custas recurso especial

2734304 resultados para custas recurso especial

  • Acórdão nº 2015/0092758-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. GUIA DE RECOLHIMENTO (GRU). AUSÊNCIA. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU) e o respectivo comprovante

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 692.128 - RJ (2015/0092758-1). ... a  guia  de  recolhimento  das  custas  relativas  ao . ...
  • Acórdão nº 2013/0396922-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ESTADUAIS. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. DESERÇÃO AFASTADA. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 844.440/MS (Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, DJe de 6/5/2015), firmou a orientação de que

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 442.032 - GO (2013/0396922-2). .... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ESTADUAIS. . ...
  • Acórdão nº 2016/0037399-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CUSTAS. VALOR. LEGISLAÇÃO LOCAL. REEXAME. SÚMULA N. 280/STF. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada viola&

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 863.659 - RS (2016/0037399-6). ...OCORRÊNCIA. CUSTAS". VALOR. LEGISLAÇÃO LOCAL. REEXAME. SÚMULA\xC2"...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1370236 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DE PEÇA ESSENCIAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO PREPARO. ÔNUS DO AGRAVANTE NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. LEI N. 10.322/2010. INAPLICABILIDADE. 1. Revela-se deficiente o instrumento do agravo dirigido a esta Corte de Justiça, em face da ausê

    ...COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL E DO PORTE DE REMESSA E ...
  • Acórdão nº 2015/0291218-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS JUDICIAIS. RECOLHIMENTO IRREGULAR. NÚMERO DE REFERÊNCIA. INDICAÇÃO INCORRETA. DESERÇÃO. SÚMULA N. 187/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Na guia de recolhimento da União (GRU), deve constar, necessariamente, a indicação do número do processo de origem, sob pena de n&#

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 814.585 - RS (2015/0291218-0). ...ESPECIALCUSTAS JUDICIAIS. RECOLHIMENTO IRREGULAR. NÚMERO . ...
  • Acórdão nº 2012/0232526-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVANTE DA INTERNET. POSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. ART. 50 DO CPC. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO PARA,

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 252.024 - SP . ...DO . PAGAMENTO . DAS  CUSTAS". . AGRAVO . EM  RECURSO . ESPECIAL.  DECIS\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0105296-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73 RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. NÃO COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. JUNTADA POSTERIOR. DESERÇÃO. ART. 511 DO CPC/73. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inaplicabilidade do NCPC a este...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 708.534 - RS (2015/0105296-0). ...CUSTAS. . NÃO . COMPROVAÇÃO . NO . MOMENTO . ...
  • Acórdão nº 2015/0115699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. DESERÇÃO CONFIGURADA. 1. Verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas e o respectivo comprovante de pagamento. Com efeito, na interposição de Recurso Especial, a comprovação do preparo deve ser feita no ato de interposição...

    ... . EDcl no AgRg no RECURSO...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. DESERÇÃO CONFIGURADA. SÚMULA 187/STJ. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORA ESPECIAL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de Agravo interposto de decisão que...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 982.334 - MG . ...AUSÊNCIA . DE . RECOLHIMENTO . DAS . CUSTAS . JUDICIAIS. . DESERÇÃO . CONFIGURADA. . ...
  • Acórdão nº 2011/0225054-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. 1. Incumbe ao agravante zelar pela correta formação do instrumento de agravo, trasladando as peças obrigatórias e essenciais, entre as quais a cópia do comprovante de porte de...

    ... AGRAVO  REGIMENTAL.  AGRAVO  EM  RECURSO . ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS. GUIA DE RECOLHIMENTO. NÚMERO DO PROCESSO. NÃO IDENTIFICAÇÃO. DESERÇÃO. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Nos termos do Enunciado 2/STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 972.985 - BA (2016/0225455-3). ...  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  CUSTAS.  GUIA  DE  . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Na hipótese, aplica-se o Enunciado Administrativo nº 2 do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as...

    ... . AgInt  no  AGRAVO EM RECURSO...ESPECIAL. . PROCESSUAL . CIVIL. . RECURSO . ...o  recolhimento  das  custas...
  • Acórdão nº 2008/0194470-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é de que a juntada do comprovante do pagamento das custas do recurso especial é peça essencial à verificação da regularidade recursal. 2. A instrução do agravo de instrumento constitui ônus da parte agravante, a quem cabe a fiscalização do...

    ...AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL. 1. A orientação ...
  • Acórdão nº 2016/0118528-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. INDICAÇÃO ERRÔNEA DOS DADOS NA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. DESERÇÃO. REGULARIZAÇÃO APÓS INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INVIABILIDADE. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE. 1 - É dever do recorrente o correto preenchimento das guias de...

