custeio pleno
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-810-34.2011.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1) PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2) ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 4) PRESCRIÇÃO. 5) COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 6) FONTE DE CUSTEIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de pedido de diferenças de complementação de...
... 5) COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 6) FONTE DE CUSTEIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de pedido de diferenças ... , a teor da nova redação da Súmula 327 desta Corte, aprovada pelo Pleno, na sessão do dia 24/05/2011. Assim, não há como assegurar o ... -
Acórdão nº 704713 de 2ª Turma, 3 de Febrero de 2014
... - Acórdão(s) citado(s) ... (CONTRIBUIÇÃO COMPUSÓRIO, CUSTEIO DE SERVIÇOS DE SAÚDE) ... RE 573540 RG ... (CONTRIBUIÇÃO COMPUSÓRIO, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93240-66.2008.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO ELETROCEEE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1 - O Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 586453 e 583050, ao concluir pela competência da Justiça Comum para processar e julgar as ações nas quais se discute a complementação de aposentadoria oriunda do contrato de trabalho, ressalvou a competência da Justiç
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1 - O Pleno" do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários n\xC2" ... Recurso de revista de que não se conhece. FONTE DE CUSTEIO. TETOS MÁXIMOS E NORMAS REGULAMENTARES QUE DISCIPLINARAM OS CÁLCULOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93240-66.2008.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO ELETROCEEE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1 - O Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 586453 e 583050, ao concluir pela competência da Justiça Comum para processar e julgar as ações nas quais se discute a complementação de aposentadoria oriunda do contrato de trabalho, ressalvou a competência da Justiç
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1 - O Pleno" do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários n\xC2" ... Recurso de revista de que não se conhece. FONTE DE CUSTEIO. TETOS MÁXIMOS E NORMAS REGULAMENTARES QUE DISCIPLINARAM OS CÁLCULOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-985-95.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. ANALISTA PLENO. A jurisprudência iterativa deste C. Tribunal Superior do Trabalho, ... Recurso de revista não conhecido ... FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. Não tendo o eg. Tribunal Regional se manifestado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-605-56.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Em recente revisão jurisprudencial, o Tribunal Pleno desta Corte alterou a redação do item I da Orientação Jurisprudencial ... 2. FONTE DE CUSTEIO. Não há como ser conhecido o recurso de revista, por violação literal ...
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Acórdão nº 1.0701.14.013596-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA - COBERTURA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA - CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/98 - IRRETROATIVIDADE - MIGRAÇÃO PARA OUTRO PLANO - NEGATIVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - EXAME NECESSÁRIO AO SUCESSO DO TRATAMENTO COBERTO PELO CONTRATO - HODIERNA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. Se...
... a clusula contratual que exclui da cobertura do plano de sade o custeio de prtese necessria ao pleno restabelecimento da sade do segurado, em ... -
Acórdão nº 1.0701.14.013596-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA - COBERTURA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA - CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/98 - IRRETROATIVIDADE - MIGRAÇÃO PARA OUTRO PLANO - NEGATIVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - EXAME NECESSÁRIO AO SUCESSO DO TRATAMENTO COBERTO PELO CONTRATO - HODIERNA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. Se...
... a clusula contratual que exclui da cobertura do plano de sade o custeio de prtese necessria ao pleno restabelecimento da sade do segurado, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41400-39.2005.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Pleno, por ocasião do julgamento do TST IUJEEDRR-301900-52.2005.5.09.0661 e ERR ... TEMA REMANESCENTE. FONTE DE CUSTEIO. RESPONSABILIDADE. O eg. TRT determinou o desconto da cota-parte do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120398220214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0812039-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE e outro ADVOGADO: Gardênio Nunes De Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800306-98.2019.4.05.8501 - 6ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇ
... ao Ministério Público Federal a responsabilidade pelo custeio da prova pericial requerida; b) ainda que se entenda que a questão não ... de Vice-Presidência - 4750, Desembargador Federal Cid Marconi, Pleno, Julgamento: 03/04/2019, Publicação: DJE - Data::05/04/2019 - ... - Acórdão nº AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1315075 / MG de CE - CORTE ESPECIAL
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... O gestor da aplicação e o agente operador deverão dar pleno cumprimento aos programas anuais em andamento, aprovados pelo Conselho ... 239 da Constituição Federal, e os recursos necessários para o custeio do Programa de Seguro-Desemprego, o pagamento do abono salarial e o ...
