custeio por atividade

285693 resultados para custeio por atividade

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022225120154058100), 21-09-2021

    PJE 0802222-51.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS E MILITARES. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO MÉDICO A CARGO DO ESTADO. DIREITO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido,

    ... e amputação de menisco lateral enquanto participava de atividade física esportiva (atividade prevista no QTS), sendo apurado através do ... física para toda e qualquer atividade, impossibilitando, assim, o custeio de seu sustento ... Considerando que, no caso dos autos, a perícia ...
  • Decisão Monocrática N° 07245057620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto por COOP AGRO-IND DE PROD DE CANA DE ICARAIMA LTDA. contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da Liquidação Provisória por Arbitramento nº 0710990-68.2022.8.07.0001, não fixou honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença, o fazendo nos seguintes termos da decisão ora agravada (ID 128790582...

    ... sntese, que firmaram contrato de cdula rural com o ru para custeio da atividade agrcola prevendo expressamente que a correo monetria seria ...
  • Acordao N° 1682878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023

    Agravo de instrumento. Produção antecipada de prova para instrução de futura liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação.

    ... FEDERAÇÃO DIVERSA DO DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL ... DESENVOLVIDA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE ...
  • Acordao N° 1682880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023

    Agravo de instrumento. Produção antecipada de prova para instrução de futura liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação.

    ... EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIVERSA DO DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ... ATIVIDADE RURAL DESENVOLVIDA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRA ...
  • Acordao N° 1674664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023

    Agravo de instrumento. Produção antecipada de prova para instrução de futura liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação.

    ... EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIVERSA DO DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ... ATIVIDADE RURAL DESENVOLVIDA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRA ...
  • Acórdão nº 1.0231.15.026738-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017

    EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD NAS CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO - NATUREZA DE CUSTAS PROCESSUAIS - RECOLHIMENTO - INEXIGIBILIDADE. Nos termos do art. 39, da Lei 6.830/80 a Fazenda Pública é isenta do recolhimento prévio das custas, inclusive sobre a pesquisa via sistema BACENJUD, porquanto...

    ... se confunde com as despesas processuais, relativas s diligncias e custeio de atos no abrangidos pela atividade cartorial. Nesse contexto, se a ...
  • Acórdão nº 1.0231.12.029045-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017

    EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ONLINE PELO SISTEMA BACENJUD NAS CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO - NATUREZA DE CUSTAS PROCESSUAIS - RECOLHIMENTO - INEXIGIBILIDADE. Nos termos do art. 39, da Lei 6.830/80 a Fazenda Pública é isenta do recolhimento prévio das custas, inclusive sobre a pesquisa via sistema BACENJUD,...

    ... se confunde com as despesas processuais, relativas s diligncias e custeio de atos no abrangidos pela atividade cartorial. Nesse contexto, se a ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.031307-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO AGRAVADA QUE EXPÕE A FUNDAMENTAÇÃO DEVIDAMENTE - AUSÊNCIA DE NULIDADE - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO, EM BRUMADINHO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM MATÉRIA AMBIENTAL - DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DANOS INDIVIDUAIS DECORRENTES A CARGO DA PARTE AUTORA - ENCARGO DE IMPOSSÍVEL OU DE DIFÍCIL DESINCUMBÊNCIA...

    ... civil objetiva na modalidade do risco integral da atividade a que est sujeita, a demonstrao do efetivo dano e do nexo de causalidade ... LIMITADA A DANOS INDIVIDUAIS - NUS DE DIFCIL DESINCUMBNCIA - CUSTEIO DE HONORRIOS PERICIAIS - ENCARGO DA PARTE QUE REQUER A PRODUO DA PROVA. I ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.031307-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO AGRAVADA QUE EXPÕE A FUNDAMENTAÇÃO DEVIDAMENTE - AUSÊNCIA DE NULIDADE - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO, EM BRUMADINHO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM MATÉRIA AMBIENTAL - DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DANOS INDIVIDUAIS DECORRENTES A CARGO DA PARTE AUTORA - ENCARGO DE IMPOSSÍVEL OU DE DIFÍCIL DESINCUMBÊNCIA...

    ... civil objetiva na modalidade do risco integral da atividade a que est sujeita, a demonstrao do efetivo dano e do nexo de causalidade ... LIMITADA A DANOS INDIVIDUAIS - NUS DE DIFCIL DESINCUMBNCIA - CUSTEIO DE HONORRIOS PERICIAIS - ENCARGO DA PARTE QUE REQUER A PRODUO DA PROVA. I ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037402420164058300), 28-09-2021

    PJE 0803740-24.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO DE SAÚDE NECESSÁRIO ATÉ O RESTABELECIMENTO. 1. Apelações de sentença (de 04/08/2016) que julgou parcialmente procedente o pedido,

    ... que não é o seu caso, sendo a afirmação de que pode exercer atividade civil não é bem verdade, pois, na sua condição de saúde deficiente ... física para toda e qualquer atividade, impossibilitando, assim, o custeio de seu sustento ... Considerando que, no caso dos autos, a perícia ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015978720154058400), 26-10-2021

    PJE 0801597-87.2015.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO MÉDICO. GARANTIA. MANUTENÇÃO. 1. Apelação de sentença (de 28/06/2017) que julgou parcialmente procedente o pedido, confirmando a tutela de urgência anteriormente...

