custas justiça federal rio de janeiro

Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000400-77.2019.8.19.0055 (Cível), 06-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Sentença de procedência para confirmar a tutela de urgência deferida; condenar os réus, solidariamente, a fornecer à parte Autora, pelo período necessário para tratamento da doença, o(s) medicamento(s) hormônio de crescimento: SOMATROPINA 0,1U/kg/diapara, ou outro(s) que contenha(m) especificamente seu(s)...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... condenação ao pagamento de custas e taxa judiciária ... Pretensão autoral que ... Constituição Federal e na Lei 8.080/90. Ausência de ... violação ao ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100605-67.2017.5.01.0207)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ENTIDADE FILANTRÓPICA. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA. Com o advento da...

... AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ... depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades ... - RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ADMINISTRAÇÃO ... 2. O ... Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101118-70.2019.5.01.0011)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, PRÓ-SAÚDE. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ENTIDADE FILANTRÓPICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. O art. 899, § 10, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, é explícito ao isentar as entidades filantrópicas tão somente do recolhimento do depósito...

... das custas para os beneficiários da justiça gratuita, ... SEGUNDO RECLAMADO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO ... Federal no julgamento da ADC nº 16 e a tese fixada no RE ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100808-51.2018.5.01.0059)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO - EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA - REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA...

... AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL ... recorrido que o pedido de gratuidade da justiça formulado pela ... PRÓ-SAÚDE foi ... – RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – ... o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008901920194058000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800890-19.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ALUIZIO DE ALBUQUERQUE LOPES ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...

... para fazer jus aos benefícios da justiça gratuita; ... b) Ser o exequente ... ), conforme ficha financeira do mês de janeiro de 2020; ... c) Estar a parte recorrida ... ância que não lhe permite pagar às custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100491-37.2017.5.01.0205)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ACÓRDÃO DO RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. A controvérsia enseja a transcendência jurídica do recurso, nos termos do artigo 896-

... EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ACÓRDÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do ... Trabalho ... AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL ... AUSÊNCIA ... recorrido que o pedido de gratuidade da justiça formulado pela ... PRÓ-SAÚDE foi ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067173820204058400), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0806717-38.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: FERNANDO LUIS DANTAS DE SOUSA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. HORAS EXTRAS....

... nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, em vigor na data da execução do ... e o de sua família ao ter que arcar com custas e honorários, considerando o valor líquido de ... outubro de 2019 e foi recebida em 13 de janeiro de 2020, resta evidente que em tal momento a ...
Processo nº 0060142-45.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017

... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ... Federal", em plenário virtual realizado no\xC2" ... autora ao pagamento das custas ... a gratuidade de justiça. ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100376-54.2017.5.01.0451)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR . ACÓRDÃO DO RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO. EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA. REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO....

... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ... recorrido que o pedido de gratuidade da justiça formulado pela ... PRÓ-SAÚDE foi ... EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ACÓRDÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho ...
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

... abrange as custas processuais nem exime o autor do ônus da ... do processo, do acesso à justiça, da separação dos poderes e do devido ... (catorze) estados da Federação (Rio de Janeiro", ... São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Maranh\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0182424-56.2017.4.02.5162/01), 07-03-2018

Poder Judiciário Justiça Federal Recurso Inominado nº : ... Seção Judiciária do Rio de Janeiro ... 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal dos ... Custas ...
Processo nº 0207208-29.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ... Tribunal Federal, em plenário virtual realizado no dia ... custas ... Cível do Tribunal de Justiça ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001385320154058205), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0800138-53.2015.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA GARCIA ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA PROMOVIDA POR ENTIDADE SINDICAL....

... ço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, na 1ª Vara Federal de Brasília/DF ... O ... os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, possui o entendimento no sentido de que "a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044948520194058000), 19-05-2020
PJE 0804494-85.2019.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA EXEQUENTE. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO. 1. Apelações de sentença que acolheu a impugnação da União, julgando extinta execução (cumprimento de acórdão proferido em processo coletivo pelo TRF 1ª Região

... ço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro), considerando não ter a exequente comprovado ... a exequente fazer jus à gratuidade de justiça ... Em suas razões, a União questiona a ... ões financeiras de arcar com os valores de custas processuais ou honorários de sucumbência; b) ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101272-33.2017.5.01.0246)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ENTIDADE FILANTRÓPICA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO...

... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ENTIDADE ... FILANTRÓPICA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA ... SEGUNDO RECLAMADO – ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ... pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da ... constitucionalidade do ...
O Direito do Trabalho no Brasil
- Introdução ao Direito do Trabalho
... Fundavam-se, no Rio de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos ... Provisório, proibindo no Distrito Federal o trabalho dos menores de 12 anos, salvo a ... primeiros organismos de uma autêntica justiça do trabalho, os chamados tribunais rurais, pela ... 11.636 , de 28.12.2007, dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal ...
Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023

PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS ... COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL ... 2ª ... Caixa Econômica Federal (CEF), contemplado a autora/vendedora através do ... Direito das coisas. Rio de Janeiro: 2014, Forense, p ... Washington de Barros ... ência, condeno a parte ré a pagar as custas ... processuais e honorários advocatícios ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112764520184058000), 02-02-2021
PJE 0811276-45.2018.4.05.800 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. JUSTIÇA GRATUITA. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pela União e recurso adesivo da parte autora em face de sentença que extinguiu a presente execução (cumprimento de acórdão proferido em processo coletivo pelo TRF 1ª...

... ço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro), nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, ... em face do deferimento da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC/2015). ... Sustenta o ... insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais e os honorários ...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0129516-79.2015.4.02.5101/02), 18-12-2017

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio de Janeiro 4ª ... Sem honorários e custas nos termos da Súmula 512 do STF e na forma ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100786-68.2017.5.01.0207)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ENTIDADE FILANTRÓPICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 463, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ENTIDADE FILANTRÓPICA ... para ser concedido o benefício da justiça gratuita, no caso de pessoa jurídica, não basta ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE REVISTA. APELO ... SUBMETIDO ... 2. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído ...
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

... Maçônica do Estado do Rio de Janeiro – GLMERJ; (vi) Ação Educativa ... a elemento constitucional essencial e justiça básica, os contornos do artigo 210, §1º, da ... o ensino religioso às suas custas, fora do horário letivo e sem que esse ensino ...
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022

... Súmula 629 do ... Superior Tribunal de Justiça. 6. Incompetência superveniente desta Corte ... pagamento de custas e despesas processuais, inclusive ... honorários ... Janeiro: Forense, 2001. 1 v., p. 50) ... O atual Código ...
Processo nº 0417102-16.2010.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 2 de Febrero de 2017

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... de Janeiro isento do pagamento das custas" e da Taxa ... Judiciária. Município\xC2" ... Constituição Federal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002013620194058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800201-36.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THOMAS FERREIRA DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE...

... ART. 68, § 1º, DA LEI 8.112/90. JUSTIÇA GRATUITA. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES QUE ... - R$ 120.736,60 - chega-se a um valor de custas no montante de R$ 603,68 diante de um rendimento ... referentes aos meses de dezembro de 2018 janeiro a março de 2019 ... Dos referidos documentos, ...
Processo nº 0009272-38.2011.8.19.0063 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Supremo Tribunal Federal, em plenário virtual ... custas ...