custas judiciais mg
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Custas judiciais já podem ser pagas por meio do Pix em MG e PB
Custas judiciais já podem ser pagas por meio do Pix em MG e PB
A Justiça começa a adotar o Pix como forma de quitar as custas judiciais. A novidade começou a valer neste mês na Paraíba e em Minas Gerais e promete facilitar o pagamento das custas por meio da tecnologia de transferência instantânea criada... -
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... ou o incio de tratativas renncia ou desistncia de demandas judiciais, ao pagamento de honorrios advocatcios ou a depsitos judiciais ... Nas aes coletivas de que trata este cdigo no haver adiantamento de custas, emolumentos, honorrios periciais e quaisquer outras despesas, nem ...
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Acórdão nº 2014/0079823-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS JUDICIAIS. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO. INDICAÇÃO INCORRETA. DESERÇÃO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações
... PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS JUDICIAIS. CÓDIGO DE ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS JUDICIAIS. CÓDIGO DE ...
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Acórdão Nº 5001840-49.2013.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-09-2021
... DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS – EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO – IMPOSSIBILIDADE – APELO ...
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Acórdão nº 2013/0174048-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... CUSTAS JUDICIAIS. JUNTADA POSTERIOR. PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... RECOLHIMENTO ... JUDICIAIS. ... CONFIGURADA. ... DEFENSORIA ... especial não foi instruído com a guia de custas e o respectivo ...
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Acórdão nº 2015/0280184-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUTOS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. ISENÇÃO DE CUSTAS QUE ... 3. No tocante à isenção das custas judiciais, verifica-se que ...
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Acórdão nº 2016/0031567-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ressarcir as custas processuais e pagar honorários advocatícios de 5% do valor ... sagrado vencedores nas ações judiciais sob análise" (fl. 605, e-STJ) ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... PAGAMENTO PRÉVIO DAS CUSTAS JUDICIAIS. RECURSO NO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... relativos às custas judiciais. Desse modo, incide a Súmula 187 do STJ: ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CUSTAS JUDICIAIS. JUNTADA POSTERIOR. PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA ...
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Acórdão nº 2016/0220891-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DO DEVIDO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A parte recorrente deve comprovar, no momento da interposição do recurso, o pagamento das custas judiciais, sob pena de deserç&
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Acórdão nº 2015/0315057-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do porte de remessa e retorno e das custas judiciais, bem como dos valores ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... constantes da tabela de pagamento das custas" judiciais devem ser ... recolhidos mediante preenchimento\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0076067-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... I - São devidas ...
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Acórdão nº 2016/0103843-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS FORA DO PRAZO. RECURSO DESERTO. 1. A agravante foi intimada para a complementação do preparo recursal no dia 30 de setembro de 2015. Contudo, a petição com o complemento das custas judiciais somente foi protocolada no Tribunal em 6 de outubro de 2015, após o prazo de cinco...
... CUSTAS" FORA DO PRAZO. RECURSO DESERTO. ... 1. A agravante foi intimada\xC2" ... judiciais ... -
Acórdão nº 2014/0185315-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recurso especial - sejam elas referentes às custas judiciais do ...
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Acórdão nº 2013/0406673-2 de T4 - QUARTA TURMA
... comprovar o recolhimento das custas judiciais, bem como do ...
- Acórdão nº 2012/0091573-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2010/0016895-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em julgado, inclusive no tocante ao pagamento das custas ... judiciais ... V. Agravo Regimental improvido ...
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Acórdão nº 2009/0241772-6 de T6 - SEXTA TURMA
... "SURSIS". ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. IMPETRAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA ... 1 ... sentenciante considerado favoráveis todas as circunstâncias judiciais, fixou a pena-base no mínimo legal. Assim, inexiste óbice à fixação ...
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Acórdão nº 2014/0164783-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS ...
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Acórdão nº 2010/0059325-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. FALTA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO ... 1. O ... 3. São devidas as custas judiciais nos embargos de divergência, cuja falta ou recolhimento tardio impede o ...
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Acórdão nº 2016/0095091-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DA GUIA DE RECOLHIMENTO REFERENTE À CUSTAS JUDICIAIS E SEU RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. DESERÇÃO. APLICABILIDADE. 1. O marco temporal de aplicação do Código de Processo Civil de 2015 é a intimação da decisão recorrida que, no presente...
... CUSTAS JUDICIAIS E SEU ...