    ... não apresenta incapacidade definitiva para o exercício da atividade militar, mas apenas incapaz temporariamente para o serviço militar (não ... ísica para toda e qualquer atividade, impossibilitando, assim, o custeio de seu sustento ... Precedente: TRF5, 2ª T. PJE ...
  • Acordao N° 1677550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023

    Agravo de instrumento. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Ato incompatível. Ausência de interesse. Preclusão lógica. Conhecimento parcial do recurso. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito...

    ... DIVERSA DO DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL DESENVOLVIDA ... EM IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE ...
  • Decisão Monocrática Nº 4002962-21.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
    ... ; (b) o pagamento das custas e despesas processuais prejudica sua atividade fim, uma vez que retira parte importante de seus escassos recursos dos para o custeio da atividade; e (c) a decisão agravada causará lesão grave e de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022934420154058200), 05-10-2021

    PJE 0802293-44.2015.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. REFORMA. DESCABIMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Remessa oficial e apelações de sentença (de 10/11/2016) que julgou parcialmente procedente o...

    ... a reforma ex officio , por incapacidade para o exercício da atividade militar (art. 106, II, c/c art. 108, IV, e art. 109, todos da Lei ... ísica para toda e qualquer atividade, impossibilitando, assim, o custeio de seu sustento ... 10. Inexistindo relação de causa e efeito entre ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026028320154058000), 21-09-2021

    PJE 0802602-83.2015.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO NECESSÁRIO JÁ DISPENSADO. 1. Apelação de sentença (de 28/03/2016) que julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária,...

    ... de pesos e/ou deambulação prolongada sob stress, seja em atividade como militar, seja como civil. É preciso atentar que o demandante quando ... física para toda e qualquer atividade, impossibilitando, assim, o custeio de seu sustento ... Considerando que, no caso dos autos, a perícia ...
  • Decisão Monocrática N° 07232871320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. DEMANDA AJUIZADA EM DESFAVOR DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA/D

    ... AJUSTE FIRMADO EM UNIDADE DA FEDERAO DIVERSA DO DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL DESENVOLVIDA EM IMVEL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA ...
  • Decisão Monocrática N° 07100455020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. DEMANDA AJUIZADA EM...

    ... AJUSTE FIRMADO EM UNIDADE DA FEDERAO DIVERSA DO DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL DESENVOLVIDA EM IMVEL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA ...
  • Decisão Monocrática N° 07214684120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023

    I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PARA INSTRUÇÃO DE FUTURA LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE SENTENÇA...

    ... AJUSTE FIRMADO EM UNIDADE DA FEDERAO DIVERSA DO DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL DESENVOLVIDA EM IMVEL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA ...
  • Decisão Monocrática N° 07230646020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. DEMANDA AJUIZADA EM DESFAVOR DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA/DF....

    ... AJUSTE FIRMADO EM UNIDADE DA FEDERAO DIVERSA DO DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL DESENVOLVIDA EM IMVEL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA ...
  • Decisão Monocrática N° 07352484820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. DEMANDA AJUIZADA EM DESFAVOR DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA/DF....

    ... AJUSTE FIRMADO EM UNIDADE DA FEDERAO DIVERSA DO DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL DESENVOLVIDA EM IMVEL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA ...
  • Decisão Monocrática N° 07305315620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-01-2024

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PRETENSÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. DEMANDA AJUIZADA EM...

    ... AJUSTE FIRMADO EM UNIDADE DA FEDERAO DIVERSA DO DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL DESENVOLVIDA EM IMVEL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022605420154058200), 19-10-2021

    PJE 0802260-54.2015.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO COM BASE NO CPC/2015. 1. Apelações de sentença que julgou improcedente o pedido (de...

    ... atividade militar". É verdade que, durante a prestação do serviço militar pelo ... ísica para toda e qualquer atividade, impossibilitando, assim, o custeio de seu sustento ... 7. Inexistindo relação de causa e efeito entre ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
    ... Art. 13. O resultado da atividade rural apurado na forma da Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, com as ... As contribuições patronais e outros encargos das empresas para custeio de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013643120174058300), 26-10-2021

    PJE 0801364-31.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO MÉDICO. GARANTIA. MANUTENÇÃO. 1. Apelação de sentença (de 29/08/2017) que julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar a ilegalidade do ato de...

    ... autorizada em face de incapacidade física para toda e qualquer atividade, impossibilitando, assim, o custeio de seu sustento ... Precedente: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00108404420084058300), 14-09-2021

    PJE 0010840-44.2008.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. REINTEGRAÇÃO/REFORMA À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO MÉDICO A CARGO DO ESTADO. DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO. OFENSA VERBAL PRATICADA PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO CONTRA O AUTOR POR...

    ... autorizada em face de incapacidade física para toda e qualquer atividade, impossibilitando, assim, o custeio de seu sustento ... Inexistindo ...

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