    ... . AgInt no RECURSO....  AGRAVO  INTERNO.  RECURSO  ESPECIAL. . DE RECOLHIMENTO DAS . CUSTAS . JUDICIAIS. . DESERÇÃO. . ...
  • Acórdão nº 2013/0191265-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ESTADUAIS. NOVO ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. DESERÇÃO AFASTADA. ART. 542, § 3º, DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. O não pagamento de qualquer das guias que compõem o...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...EMENTA. RECURSO . ESPECIAL. . RECUPERAÇÃO . JUDICIAL. . NÃO  . HIMENTO  DAS  CUSTAS  ESTADUAIS.  NOVO  ENTENDIMENTO  DA . ...
  • Acórdão nº 2010/0136208-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. FGTS. NATUREZA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NOS ARTS. 1º E 2º DA LC N. 110/2001. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. ACÓRDÃO RECORRIDO COM ENFOQUE EM DISPOSITIVOS E PRINCÍPIOS DA CF/88. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. REEMBOLSO DAS CUSTAS. SÚMULA N. 462 DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO PROVIDO. 1. No tocante à legitimidade da cobrança...

    . RECURSO ESPECIAL Nº 1.202.642 - CE (2010⁄0136208-4). ...REEMBOLSO DAS CUSTAS. SÚMULA N. 462 DO STJ. RECURSO ESPECIAL ...
  • Acórdão nº 2014/0245418-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. SUPRIMENTO. NECESSIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. CUSTAS ESTADUAIS. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO AFASTADA. COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. 1. A caracterização de omiss&#x

    ... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 587.518 - GO (2014/0245418-0). ...POSSIBILIDADE. . EXCEPCIONALIDADE. . CUSTAS" . ESTADUAIS. . NÃO . RECOLHIMENTO. . DESERÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 2016/0114206-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO. MEIO INIDÔNEO. SÚMULA N. 187/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A regra geral é de que os recursos devem ser regidos pela lei vigente à época da decisão recorrida. 2. No caso concreto, a publicação do acórdão recorrido ocorreu

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 912.952 - SP (2016/0114206-5). ...ção  do  recolhimento  das  custas"  no  ato  da . interposição do recurso\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0150207-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 187/STJ. 1. O recorrente não está exonerado do recolhimento das custas processuais até que seja apreciado o pedido de justiça

    ... . EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 535.588 - MS (2014/0150207-6). ... exonerado  do  recolhimento  das  custas"  processuais  até . que seja apreciado o\xC2"...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO E INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. É deserto o recurso interposto para o STJ sem o pagamento das custas processuais, ausente pedido de assistência judiciária gratuita. 2. É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo legal. 3. Decisão da Presidência mantida. 4. Agravo interno a que se nega...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 972.971 - RO (2016/0225431-4). ...custas...
  • Acórdão nº 2012/0244852-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL DIVERSA DA PREVISTA NA LEI 9.289/96. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS PARA CONSIDERAR VÁLIDO O RECOLHIMENTO EFETUADO. AGRAVO REGIMENTAL DO BACEN DESPROVIDO. 1. A Lei 9.289/96, que disciplina as...

    ... . AgRg no RECURSO...REGIMENTAL . EM . RECURSO . ESPECIAL...  A Lei 9.289/96, que disciplina as custas a serem recolhidas na . ...
  • Acórdão nº 2014/0165221-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. RECURSO ESPECIAL. CUSTAS JUDICIAIS. RESOLUÇÃO 1/2014. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE GRU SIMPLES. GRU COBRANÇA. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. "O recolhimento em guia diversa daquela prevista na resolução em vigor no momento da...

    ... . EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 543.530 - RJ (2014/0165221-0). ...CUSTAS...
  • DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
    ...-se à Carteira Profissional a carteira especial instituída para o exercício de emprego em ... abreugrafia deverá ser utilizado êste recurso, na rotina de exames, ao tempo da admissão e ...Os arts. 789 e 790 da Seção III - ?Das Custas? - do Capítulo II do Título X da CLT, passam a ...
  • Acórdão nº 2015/0029839-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. AFASTADA. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO CONSTANTE DOS AUTOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PAGAMENTO DAS CUSTAS FEDERAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS LOCAIS. COMPLEMENTAÇÃO. ART. 511, § 2º, DO CPC. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO...

    ... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 668.918 - RJ (2015/0029839-6). ...DAS  CUSTAS...
  • Acórdão nº 2013/0406894-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. REVISÃO. SÚMULA 315/STJ. INCIDÊNCIA. 1. "Na data da interposição dos embargos de divergência, a parte deve comprovar o ...

    ... DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO . ...ESPECIAL.  CUSTAS. . NÃO . RECOLHIMENTO. . ...

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