custas processuais divórcio
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Decisão Monocrática nº 50204924920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. RENDA MENSAL SUPERIOR AO PARÂMETRO DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas,...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO" CONSENSUAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\xC2" ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Acórdão nº0070553-70.2013.8.17.0001 de 5ª Câmara Cível, 19-04-2023
... , condeno cada uma das partes em metade das custas processuais e em honorrios advocatcios fixados em ...
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Acórdão Nº 1002031-06.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-06-2023
... DANOS MORAIS E DIVÓRCIO LITIGIOSO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... “insuficiência de recursos para pagar as custas, as ... despesas processuais e os honorários ...
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Acórdão nº 52378524720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. RENDA MENSAL SUPERIOR AO PARÂMETRO DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as...
... ária gratuita, nos autos da ação de divórcio litigioso que move em face de TERESINHA LINDACIR ... processuais, inexistindo qualquer elemento que possa ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Acórdão nº 52287206320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. RENDA MENSAL SUPERIOR AO PARÂMETRO DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as...
... à decisão que, nos autos da ação de divórcio litigioso manejado em face GILNEIDA G.T., ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos ... da prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado da demanda ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Acórdão nº 1028362-12.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS COMUNS, FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – DOCUMENTOS QUE ATESTAM A CAPACIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS – PARCELAMENTO AUTORIZADO – RECURSO DESPROVIDO. Ainda que seja possível a concessão da...
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE ... A CAPACIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS – PARCELAMENTO AUTORIZADO – ... -
Decisão Monocrática nº 51268902020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C DIVISÃO DE BENS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA AUTORA/AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. A...
... FAMÍLIA. ação de divórcio c/c divisão de bens. pedido de assistência ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Decisão Monocrática nº 50279822520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. A alegação
... FAMÍLIA. AÇÃO de divórcio ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Decisão Monocrática nº 50072728120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-01-2022
... custas serão elevados e os requerentes não terão como ... , a regra é o recolhimento das custas processuais, sendo à gratuidade, exceção, e deve ser ...
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Decisão Monocrática nº 50366444120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, GUARDA, ALIMENTOS, DÍVIDAS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELOS DEMANDANTES. PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. ILIQUIDEZ DO PATRIMÔNIO. PARTES AUFEREM RENDA INFERIOR A 05 SALÁRIOS MÍNIMOS. CABIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com...
... FAMÍLIA. ação de divórcio consensual, guarda, alimentos, dívidas e ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Decisão Monocrática nº 51141798020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL C/C GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO AUTOR/AGRAVANTE. RENDA INCOMPATÍVEL COM O PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas,...
... FAMÍLIA. ação de divórcio judicial c/c guarda e ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Decisão Monocrática nº 50212802920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. CASO DOS AUTOS EM QUE A PARTE RECORRENTE COMPROVA SITUAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO O PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO, OS GANHOS DO RECORRENTE E OS ELEMENTOS...
... agravo de instrumento. ação de divórcio cumulado com partilha de bens. insurgência com ... possibilidade de pagamento das custas ao final. ... caso dos autos em que a parte ... momentânea de pagamento das custas processuais. considerando o patrimÔnio a ser partilhado, os ... -
Acórdão nº 0501812-84.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... AÇÃO ... DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA DE MENOR, ... ALIMENTOS E DANOS ... CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS ... DESCABIMENTO. APELO PROVIDO ...
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Decisão Monocrática nº 51421370720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C DANOS MORAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. COM EFEITO, CONSIDERANDO O PATRIMÔNIO PERCEBIDO PELA RECORRENTE QUANDO DO DIVÓRCIO CONSENSUAL ENTRE AS PARTES, O QUAL É COMPOSTO DE DIVERSOS BENS IMÓVEIS, NÃO CARATERIZADA A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA AGRAVANTE. TODAVIA, DIANTE DA AUSÊNCIA...
... concessão do pagamento das custas ao final ... com efeito, considerando o nio percebido pela recorrente quando do divórcio consensual entre as partes, o qual é composto de ... a concessão do pagamento das custas processuais ao final do processo, a fim de possibilitar o ... -
Decisão Monocrática nº 51337738020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. EFEITOS NÃO RETROATIVOS. CONSOANTE ESTABELECE O ART. 98 DO CPC, A PESSOA NATURAL COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TEM DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SENDO QUE, DE ACORDO COM O ART. 99, § 3º, DO CPC, A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DEDUZIDA POR...
... agravo de instrumento. ação de divórcio. gratuidade da justiça. DEFERIMENTO. efeitos ... INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS", AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ... -
Acórdão nº 0001460-17.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... de Camacari que, nos autos da Ação de Divórcio Litigioso - Dissolução em que ... contende, ... das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ... DESPESAS PROCESSUAIS INDEMONSTRADA. AGRAVO ... IMPROVIDO ... A pessoa ...
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Decisão Monocrática nº 51757314620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA PARCIALMENTE. ISENÇÃO NA PROPORÇÃO DE 50% DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA INTEGRALIDADE. NÃO SE IGNORA A PREVISÃO DO § 5º DO ART. 98 DO CPC, NO SENTIDO DE QUE A GRATUIDADE PODE SER CONCEDIDA EM RELAÇÃO A
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio, cumulada com partilha de bens, guarda, visitas e ... isenção na proporção de 50% das custas, despesas processuais e honorários ... -
Decisão Monocrática nº 50288081720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA PARCIALMENTE. ISENÇÃO NA PROPORÇÃO DE 75% DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA INTEGRALIDADE. NÃO SE IGNORA A PREVISÃO DO § 5º DO ART. 98 DO CPC, NO SENTIDO DE QUE A GRATUIDADE PODE SER CONCEDIDA EM RELAÇ
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO consensual, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ... ISENÇÃO NA PROPORÇÃO DE 75% DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ... -
Decisão Monocrática nº 51023795520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO de divórcio litigioso. pedido de assistência ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ...
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Decisão Monocrática nº 50173085120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. CASO EM QUE, EMBORA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO POSSA SER CONCEDIDA À RECORRENTE, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO EXPRESSIVO A SER PARTILHADO, É POSSÍVEL O DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL, TENDO EM...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio litigioso c/c alimentos e partilha de ... IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL ... CASO EM QUE, EMBORA ... O DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL, TENDO EM VISTA A INCAPACIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50085179320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSENSUAL DE DIVÓRCIO DIRETO CUMULADO COM PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. CASO EM QUE, EMBORA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO POSSA SER CONCEDIDA AOS RECORRENTES, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE VULTOSO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO, É POSSÍVEL O DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO...
... AÇÃO CONSENSUAL DE DIVÓRCIO" DIRETO CUMULADO COM PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS.\xC2" ... IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL ... CASO EM QUE, EMBORA ... O DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL, TENDO EM VISTA A INCAPACIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50196079820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, homologação de acordo, PARTILHA DE BENS e ... INDEFERIMENTO. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL autorizadas pelo juízo de origem ... ORIGEM, PODENDO ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DA FAMÍLIA, ...
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Do direito das famílias
... da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a ... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... para a morosidade e encarecimento das custas do processo ... Da necessidade de realização ...
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Decisão Monocrática nº 50555606020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM REGULAMENTAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE DA PARTE REQUERENTE. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
... FAMÍLIA. ação de divórcio com regulamentação de alimentos, guarda e ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ...