custas ex lege
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Acórdão nº SEC 10154 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. Pedido de homologação indeferido. Custas ex lege. Condenação do Requerente ao pagamento dos honorários ...
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Acórdão nº 2014/0271826-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 4. Pedido de homologação deferido. Custas ex lege. Condenação da ...
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Acórdão nº 2013/0176439-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. EVIDENTE ADULTERAÇÃO DA DATA DOS EFEITOS DA SENTENÇA. CONSTATAÇÃO. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ E POR ATO ATENTATÓRIO À ATIVIDADE JURISDICIONAL (CONTEMPT OF COURT). MULTA PROCESSUAL DO ART. 14, PARÁ
... 3. Pedido de homologação deferido. Custas ex lege. Condenação do ... -
Acórdão nº 2005/0130562-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Nacional de 2ª Categoria. Custas ex lege. Sem condenação ao pagamento ...
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Acórdão nº 2011/0215542-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Custas ... 10. Mandado de segurança denegado. Custas ex lege ...
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Acórdão nº 2014/0036317-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 4. Pedido de homologação deferido. Custas ex lege. Condenação da ...
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Acórdão nº 2014/0148121-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. 1. A citação editalícia foi deferida, nos termos do § 2.º do art. 220 do RISTF, porque o Requerido não mais residia no endereço constante na sentença homologanda, e a Requerente, que não teve filhos nem...
... 3. Pedido de homologação deferido. Custas ex lege. Condenação do ... -
Acórdão nº 2010/0166052-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 4. Pedido de homologação deferido. Custas ex lege. Condenação da Requerida ao pagamento dos honorários ...
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Acórdão nº 2013/0392241-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESPANHA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Após frustrada a tentativa de citação pessoal por carta rogatória, foi deferida a citação por meio de edital, nos termos do § 2.º do art. 220 do RISTF, tendo em conta o fato de não se saber o paradeiro da Requerida. Afinal, passados mais de...
... 4. Pedido de homologação deferido. Custas ex lege. Condenação da ... -
Acórdão nº 2014/0260573-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. Pedido de homologação deferido. Custas ex lege. Condenação do ...
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Acórdão nº MS 17433 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da ...
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Acórdão nº 2009/0101176-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. Pedido de homologação deferido. Custas ex lege ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
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Acórdão nº 2010/0054164-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... 5. Pedido de homologação deferido. Custas ex lege. Condenação da Requerida ao pagamento dos honorários ...
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Acórdão nº 2009/0048364-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... 4. Pedido de homologação deferido. Custas ex lege. Condenação do Requerido ao pagamento dos honorários ...
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Acórdão nº SEC 1185 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... 5. Pedido de homologação deferido. Custas ex lege. Condenação do Requerido ao pagamento dos honorários ...
- Acórdão nº SEC 3341 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº SEC 7137 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº SEC 5635 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº SEC 3772 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
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Acórdão nº 2006/0006443-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Custas ex lege. " (fls. 351/356) ... 8. Inexiste ofensa ao art. 535, I e II, CPC, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034653420184058000), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0803465-34.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: JOEL CASSIANO FERREIRA ADVOGADO: Jeimison Jose Neri De Lyra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
... Custas, ex-lege. Sem honorários (Súmula 512-STF) ... PROCESSO Nº: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08008002820174058308), 05-12-2018
ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA SOLIDÁRIA. IMPRESCINDIBILIDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - Apelações interpostas à Sentença que julgou Procedente a Pretensão para "para condenar os réus a fornecerem ao autor, gratuitamente, o medicamentoELTROBOMPAG, nos termos da prescrição médica. 27. Deverão ser observadas as seguintes condições para o cumprimento desta...
... Custas ex lege. 32. Sem remessa necessária (art. 496, § 3.º, I e II do ... -
Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO. VALOR PECUNIÃRIO. INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ECONÔMICA. "DISTINGUISHING". HIPOSSUFICIÊNCIA AUFERIDA. CUMPRIMENTO. INVIABILIDADE.I. "O STF, ao julgar a ADI n. 3.150/DF, declarou que a Lei n. 9.268/1996, ao considerar a multa penal como dÃvida de
... , ora agravante, haja vista a suspensão da exigibilidade das custas ex ... lege pelo TJMG, "por se tratar de agravado hipossuficiente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024742620214058300), 03-05-2022
PJE 0802474-26.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SITUAÇÃO NÃO ALBERGADA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES OBRIGATORIAMENTE SUBMETIDAS AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 496 DO CPC/2015 E DO ART. 14, § 1º, DA LEI 12.016/2009. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Remessa necessária em face...
... Sem verba honorária e custas ex lege ... É o relatório.PJE 0802474-26.2021.4.05.8300 ...