custeio por atividade
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Decisão Monocrática N° 07419501020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. DEMANDA AJUIZADA EM DESFAVOR DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA. CONTRATO DE...
...CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL DESENVOLVIDA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA ... -
Decisão Monocrática N° 07380667020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. DEMANDA AJUIZADA EM DESFAVOR DO BANCO DO BRASIL EM...
...CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL DESENVOLVIDA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-29.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROS E DA PETROBRÁS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Jurisprudência desta Corte é no sentido de que compete à Justiça do Trabalho, à luz da redação dada ao artigo 114 da CF/88 pela EC nº45/2004, a apreciação dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do contrato...
... REGIME (RMNR) - PARIDADE ENTRE OS APOSENTADOS E OS EMPREGADOS EM ATIVIDADE - A instituição do plano de cargos e salários e da Remuneração ...Recurso de Revista não conhecido. 5.FONTE DE CUSTEIO. - Infere-se do acórdão que não se trata de criação, majoração ou ... -
Acórdão Nº 0001909-02.2009.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE SOMENTE ADEQUA A MULTA CONVENCIONAL E AFASTA A COMISSÃO DE PERMANANÊNCIA.RECURSO DOS EMBARGANTES/EXECUTADOS. EXECUÇÃO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO INDUSTRIAL REPRESENTATIVA DE FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO DE ATIVIDADE DE CULTIVO DE CAMARÃO EM CATIVEIRO (CARCINUCULTURA MARINHA), NA REGIÃO DE IMARUÍ E LAGUNA, NESTE...
...atividade industrial, conforme determina o Decreto Lei 413/69; (e) o título não ... CRÉDITO BANCÁRIO INDUSTRIAL REPRESENTATIVA DE FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO DE ATIVIDADE DE CULTIVO DE CAMARÃO EM CATIVEIRO (CARCINUCULTURA MARINHA), ... -
Acórdão nº 1.0000.21.092357-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - REMANEJAMENTO E REMOÇÃO DE EQUIPAMENTOS - OI S/A - OBRAS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DAS MODIFICAÇÕES - CONCESSIONÁRIA - ÔNUS INERENTE À ATIVIDADE - DECRETO FEDERAL 10.480/2020. Nos termos do artigo 175 da Constituição Federal, é dever das concessionárias prestarem um serviço de qualidade, e isso inclui, por...
...É por meio do regulamento que o Executivo exerce intensa atividade normativa. Esse "(..) poder regulamentar, conferido ao Presidente da ...ção Pública Direta ou Indireta, são responsáveis pelo custeio das obras realizadas a seu pedido nos seguintes casos: [..] VII- ... -
Acórdão nº 2007/0101118-4 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO PERÍODO ANTERIOR A 1965. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. CONVERSÃO DE ATIVIDADE INSALUBRE. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA Nº 283/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. Diante da conclusão do Tribunal de origem de que inexistem elementos aptos, documental e testemunhal, a comprovar a...
... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. CONVERSÃO DE ATIVIDADE INSALUBRE. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA Nº 283/STF. ... vista a falta de impugnação específica do ponto relativo ao custeio. Incidência do enunciado de nº 283/STF. . 3. Agravo regimental ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076583620164058300), 01-12-2020
PJE 0807658-36.2016.4.05.8300 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. DESCONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO MÉDICO. GARANTIA. MANUTENÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou parcialmente procedente o...
... autorizada em face de incapacidade física para toda e qualquer atividade, impossibilitando, assim, o custeio de seu sustento. . . Considerando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006907220164058402), 26-10-2021
PJE 0800690-72.2016.4.05.8402 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E OFENSA AO CONTRADITÓRIO NÃO EVIDENCIADOS. ANÁLISE MINUCIOSA DE TODAS AS PROVAS CARREADAS. SUFICIÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE
... autorizada em face de incapacidade física para toda e qualquer atividade, impossibilitando, assim, o custeio de seu sustento. . . Considerando ... -
Acórdão Nº 0300821-22.2016.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEIS. RECURSO DA COOPERATIVA EXEQUENTE/EMBARGADA. CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEIS RURAIS. PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS CONFIGURADAS. ÁREA DOS IMÓVEIS QUE, MESMO SOMADAS, NÃO EXCEDEM QUATRO MÓDULOS FISCAIS DA REGIÃO ONDE LOCALIZADAS. PRESUNÇÃO DE QUE OS...
... . UM DOS IMÓVEIS DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA PARA O CUSTEIO DE ATIVIDADE AGRÍCOLA. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL QUE SE MANTÉM ... -
Acórdão Nº 0006069-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.000514-1, MOVIDA PELO MPF EM FACE DO BANCO DO BRASIL S/A, BANCO CENTRAL DO BRASIL E UNIÃO. DECISÃO QUE ACOLHE PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I. RECURSOS DO EMPRÉSTIMO RURAL QUE NÃO ERAM LASTREADOS COM RECURSOS DA POUPANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE ARROLAMENTO OU INVENTÁRIO...
