custas justiça federal sp
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Acórdão nº 2011/0214602-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. FAZENDA NACIONAL. CUSTAS ... o qual a Fazenda Pública Federal é isenta do ...
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Acórdão nº 2016/0178078-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... Federal ... 6) - O CRM pagará as custas e reembolsará a União das ...
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Acórdão nº 2016/0006366-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... CUSTAS JUDICIAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ... FEDERAL ...
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Acórdão nº 2016/0166441-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... , que disciplina o pagamento das custas devidas à União, ...
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Acórdão nº 2016/0165965-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... FEDERAL ... pagamento das custas ...
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Acórdão nº 2016/0130854-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL DA 9A VARA DE CAMPINAS - SJ/SP ... tabela de custas ...
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Acórdão nº 2014/0138701-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS" JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ... ART. \xC2" ... pelo Supremo Tribunal Federal e ...
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Acórdão nº 2015/0268549-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ ... pagamento das custas ...
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Acórdão nº 2014/0160813-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. GUIAS DE CUSTAS E DO PORTE DE ... ÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL" (RE Nºs ... 591.797/626.307 e AG \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0113625-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA NO JUÍZO FEDERAL. PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO ... O DESLOCAMENTO/CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. CABIMENTO ... autarquias são isentas do pagamento de custas dos serviços forenses que sejam de sua ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DIFERIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS CONCEDIDAS COM BASE ... lei federal" seria aceitar a possibilidade de \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0142493-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... federal, dando-lhes, porém, soluções distintas ... custas ...
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Acórdão nº 2014/0342724-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... ADVOGADOS ... instruído com a guia de custas" e o respectivo ... comprovante de \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de empresa particular às custas ... III, alínea "c", da Constituição Federal ...
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Acórdão nº 2016/0042568-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... privados, e, ainda assim, às custas dos créditos de natureza fiscal ... exegese da legislação federal" ... 4. Com efeito, há necessidade \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0135859-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DECISÃO DA ... pagamento das custas ...
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Acórdão nº 2016/0031567-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECORRENTE ... : DISTRITO FEDERAL ... ressarcir as custas ...
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Acórdão nº 2014/0300809-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E PORTE DE REMESSA E ...
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Acórdão nº 2010/0063500-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARTINSRECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADOS:ZORA YONARA M. DOS SANTOS ... ISENÇÃO DE CUSTAS INAPLICÁVEL NO CASO CONCRETO ... 1 ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
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Acórdão nº 2014/0172092-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... TAL NO RECURSO ESPECIAL. CUSTAS ...
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Acórdão nº HC 151793 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... MIGUEL KIESLAREK IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :GILBERTO ROCHA ... AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE ENVIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À ... 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm mais ...
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Acórdão nº 2015/0085305-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... disciplina o pagamento das custas devidas à União, na ... Federal" de primeiro e segundo graus, de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0124217-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... custas ... FEDERAL ...
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Acórdão nº 2009/0197896-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 257 DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO PROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 267, § 1º, do CPC,
Superior Tribunal de Justiça ... FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. ... Federal ... 4. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2015/0312594-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO PRÉVIO DE CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA ALEGADA APÓS O DECURSO DE 7 ANOS. CONDENAÇÃO TRANSITADA
Superior Tribunal de Justiça ... CUSTAS" DE OFICIAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA \xC2" ... Federal e do Superior ...