custas processuais divórcio
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Decisão Monocrática Nº 4000842-05.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... é o trânsito em julgado da ação de divórcio (autos n. 0300921-07.2016.8.24.0057), ... custas processuais e dos honorários advocatícios, ...
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Decisão Monocrática nº 52361901420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-12-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. 1. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONSTITUI EXCEÇÃO DENTRO DO SISTEMA JUDICIÁRIO PÁTRIO E O BENEFÍCIO DEVE SER DEFERIDO ÀQUELES QUE SÃO NECESSITADOS, NA ACEPÇÃO LEGAL. 2. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO
... AÇÃO DE divórcio consensual. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... DO PROCESSO, QUE ABRANGEM NÃO APENAS AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, MAS TAMBÉM DOS ... -
Acórdão nº0070553-70.2013.8.17.0001 de 5ª Câmara Cível, 19-04-2023
... , condeno cada uma das partes em metade das custas processuais e em honorrios advocatcios fixados em ...
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Acordao N° 1248017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Ação de divórcio litigioso c/c declaratória de exclusividade de bem. Requerimento de gratuidade de justiça. Ausência de interesse. Indeferimento. Regime de comunhão parcial de bens. Regra do art. 1. 658 do código civil. Prevalência. Momento da aquisição do imóvel. Após separação do casal. Ônus probatório da autora. Não desincumbência. Composição do patrimônio comum do casal. Saldo
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C DECLARATÓRIA DE ... EXCLUSIVIDADE ... custas e despesas processuais e honorários ... -
Acordao N° 1620407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Indenização por uso exclusivo de bem comum. Partilha. Divórcio. Cessão de ?direitos?. Ônus probatório. Prova documental. Ônus da sucumbência. Ordem pública. Sentença reformada em parte. 1. Na presente hipótese o cerne da questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em avaliar os limites da partilha, determinada nos autos do
... EXCLUSIVO DE BEM COMUM. PARTILHA. DIVÓRCIO. CESSÃO DE “DIREITOS” ... ÔNUS ... pagamento do valor referente às custas e aos honorários de advogado ... 2. A cessão ... custas e despesas processuais e aos honorários de advogado foram invertidos ... -
Acórdão nº 51910505420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DEFERIDO ÀQUELE QUE DECLARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA ABSOLUTA, O PEDIDO SOMENTE DEVE SER INDEFERIDO SE NOS AUTOS HOUVER ELEMENTOS...
... Na origem, tramita ação de divórcio, cumulada com partilha de bens, ... NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA ... -
Decisão Monocrática nº 70085698736 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO EXTINTA E ARQUIVADA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. DECISÃO INEXISTENTE. 1. Não é cabível a interposição de agravo de instrumento contra intimação administrativa para pagamento de custas processuais pendentes relativas a processo findo. 2. Inexistindo qualquer pronunciamento do Juízo a quo a ensejar a...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO EXTINTA E ARQUIVADA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA ... ção administrativa para pagamento de custas processuais pendentes relativas a processo findo ... -
Acordao N° 1755066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Civil e processual civil. Apelações cíveis. Pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação cível. Recurso dotado de efeito suspensivo ope legis. Falta de interesse recursal. Não conhecimento. Ação de arbitramento de aluguel. Bem imóvel. Divórcio. Partilha do imóvel em 50% para cada cônjuge. Uso exclusivo de bem imóvel. Ex-cônjuge que reside no imóvel comum com ofilho do casal. Alimentos...
... ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. BEM IMÓVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA DO IMÓVEL EM ... 50% PARA CADA ... pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ... -
nº 2004.04.01.019554-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 6 de Octubre de 2004
... REQUISITOS PREENCHIDOS. DIVÓRCIO. EX-ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ... JUROS. VERBA HONORÁRIA. CUSTAS. 1. São requisitos para a concessão do amparo ... TRF da 4ª Região, devendo as custas processuais serem pagas a cargo do INSS ... Vistos e ...
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Acórdãos nº 1002662-80.2018.8.26.0068 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2020
... cumulada com pedido de divórcio. Sentença que reconheceu a união estável ... integralmente, com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários ...
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Acordao N° 1725795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... a possibilidade de pagamento das custas pela parte, por possuir ... presunção relativa ... do apelante em arcar com os ônus processuais, ... pois o fato de ser empresário, por si só, ... -
Acórdãos nº 1002782-76.2016.8.26.0462 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
... éu, e divisão pro rata das custas processuais, ante a sucumbência ... ratificação da validade do divórcio celebrado extrajudicialmente entre as ...
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Decisão Monocrática Nº 0300908-62.2016.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-02-2019
... sentença que, em autos de ação de divórcio direto ajuizada por por Arlete Catarina de ... condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, a ...
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Acordao N° 1634444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. Divórcio. Decretação no transcurso da lide. Controvérsia restrita à partilha dos bens e obrigações comuns. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel. Área rural. Parcelamento. Direitos incidentes sobre...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ... CUSTAS PROCESSUAIS. GRATUIDADE ... CASSAÇÃO ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... sendo do autor a responsabilidade pelas custas iniciais e também pelos atos cuja realização ...
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Acordao N° 1293768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Irregularidade na representação processual. Ausência. Procurações outorgadas a advogados distintos. Ausência de revogação. Delimitação da data de separação de fato do casal. Partilha de saldos bancários no momento da cessação da sociedade conjugal. Cassação da sentença. Desnecessidade. Supressão de expressões lançadas nos autos. Injúria. Não...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. IRREGULARIDADE ... no pagamento das custas processuais ehonoráriosadvocatícios, tanto em ... -
Acórdão Nº 0004710-42.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 07-08-2023
... 1. Apelação cível. Ação de divórcio consensual c/c partilha de bens. Sentença que ... e condenou os autores ao pagamento das custas ... processuais. Entendimento de que as partes ...
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Acórdão Nº 0070348-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... 1. Apelação cível. Ação de divórcio consensual c/c partilha de bens. Sentença que ... e condenou os autores ao pagamento das custas ... processuais. Entendimento de que as partes ...
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Acordao N° 1241763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Direito civil. Família. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c divórcio. Termo inicial da união. Partilha. Meação dos bens móveis adquiridos na constância da convivência. Gratuidade de justiça. Comprovação da hipossuficiência para o custeio das despesas processuais. Benefício mantido para ambas as partes. Litigância de má-fé. Inocorrência. Honorários advocatícios
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DIVÓRCIO. TERMO INICIAL DA UNIÃO ... partilha. meação ... CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. BENEFÍCIO MANTIDO PARA AMBAS AS ... PARTES ... Evidenciado nos autos que o pagamento das custas" processuais e dos honorários advocatícios poder\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51419105120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ACORDO FIRMADO. DECISÃO QUE ATRIBUI O PERCENTUAL DAS CUSTAS E DETERMINA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ... quanto à divisão das despesas processuais, sobre as quais assim foi disposto (evento 2): ...
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Acordao N° 1688775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Rediscussão da matéria. Omissões não identificadas. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que que negou provimento às apelações mantendo a sentença de partilha dos direitos sobre os bens e débitos contraídos pelo ex-casal. 1. 1. Em suas razões, a embargante alega existir omissão quanto à análise da violação à...
... acordo homologado na ação de divórcio litigioso. Entende que houve omissão acerca do ... proporção de 50% cada, ao pagamento das custas processuais e honorários ... advocatícios, ... -
Acórdão nº 50184814720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
... divórcio e partilha de bens, cumulada com ... que deve ser deferido o recolhimento de custas ao final, tendo em vista a carência momentânea ... ção do pagamento das custas processuais ao final. ... em relação à pensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003515120208172320), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0000351-51.2020.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE HONORATO DA SILVA ADVOGADO: Jose Francisco De Vasconcelos Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS...
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Acordao N° 1292088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Ação de suprimento judicial do consentimento do outro cônjuge. Pedido cabível na constância do matrimônio, para a hipótese de recusa imotivada à venda de imóvel. Divórcio decretado. Extinção do vínculo matrimonial. Inadequação da via eleita. Extinção de condomínio. Aproveitamento. Não cabimento. Pedidos diversos. Extinção sem resolução do mérito. Honorários de sucumbência....
... DIVÓRCIO DECRETADO ... EXTINÇÃO DO VÍNCULO ... custas processuais e honorários de sucumbência, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001945-89.2011.8.19.0209 (Cível), 08-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação cível. Partilha de Bens. Divórcio. Comunhão Parcial de Bens. Parcial procedência. Alegação de incomunicabilidade da integralidade dos bens. Presunção de esforço comum. Art. 1.658 do Código Civil. Imóveis (03 aptos. Residenciais) edificados em fração ideal de terreno pertencente ao ex-casal (rua Projetada 3W, Lt 09, Qd 125, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/
... Partilha de Bens - Divórcio ... Relator Desembargador PEDRO SARAIVA DE ... para condenar o réu ao pagamento das custas ... processuais e honorários advocatícios, ...