...BENEFÍCIO MANTIDO. IV. CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA. CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE. DEFESA DO CONSUMIDOR. ... -
Acórdão Nº 0062605-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DO BANCO DO BRASIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 94.0008514-1 DA 3ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. I. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DEVIDAMENTE ATENDIDO. II. AUSÊNCIA DA JUNTADA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE INVENTÁRIO, DA INDICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS
...FINANCEIRA. NECESSÁRIO. VII. CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA. CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE. DEFESA DO CONSUMIDOR. ... -
Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
...I – compromisso público - atividade da qual o agente público participe em razão do cargo, da função ou do ...custeio de despesas por agente privado, no todo ou em parte, com, no mínimo:. a) ...
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Acordao N° 1763317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Agravo de instrumento. Agravo interno. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília. Violação ao princípio da dialeticidade. Recurso que não ataca os fundamentos da decisão. Não ocorrência. Preliminar rejeitada. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal....
...DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL DESENVOLVIDA EM IMÓVEL. LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA ... -
Acordao N° 1617592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Mutuário não residente nem domiciliado no distrito...
...EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIVERSA DO DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE. ATIVIDADE RURAL DESENVOLVIDA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRA. UNIDADE ... -
Acórdãos nº 2170210-60.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
Vícios de construção. Inversão dos ônus da prova autorizada quando, havendo relação de consumo em disputa, configura-se, igualmente, a verossimilhança das alegações do consumidor ou sua condição de hipossuficiente. Consumidores, na hipótese, que não detêm os conhecimentos técnicos relativos aos vícios de construção no imóvel. Inversão do ônus da prova. Ausência de alteração, na decisão recorrida,
...ção, na decisão recorrida, quanto à obrigação de custeio da atividade probatória a ensejar análise pela Corte. ... -
Acórdãos nº 1000761-42.2017.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
Compromisso de venda e compra – Cobrança de "taxa de cancelamento de hipoteca" do consumidor – Inadmissibilidade. A hipoteca foi constituída ante a necessidade de custeio da atividade da ré e não diz respeito a produto ou serviço adquirido pelo comprador do bem imóvel. Ademais, não se insere em encargo de transferência de responsabilidade do adquirente, motivo pelo qual a ele não deve ser...
... foi constituída ante a necessidade de custeio da atividade da ré e não diz respeito a produto ou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042056-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIENTE RETRATAÇÃO DE PARTE DA DECISÃO AGRAVADA - PREJUDICIALIDADE PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO, EM BRUMADINHO - HONORÁRIOS PERICIAIS - CUSTEIO NA FORMA DOS ARTS. 82 E 95, AMBOS DO CPC. I- Se o julgador "a quo" exerce o juízo de retratação de parte da decisão agravada, o agravo de...
... agravados ou que os prejuízos alegados são desconexos com a atividade explorada. Advoga que não pode ser obrigada a demonstrar a inveracidade ... Acerca do custeio de honorários periciais, os arts. 82 e 95, ambos do CPC, estabelecem o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042056-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIENTE RETRATAÇÃO DE PARTE DA DECISÃO AGRAVADA - PREJUDICIALIDADE PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO, EM BRUMADINHO - HONORÁRIOS PERICIAIS - CUSTEIO NA FORMA DOS ARTS. 82 E 95, AMBOS DO CPC. I- Se o julgador "a quo" exerce o juízo de retratação de parte da decisão agravada, o agravo de...
... agravados ou que os prejuízos alegados são desconexos com a atividade explorada. Advoga que não pode ser obrigada a demonstrar a inveracidade ... Acerca do custeio de honorários periciais, os arts. 82 e 95, ambos do CPC, estabelecem o ... -
Acordao N° 1763357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Pretensão de produção antecipada de prova. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação
...FEDERAÇÃO DIVERSA DO DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL. DESENVOLVIDA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA ... -
Acordao N° 1712915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Ação de produção antecipada de provas. Preparatória de liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação
...FEDERAÇÃO DIVERSA DO DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL. DESENVOLVIDA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA ... -
Acordao N° 1712881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Ação de produção antecipada de provas. Preparatória de liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação
...FEDERAÇÃO DIVERSA DO DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL. DESENVOLVIDA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA ... -
Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
...IV – concessão de prêmios;. V – custeio de passagens e ajuda de custos para intercâmbio cultural, no Brasil ou no ...§ 2º É vedada a destinação de novo subsídio para a mesma atividade cultural em projeto já anteriormente subsidiado. Art. 24. Equiparam-se a ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...Art. 3º A exploração de atividade econômica pela União será exercida por meio de empresas estatais. Art. ...h) custeio...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 1131-40.2010.5.01.0023) 08-03-2018
RECURSO DE EMBARGOS DA PETROS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. "RMNR". REAJUSTES. EXTENSÃO AOS INATIVOS. PARIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJT-62-SBDI-1-TST. Decisão embargada em harmonia com a jurisprudência prevalente no âmbito desta Corte, no sentido de aplicar analogicamente a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 62 da SbDI-1 do...
..."RMNR". REAJUSTES. EXTENSÃO AOS INATIVOS. PARIDADE. FONTE DE CUSTEIO. . A jurisprudência prevalente no âmbito desta Subseção é no sentido ...ão aos aposentados de reajustes concedidos aos empregados em atividade, é necessário o recolhimento, a título de fonte de custeio, das ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...d) as importâncias recebidas para custeio de viagem e estada e as de contribuições para a constituição de fundos ...d) de aluguel do imóvel destinado ao exercício da atividade produtora do rendimento;. e) de água, luz, fôrça, e telefone quando ...