custas inventario
-
Acórdão nº 0005672-81.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA POR ... ARROLAMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA ... GRATUITA ... agravo de instrumento, para autorizar o recolhimento das ... custas ao final do inventário e, por conseguinte, ... considerou prejudicado os ...
-
Decisão Monocrática nº 51457783720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO. DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA QUE AUTORIZA A POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO. DIREITO DE ACESSO À ... -
Decisão Monocrática nº 52499843920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ORDINÁRIA DEPENDENTE DE PROCESSO DE INVENTÁRIO. GRATUIDADE QUE JÁ HAVIA SIDO DEFERIDA ANTERIORMENTE POR ESTA RELATORA E QUE MERECE SER MANTIDA. AS CUSTAS PROCESSUAIS DO INVENTÁRIO RECAEM SOB O ESPÓLIO E NÃO DOS HERDEIROS, PESSOALMENTE, OU DO INVENTARIANTE. CASO EM QUE O VALOR DO MONTE PARTILHÁVEL AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA....
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... AS CUSTAS PROCESSUAIS DO INVENTÁRIO RECAEM SOB O ESPÓLIO E NÃO DOS HERDEIROS, ... -
Decisão Monocrática nº 51613157320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO. EXPRESSIVO PATRIMÔNIO QUE NÃO COMPORTA A CONCESSÃO DA BENESSE. DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA QUE AUTORIZA A POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO. expressivo ... -
Decisão Monocrática nº 51543005320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO. DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA QUE AUTORIZA A POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO. DIREITO DE ACESSO À ... -
Acórdão nº 50128227420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO E CONDENOU A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA PARTE INTERESSADA. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM SEDE DE INVENTÁRIO. EM PROCESSO DE INVENTÁRIO AS CUSTAS DEVEM CORRER POR CONTA DO MONTE-MOR. AQUI, PORÉM, ESTAMOS DIANTE DA INÉDITA SITUAÇÃO EM QUE, AJUIZADO O...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... RELATOR: ... D. R., condenando-os ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor dos patronos da interessada ELIDA ... -
Decisão Monocrática nº 51767620420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO. EXPRESSIVO PATRIMÔNIO QUE NÃO COMPORTA A CONCESSÃO DA BENESSE. DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA QUE AUTORIZA A POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO. EXPRESSIVO ... -
Decisão Monocrática nº 52278447420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO. EXPRESSIVO PATRIMÔNIO QUE NÃO COMPORTA A CONCESSÃO DA BENESSE. DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA QUE AUTORIZA A POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO. EXPRESSIVO ... -
Decisão Monocrática nº 51724484920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. BENEFÍCIO DA AJG PARCIALMENTE DEFERIDO. DECISÃO REFORMADA. A GRATUIDADE CONSTITUI EXCEÇÃO DENTRO DO SISTEMA JUDICIÁRIO PÁTRIO E O BENEFÍCIO DEVE SER DEFERIDO SOMENTE ÀQUELES QUE SÃO EFETIVAMENTE NECESSITADOS NA ACEPÇÃO LEGAL. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE QUEM NÃO POSSUI RECURSOS PARA...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... EM AÇÃO DE INVENTÁRIO AS CUSTAS PROCESSUAIS SÃO ENCARGO DO PRÓPRIO ESPÓLIO E NÃO DOS HERDEIROS ... -
Processo nº 0000558-32.2017.8.19.0014 de Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... A C Ó R D Ã O ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INVENTÁRIO. ... 1) O conjunto probatório carreado para os ... afirmação ... pagamento de custas”, requisitos estes ...
-
Acórdão nº 70085475465 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PLANO DE PARTILHA HOMOLOGADO E FORMAIS EXPEDIDOS. CUSTAS JUDICIAIS RECOLHIDAS, INICIALMENTE, SOBRE O VALOR DE ALÇADA. COMPLEMENTAÇÃO, CONSIDERANDO O VALOR DO MONTE-MOR. CABIMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. DECISÃO DA RELATORA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... 2021/Cível ... agravo interno em agravo de instrumento. inventário. plano de partilha homologado e formais expedidos. custas judiciais ... -
Acórdão nº 1.0000.21.148058-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ILIQUIDEZ MOMENTÂNEA DO ESPÓLIO - DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - POSSIBILIDADE - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -Considerando a iliquidez momentânea do espólio e os indícios de hipossuficiência da parte autora, diante da indisponibilidade imediata de...
