O. 7ª TURMA VMF/rqd/zh/drs AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA - CUSTAS PROCESSUAIS. - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ... meio da Guia de Depósito Judicial Trabalhista. No caso, o erro perpetrado impede que o valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69840-96.2007.5.14.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESERTO. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA ANTES DO ATO CONJUNTO TST/CSJT/GP/SG N° 21 DE 2010. NÃO VALIDADE. O Ato Conjunto TST/CSJT/GP/SG nº 21, de 7 de dezembro de 2010, estabeleceu a migração da arrecadação de custas e emolumentos do Documento de Arrecadações de Receitas Federais (DARF) para a Guia de...
...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMWOC/vm/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESERTO. ... EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA ANTES DO ATO CONJUNTO TST/CSJT/GP/SG N° 21 DE ... a migração da arrecadação de custas e emolumentos do Documento de Arrecadações de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15340-52.2005.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...(Ac. 6ª Turma). GMACC/psf/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. Confirmada a ordem de ... aos temas -competência da Justiça Trabalhista e custas processuais-. Sem razão. Mantenho a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-1978-87.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POR MEIO DA GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. INVIABILIDADE. ATO CONJUNTO Nº 21/2010 DO TST/CSJT/GP/SG QUE DETERMINA A UTILIZAÇÃO DA GRU, A PARTIR DE JANEIRO DE 2011. O Ato Conjunto nº 21/2010/TST/CSJT/GP/SG, que dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho,...
...A C Ó R D Ã O. (SDC). GMMGD/cer/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO ETIVO. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POR MEIO DA GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL ... meio de Guia para Depósito Judicial Trabalhista em período posterior à edição do referido Ato ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151000-36.2009.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONFIGURADA. DEPÓSITO RECURSAL. REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO MEDIANTE A GUIA GFIP (FGTS) PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. GUIA DARF. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação, em tese, de violação do art. 5º, LV, da...
...(3ª Turma). GMMGD/me/jr. A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DESERÇÃO DO ... GFIP (FGTS) PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. GUIA DARF. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Demonstrado ... -
LEI 10537 de 27/08/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
..., no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento ...III - agravo de instrumento: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4037/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RAZÕES DE AGRAVO QUE REPETEM OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. PASSIVO TRABALHISTA. RFFSA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. RP/cet/er. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RAZÕES DE ...AUSÊNCIA DE. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. PASSIVO TRABALHISTA . RFFSA. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1449/2002-014-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. CUSTAS. GUIA DARF COM OMISSÃO DA IDENTIFICAÇÃO DA VARA TRABALHISTA POR ONDE TRAMITA O PROCESSO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVIMENTO. Há que ser processado o Recurso de Revista quando cuida a recorrente de comprovar o enquadramento da hipótese na alínea -c- do artigo 896 da CLT, mediante a demonstração de afronta ao artigo 5º, LV,...
...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. JCGB/na. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. CUSTAS. GUIA DARF COM OMISSÃO DA IDENTIFICAÇÃO DA VARA TRABALHISTA POR ONDE TRAMITA O PROCESSO. AFRONTA AO ARTIGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-145/2005-017-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. A jurisprudência uniforme desta Corte Trabalhista firmou-se no sentido de que a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada a pagar as custas fixadas na sentença. Nesse contexto, considerando que a recorrente não comprovou esse recolhimento quando da interposição do...
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma. JCRCS/ar. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS ... jurisprudência uniforme desta Corte Trabalhista firmou-se no sentido de que a parte vencedora na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000104-58.2019.5.02.0056)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. ART. 844, § 2º, DA CLT. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA...
...ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO . DE CUSTAS. ECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE . REVISTA ... -
Acórdãos nº AIRR-758/2010-0003-20. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS). COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. I. A Agravante argui a incompetência do Presidente do Tribunal Regional para negar seguimento a recurso de...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE. ... Trabalhista para processar e julgar,. ... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-490-25.2011.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FATO SUPERVENIENTE. LITISPENDÊNCIA. RECLAMATÓRIA ANTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PROCESSUAIS. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PARA AJUIZAMENTO DE NOVA RECLAMATÓRIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 268 DO CPC. NOTÍCIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Colhe-se da decisão regional que o Colegiado local manteve a extinção do...
...(1ª Turma). GMHCS/dom/oef AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FATO ...CUSTAS PROCESSUAIS. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PARA ... condenado na primeira reclamação trabalhista que ajuizara. Ficou registrado que "houve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55700-81.2009.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS ILEGÍVEIS. Não basta, à comprovação da regularidade do preparo, a mera existência de autenticação mecânica nas guias de depósito recursal e do recolhimento das custas, sendo imprescindível que a autenticação seja legível. Com efeito, só assim é...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. ... RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS" PROCESSUAIS ILEGÍVEIS. Não basta, à comprovaç\xC3"... na legislação processual trabalhista. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94500-56.2008.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA VARIG LOGÍSTICA S/A. DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86/TST. Não se estendem, às empresas em recuperação judicial, os benefícios concedidos às massas falidas quanto ao recolhimento de custas e efetuação de depósito recursal. Inviável a aplicação analógica da Súmula 86/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. AGRAVO DE...
...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma GMHCS/jc AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA VARIG LOG\xC3"...custas e efetuação de depósito recursal. Inviável a ...ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ...