custas processuais e honorários advocatícios

Acórdão nº AgRg no Ag 1172540 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. 1. Inviável o recurso especial cuja pretensão impõe o revolvimento do conteúdo fático dos autos. 2. Inadmissível o recurso especial, pela divergência, se não comprovado o dissídio jurisprudencial, nos moldes legal e...

... 3. A condenação em custas e despesas processuais, bem como em honorários ... e também dos honorários advocatícios ... É o relatório ... AgRg no AGRAVO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026539620194050000), 24-02-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0802653-96.2019.4.05.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CRISTIANE DE MELO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AMPARO - SOCIAL - PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SURDEZ BILATERAL (CID-10 = H90.3)....

... - Pessoa com Deficiência e a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, em ...
Acórdão Nº 1397449 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUESTÃO RESOLVIDA COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

... AÇÃO POPULAR. CONDENAÇÃO EM ... CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUESTÃO ...
Recolhimento de Custas Processuais e Honorários Advocatícios no Prazo de 15 Dias (TJ/PR)
- Revista Bonijuris
Relatório. Voto. Dispositivo.

Tribunal de Justiça do Paraná Agravo de Instrumento n. 437.920-2 Órgão julgador: 8a. Câm. Cível Fonte: DJPR, 29.02.2008 Relator: Des. Guimarães da Costa Agravante: Fast Construçõ...
Acórdão nº 2007/0047516-7 de T4 - QUARTA TURMA

... Constatada a sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ...
Acórdão nº 2004/0131923-0 de T4 - QUARTA TURMA

... ção financeira arcar com a metade das custas processuais e dos honorários advocatícios ...
Acórdão nº 2006/0207523-4 de T4 - QUARTA TURMA

... 2. As custas processuais e os honorários advocatícios devem ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-76-04.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013

... ao réu, dispensando-o do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na ...
Acórdão nº 2007/0295549-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... , deve a condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ser ...
Acórdão nº 2009/0048532-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 11. Custas processuais e os honorÃ¡rios advocatÃcios, ...
Acórdão nº 2008/0058992-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA - CORRETA EXTINÇÃO DO PROCESSO - CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. A iterativa jurisprudência desta Corte tem firmado o entendimento de que deve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à...

... ção da exequente ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento dos honorários ... e ao pagamento dos honorários advocatícios ou, alternativamente, para que seja cassado o ...
Acórdão nº 2006/0246841-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... pagamento da multa imposta e da metade das custas processuais e honorários advocatícios. Os réus ...
Acórdão nº 2006/0214872-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... APELAÇÃO NÃO PROVIDA. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO DE CONDENAÇÃO AUT\xC3" ... õe a condenação apenas em relação às custas processuais, ou seja, nessas hipóteses, não há ...
Acórdão nº 2003/0058737-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. A extinção da execução ... são devidos honorários advocatícios e custas processuais ... 2. Recurso especial não ...
Acórdão Nº 0021765-41.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
EMENTA SINDICATO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tratando-se de Ação Civil Coletiva, salvo no caso de má-fé, não há condenação do Sindicado autor em honorários advocatícios, custas e despesas processuais, nos termos do art. 87 do CDC.

... AÇÃO CIVIL COLETIVA. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
Acórdão nº 2013/0046870-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... INSS. CUSTAS ... ÊNCIA DA SÚMULA 178/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1250128 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS DA AUTORA DA DEMANDA. GRAU DE SUCUMBÊNCIA. ANÁLISE NESTA INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões
Acórdão nº 2006/0045558-6 de T5 - QUINTA TURMA

... da decisão que a exigibilidade dos honorários advocatícios e custas processuais encontra-se ...
Acórdão nº 2006/0248904-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TERMO INICIAL. SÚMULA 188/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ARTIGO ... , em caso de sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ...
Acórdão nº 2008/0135698-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. 1. O provimento do Recurso Especial acarreta automaticamente a inversão dos ônus sucumbenciais. A condenação dos agravados ao pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais é apenas conseqüência de tal decisão. 2. Agravo Regimental provido para restabelecer os ônus sucumbenciais fixados

... PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO ... 1. O provimento do ... dos honorários advocatícios e das custas" processuais é apenas conseqüência de tal decis\xC3" ...
Acórdão nº 1.0446.07.007055-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ATUALIZAÇÃO DA QUANTIA - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. 1. A extinção da execução somente é devida quanto houver a satisfação integral do débito, compreendendo as custas processuais, honorários advocatícios e atualização monetária do débito. 2. Sentença cassada.

... execuo e nem o ressarcimento das custas pagas pelo Exequente (sendo importante lembrar ... de honorrios advocatcios e custas processuais em razo do no cumprimento voluntrio da obrigao ...
Acórdão nº 1.0446.07.007055-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ATUALIZAÇÃO DA QUANTIA - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. 1. A extinção da execução somente é devida quanto houver a satisfação integral do débito, compreendendo as custas processuais, honorários advocatícios e atualização monetária do débito. 2. Sentença cassada.

... execuo e nem o ressarcimento das custas pagas pelo Exequente (sendo importante lembrar ... de honorrios advocatcios e custas processuais em razo do no cumprimento voluntrio da obrigao ...
Acórdão nº 2007/0092239-5 de T4 - QUARTA TURMA

... BASES FÁTICAS DISTINTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE ... , em caso de sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ...
Acórdão nº 2002/0149569-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

... FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL E FINAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO ... I - É ... custas processuais e os honorários advocatícios, ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1253885 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA

... , ao pagamento de atrasados e aos honorários advocatícios. Configurada, portanto, omissão, ... pagamento de honorários advocatícios e custas processuais ... 4. Embargos de declaração ...