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Decreto nº 11.531 de 16/05/2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
... b) a comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel, ressalvadas as hipóteses ... b) anteprojetos, projetos básicos ou executivos; ou ... II – o custeio das despesas necessárias à obtenção do licenciamento ambiental ... § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... § 4º A partir da notificação, será nulo de pleno direito qualquer ato praticado pela emprêsa beneficiária em prejuízo ... ão fôr reconhecida pela SUDENE, serão convertidas em despesas de custeio ... § 14. O disposto na alínea ?g? do parágrafo 1º dêste artigo não ...
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Acórdãos nº RO-2306/2010-0023-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... impossibilidade de arcar com o custeio ... de suas despesas de ... advogado para alcançar o pleno ... exercício do seu ...
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Acórdãos nº RO-42000/2008-0056-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... FONTE DE CUSTEIO ... INDENIZAÇÃO POR ... efeitos da decisão proferida pelo Pleno ... do e. Supremo ...
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Acórdão nº 1.0000.20.461828-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RECLAMAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE CIRURGIA, PRÓTESE E MATERIAIS CIRÚRGICOS - ENDOMETRIOSE PÉLVICA GRAVE COM COMPROMETIMENTO INTESTINAL E INVASÃO DO RETO - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESSENCIAIS À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO - RETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINAL POR VÍDEO - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO - ABUSIVIDADE - COBERTURA DO PROCEDIMENTO E...
... -se-ia abusivo o dispositivo contratual que previsse a iseno do custeio do procedimento solicitado, bem como dos materiais necessrios para o xito ... procedimento cirrgico coberto pelo plano, adequados e necessrios ao pleno restabelecimento da sade da parte, seria claramente abusiva e, por isso, ... -
Processo nº 0012603-83.2015.8.19.0064 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... com hipersensibilidade à lactose. Impossibilidade de custeio periódico ... u pleno desenvolvimento. ...
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Processo nº 0007445-07.2016.8.19.0066 de Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... custeio" periódico do suplemento alimentar necessário ao seu\xC2" ... pleno desenvolvimento. Sentença de procedência. Irresignação da ...
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Acórdãos nº 1014870-30.2017.8.26.0554 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... OBSTÁCULO AO PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. CUSTEIO PELA ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... do Tesouro Nacional para pagamento de despesas com pessoal e de custeio em geral ou que tiver apresentado superavit financeiro de receitas ... para arcar com as despesas dela decorrentes e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto ... § 3º Os Estados, o Distrito Federal e os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285-87.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 2. FONTE DE CUSTEIO. APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. SÚMULA ... na Súmula 277 do TST (com redação alterada na sessão do Tribunal Pleno de 14.9.2012), atraindo a disciplina do art. 896, § 4°, da CLT. III ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... das condições resolutivas pelo titulado implica resolução de pleno direito do título de domínio ou do termo de concessão, ... § 1º A elaboração e o custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da ...
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Acórdão nº 1.0384.11.003728-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO - SEGURADA - LEGITIMIDADE ATIVA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI 9.656/98 - ARTROPLASTIA DE JOELHO - PRÓTESE - NEGATIVA DE COBERTURA - CLÁUSULA LIMITATIVA - ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. "O usuário de plano de saúde coletivo tem legitimidade ativa para ajuizar individualmente...
... a que a parte autora seria submetida, sendo indispensvel ao seu pleno restabelecimento, tratando-se, assim de fator de concretizao do prprio ... -se abusivo o preceito do contrato de plano de sade excludente do custeio dos meios e materiais necessrios ao melhor desempenho do tratamento ... -
Acórdão nº 1.0384.11.003728-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO - SEGURADA - LEGITIMIDADE ATIVA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI 9.656/98 - ARTROPLASTIA DE JOELHO - PRÓTESE - NEGATIVA DE COBERTURA - CLÁUSULA LIMITATIVA - ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. "O usuário de plano de saúde coletivo tem legitimidade ativa para ajuizar individualmente...
... a que a parte autora seria submetida, sendo indispensvel ao seu pleno restabelecimento, tratando-se, assim de fator de concretizao do prprio ... -se abusivo o preceito do contrato de plano de sade excludente do custeio dos meios e materiais necessrios ao melhor desempenho do tratamento ...