... SANSO, ora agravante, sob os seguintes fundamentos:"O pagamento das custas e impostos responsabilidade do esplio, que tem bens suficientes a ... -
Acórdão Nº 0806926-98.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO RECORRIDA QUE, PARA FINS DE COMPELIR A INVENTARIANTE AO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E CUSTAS RELATIVAS AO PROCESSO DE INVENTÁRIO, DETERMINOU O BLOQUEIO DE TODOS OS BENS QUE INTEGRAVAM SUA MEAÇÃO. DECISÃO ACERTADA EM SEU SENTIDO. EXAGERO NA INTENSIDADE. BLOQUEIO DETERMINADO QUE DEVE RECAIR SOBRE OS BENS INTEGRANTES DA MEAÇÃO NO LIMITE DO DÉBITOAGRAVO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... DECISÃO RECORRIDA QUE, PARA FINS DE COMPELIR A ... INVENTARIANTE AO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E ... CUSTAS RELATIVAS AO PROCESSO DE INVENTÁRIO, ... DETERMINOU O BLOQUEIO DE TODOS ... -
Processo nº 0059381-75.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... isentos do pagamento de custas"”, requisitos estes ... aos quais atende a agravante.\xC2" 3) Em matéria de ... inventário/alvará judicial, nem sempre o valor do ...
-
Decisão Monocrática nº 52546098220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO EXPRESSIVO DO ESPÓLIO. CABIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO CASO. Tratando-se de processo de inventário ou alvará judicial, as custas devem ser suportadas pelo espólio, cujo patrimônio não se confunde com o dos herdeiros. Verificando-se que o patrimônio do espólio é composto por 02...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... Tratando-se de processo de inventário ou alvará judicial, as custas devem ser suportadas pelo espólio, cujo patrimônio não se confunde com ... -
Acordao N° 1644559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Inventário. Custas procesuais. Capacidade financeira do espólio. Recolhimento ao final da ação. Possibilidade. Acesso à justiça. 1. A capacidade financeira do espólio é o que orienta o julgamento dos pedidos referentes às despesas decorrentes do trâmite do inventário. 2. A possibilidade de recolhimento das custas processuais ao final da ação...
... INVENTÁRIO. CUSTAS ... PROCESUAIS. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ESPÓLIO. RECOLHIMENTO AO ... -
Decisão Monocrática nº 50518742620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2023
... agravo de instrumento. sucessões. inventário. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO EXPRESSIVO DO ESPÓLIO. CABIMENTO DA ... custas devem ser suportadas pelo espólio, cujo patrimônio não se confunde com ...
-
Decisão Monocrática nº 51211914820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO EXPRESSIVO DO ESPÓLIO. ÚNICO BEM IMÓVEL, SEM VALOR EXPRESSIVO. CABIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO CASO. Tratando-se de processo de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, cujo patrimônio não se confunde com o dos herdeiros. Verificando-se que o patrimônio do espólio é
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... custas devem ser suportadas pelo espólio, cujo patrimônio não se confunde com ... -
Acórdãos nº 2213294-77.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... 15.534 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Custas Valor da Causa - O valor da causa no inventário ...
-
Acordao N° 1422318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Inventário. Hipossuficiência dos herdeiros. Irrelevância. Custas e despesas processuais. Obrigação do espólio. Bens do espólio. Valor significativo. Benefício descabido. 1. Em se tratando de ação em que o espólio é parte, a gratuidade de justiça postulada em seu favor deve ser averiguada a partir do valor dos bens que compõem seu acervo, porquanto a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INVENTÁRIO ... HIPOSSUFICIÊNCIA DOS HERDEIROS. IRRELEVÂNCIA. CUSTAS E DESPESAS ... -
Decisão Monocrática nº 52599396020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO EXPRESSIVO DO ESPÓLIO. CABIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO CASO. Tratando-se de processo de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, cujo patrimônio não se confunde com o dos herdeiros. Verificando-se que o patrimônio do espólio é composto por bens sem valor expressivo,
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... custas devem ser suportadas pelo espólio, cujo patrimônio não se confunde com ... -
Decisão Monocrática nº 52318338820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... custas devem ser suportadas pelo espólio, cujo patrimônio não se confunde com ...
-
Decisão Monocrática nº 52504105120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. 1. PAGAMENTO DAS CUSTAS. ÔNUS QUE INCUMBE AO ESPÓLIO E NÃO AOS HERDEIROS. EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO BEM IMÓVEL A PARTILHAR. VALOR MÓDICO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO ESPÓLIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. 2. PEDIDO DE ALVARÁ. VENDA DO ÚNICO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INVENTARIADO. POSSIBILIDADE. HERDEIROS MAIORES E CAPAZES....
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ARROLAMENTO SUMÁRIO. 1. PAGAMENTO DAS CUSTAS. ÔNUS QUE INCUMBE AO ESPÓLIO E NÃO AOS HERDEIROS. EXISTÊNCIA DE UM ... -
Decisão Monocrática nº 50219812420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CABIMENTO, EM PARTE. AS CUSTAS PROCESSUAIS DO INVENTÁRIO SÃO DE OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO NÃO DOS HERDEIROS, PESSOALMENTE, OU DO INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE DE MENSURAR O PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO, PORQUANTO AINDA NÃO FORA AVALIADO PELA FAZENDA PÚBLICA. VAI A BENESSE DEFERIDA, ATÉ QUE SEJA FEITA A AVALIAÇÃO DOS BENS PELO ÓRGÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... custas processuais do inventário são de obrigação do espólio não dos ... -
Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos ... geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração ...