custas processuais e honorários advocatícios
- Acórdão nº EDcl no REsp 1258689 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0480.13.009458-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO E OUTORGA COMPULSÓRIA DE ESCRITURA - PRELIMINARES - REJEITADAS - ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO - NÃO CONFIGURADA - INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PREVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO- Preliminares rejeitadas, vez que já decididas as questões.- Não se desincumbindo a parte do ônus de
... , condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios em ... -
Acórdão nº 1.0480.13.009458-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO E OUTORGA COMPULSÓRIA DE ESCRITURA - PRELIMINARES - REJEITADAS - ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO - NÃO CONFIGURADA - INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PREVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO- Preliminares rejeitadas, vez que já decididas as questões.- Não se desincumbindo a parte do ônus de
... , condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7707/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA RECONHECIDA - SINDICATO - HONORÁRIOS PERICIAIS - EXCLUSÃO. A assistência judiciária gratuita alcança a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios e periciais. Beneficiando-se o assistido da justiça gratuita, não há fundamento legal para atribuir ao sindicato assistente o ônus pelo pagamento dos honorários do perito. Recurso de Revista...
... JUDICIÁRIA RECONHECIDA - SINDICATO - HONORÁRIOS PERICIAIS - EXCLUSÃO ... A assistência custas processuais e dos honorários advocatícios e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7707/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA RECONHECIDA SINDICATO HONORÁRIOS PERICIAIS - EXCLUSÃO. A assistência judiciária gratuita alcança a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios e periciais. Beneficiando-se o assistido da justiça gratuita, não há fundamento legal para atribuir ao sindicato assistente o ônus pelo pagamento dos honorários do perito. Recurso de Revista...
... HONORÁRIOS PERICIAIS - EXCLUSÃO ... A assistência custas processuais e dos honorários advocatícios e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00026720820198250013), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0002672-08.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSENILDE VIEIRA DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO...
... condenação da Autarquia ao pagamento de custas" processuais. Isto porque a Autarquia goza de isen\xC3" ... JUROS DE MORA. LEI 11960/09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Apelação interposta em face ... -
Acórdão nº 1.0351.18.004946-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO CUMPRIDO - RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO MEDIANTE DEPÓSITO INTEGRAL E TEMPESTIVO DO VALOR COBRADO NA INICIAL - ART. 3º, §2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69 - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO NÃO PREJUDICA A RESTITUIÇÃO DO BEM - INCLUSÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS,...
... parcelas vencidas e vincendas atualizadas, custas processuais, honorrios advocatcios e despesas ... -
Acórdão nº 1.0351.18.004946-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO CUMPRIDO - RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO MEDIANTE DEPÓSITO INTEGRAL E TEMPESTIVO DO VALOR COBRADO NA INICIAL - ART. 3º, §2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69 - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO NÃO PREJUDICA A RESTITUIÇÃO DO BEM - INCLUSÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS,...
... parcelas vencidas e vincendas atualizadas, custas processuais, honorrios advocatcios e despesas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000497-31.2018.5.06.0021), 02-05-2019
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente e de ofício não conhecer do recurso, no que concerne à gratuidade da justiça, às custas processuais e aos honorários advocatícios, por ausência de interesse recursal. No mérito, negar provimento ao apelo.
... concerne à gratuidade da justiça, às custas processuais e aos honorários advocatícios, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000461-77.2018.5.06.0121), 12-09-2019
ACORDAM os integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo para afastara condenação da ré ao pagamento das contribuições sindicais rurais postuladas nesta ação, relativas aos exercícios de 2013, 2015, 2016 e 2017. Custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais invertidos a cargos das autoras, nos percentuais de 2% e 15%...
... Rural, com acréscimos de lei e honorários" (TRT 2a Região; 4a Turma; RO ... Custas processuais e honorários advocatícios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-883-90.2011.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... condenação, acrescido de despesas processuais, custas e juros de mora. HONORÁRIOS ... para o deferimento dos honorários advocatícios. Dessa feita, embora tenha o Reclamante juntado a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional ao manter a condenação em honorários advocatícios e em custas processuais não analisou a questão sob o enfoque do art. 128 do CPC, incidindo o óbice da Súmula 297 desta Corte, ante a ausência de prequestionamento. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. Na Justiça do Trabalho,
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Acórdão nº 0301689-03.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Mayo de 2019
... condenou o ambas as partes no pagamento de custas ... processuais e honorários advocatícios, ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de execução e os respectivos prazos processuais, até análise do requerimento ... 5º Caberá a cada parte arcar com os honorários de seu advogado, fixados na ação de execução ... caput deste artigo, os honorários advocatícios ou despesas com custas processuais são de ...
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Acórdão Nº 0004001-09.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... o Banco Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19000-06.2009.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da ... Da mesma forma, as despesas processuais (custas, honorários periciais e similares). A OJ ...
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Acórdão Nº 0000180-40.2019.8.27.2712 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... fato do julgador ter lhe condenado em “custas, despesas processuais e honorários ... ção em custas e honorários advocatícios.” ... Assevera que pelo “entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88600-21.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... ão poderia responder pelo recolhimento das custas. No caso, não houve comprovação de que o ... que o impeça de arcar com as custas processuais. Recurso de revista não conhecido. 2. S ADVOCATÍCIOS. Não obstante a recente jurisprudência se ... substituto processual, o direito aos honorários advocatícios, no Processo do Trabalho, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88600-21.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... ão poderia responder pelo recolhimento das custas. No caso, não houve comprovação de que o ... que o impeça de arcar com as custas processuais. Recurso de revista não conhecido. 2. S ADVOCATÍCIOS. Não obstante a recente jurisprudência se ... substituto processual, o direito aos honorários advocatícios, no Processo do Trabalho, não ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DA PARTE IMPUGNADA, ORA AGRAVANTE. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ.1. Ao contrário do que afirma a parte agravante,...
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Acórdão nº 1.0000.21.200307-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - CONVERSÃO EM RENDA - PAGAMENTO PARCIAL - NECESSIDADE DE QUITAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- Ajuizada a Execução Fiscal, deve o Juiz, no despacho citatório, fixar os honorários...
... PROCESSO DE EXECUO FISCAL. EXTINO. CUSTAS PROCESSUAIS. AUSNCIA DE PAGAMENTO. PROSSEGUIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0518.14.020246-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PAGAMENTO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça, não se admite a extinção do processo de execução fiscal sem a satisfação das parcelas relativas às custas processuais e honorários advocatícios. Provido.
... , condenando o executado ao pagamento das custas processuais. Sem honorrios advocatcios. Em suas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-3387/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 2003
... indevidamente incidentes sobre FGTS, honorários advocatícios e custas processuais ... 2. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70240-30.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... DE CONDENAÇÃO DO SINDICATO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 18 DA LEI Nº 73.47/85 ... parte autora em honorários advocatícios, custas e despesas processuais, salvo comprovada má-fé ...
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Acórdão nº 1.0026.17.005560-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Aquele que deu causa ao processo deve arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.
... determinou que o apelante arcasse com as custas processuais e honorrios sucumbenciais por ...