custeio por atividade
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... não será remunerada, cabendo às instituições representadas o custeio das despesas de deslocamento e estadia ... § 5º Os representantes ... I - Licença Prévia (LP), na fase preliminar do planejamento de atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de ...
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Acórdão Nº 0006985-66.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO PARA CUSTEIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DE ... PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO ...
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Acórdãos nº 2170210-60.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... ção, na decisão recorrida, quanto à obrigação de custeio da atividade probatória a ensejar análise pela Corte ...
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Acórdãos nº 1000761-42.2017.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... foi constituída ante a necessidade de custeio da atividade da ré e não diz respeito a produto ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... ão fôr reconhecida pela SUDENE, serão convertidas em despesas de custeio ... § 14. O disposto na alínea ?g? do parágrafo 1º dêste artigo não ... a) Funcionário exercendo atividade permanente; ... b) Pessoal temporário ou de obras, exercendo atividade ...
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Acordao N° 1763357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Pretensão de produção antecipada de prova. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação
... FEDERAÇÃO DIVERSA DO DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL ... DESENVOLVIDA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE ... -
Acordao N° 1712915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Ação de produção antecipada de provas. Preparatória de liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação
... FEDERAÇÃO DIVERSA DO DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL ... DESENVOLVIDA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE ... -
Acordao N° 1712881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Ação de produção antecipada de provas. Preparatória de liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação
... FEDERAÇÃO DIVERSA DO DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL ... DESENVOLVIDA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042056-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIENTE RETRATAÇÃO DE PARTE DA DECISÃO AGRAVADA - PREJUDICIALIDADE PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO, EM BRUMADINHO - HONORÁRIOS PERICIAIS - CUSTEIO NA FORMA DOS ARTS. 82 E 95, AMBOS DO CPC. I- Se o julgador "a quo" exerce o juízo de retratação de parte da decisão agravada, o agravo de...
... aos agravados ou que os prejuzos alegados so desconexos com a atividade explorada. Advoga que no pode ser obrigada a demonstrar a inveracidade das ... Acerca do custeio de honorrios periciais, os arts. 82 e 95, ambos do CPC, estabelecem o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042056-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIENTE RETRATAÇÃO DE PARTE DA DECISÃO AGRAVADA - PREJUDICIALIDADE PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO, EM BRUMADINHO - HONORÁRIOS PERICIAIS - CUSTEIO NA FORMA DOS ARTS. 82 E 95, AMBOS DO CPC. I- Se o julgador "a quo" exerce o juízo de retratação de parte da decisão agravada, o agravo de...
... aos agravados ou que os prejuzos alegados so desconexos com a atividade explorada. Advoga que no pode ser obrigada a demonstrar a inveracidade das ... Acerca do custeio de honorrios periciais, os arts. 82 e 95, ambos do CPC, estabelecem o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 1131-40.2010.5.01.0023) 08-03-2018
... "RMNR". REAJUSTES. EXTENSÃO AOS INATIVOS. PARIDADE. FONTE DE CUSTEIO ... A jurisprudência prevalente no âmbito desta Subseção é no ... ão aos aposentados de reajustes concedidos aos empregados em atividade, é necessário o recolhimento, a título de fonte de custeio, das ...
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Acórdão nº 1.0000.21.072932-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAZENDA PÚBLICA - ISENÇÃO LEGAL - PAGAMENTO DE CUSTAS - CITAÇÕES E INTIMAÇÕES - ATOS CONGÊNERES - ISENÇÃO CONFIGURADAO Provimento Conjunto n° 75/2018, como ato administrativo normativo que é, não pode inovar no ordenamento jurídico nem tampouco contrariar as disposições legais vigentes.VVAPELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DESPESAS PROCESSUAIS - RECOLHIMENTO AO FINAL PELA
... , despesas processuais tem por finalidade custear atos fora da atividade cartorial, isto , pessoas estranhas ao corpo funcional do Poder Judicirio, enquanto as custas processuais so utilizadas para custeio da prpria atividade jurisdicional. Aduz que a deciso deve ser reformada ... -
Acórdão Nº 0300011-09.2018.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... INSURGÊNCIA DO AUTOR ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PARA CUSTEIO DE ATIVIDADE AGRÍCOLA. PROAGRO. ILEGITIMIDADE DA COOPERATIVA REQUERIDA ...
- Acórdãos nº 2063230-21.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
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Acórdão nº 2011/0025488-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DE PROFISSIONAL LIBERAL. DESEMPENHO DA ATIVIDADE EM ... qual o regime estatutário específico não contava com custeio próprio, ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IX - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, ... § 6º Independentemente da opção de custeio ou investimento, as emendas parlamentares que adicionarem recursos a ...
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Acórdão nº 2007/0190356-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a solidariedade genérica entre os mais diversos segmentos da atividade econômica e social, aquela exação restou extinta pela Lei 7.787/89 ... do teor do voto, que: (a) a Lei 7.787/89 só suprimiu a parcela de custeio do Prorural; (b) a Previdência Rural só foi extinta pela Lei 8.213, de ...
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Acordao N° 1710340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Mutuário não residente nem domiciliado no distrito...
... UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIVERSA DO DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ... ATIVIDADE RURAL DESENVOLVIDA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRA ... -
Acordao N° 1710324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Mutuário não residente nem domiciliado no distrito...
... UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIVERSA DO DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ... ATIVIDADE RURAL DESENVOLVIDA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRA ... -
Acordao N° 1710437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Agravo interno. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação do cdc. Mutuário não...
... DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL DESENVOLVIDA EM IMÓVEL ... LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE ... -
Acordao N° 1716466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo de instrumento. Agravo interno. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Mutuário não residente nem domiciliado...
... DISTRITO FEDERAL. CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL DESENVOLVIDA EM IMÓVEL ... LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a solidariedade genérica entre os mais diversos segmentos da atividade econômica e social, aquela exação restou extinta pela Lei 7.787/89 ... do teor do voto, que: (a) a Lei 7.787/89 só suprimiu a parcela de custeio do PRORURAL; ... (b) a Previdência Rural só foi extinta pela Lei ...
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Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a solidariedade genérica entre os mais diversos segmentos da atividade econômica e social, aquela exação restou extinta pela Lei 7.787/89 ... do teor do voto, que: (a) a Lei 7.787/89 só suprimiu a parcela de custeio do PRORURAL; ... (b) a Previdência Rural só foi extinta pela Lei ...
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Acórdão nº 2004/0178091-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a solidariedade genérica entre os mais diversos segmentos da atividade econômica e social, aquela exação restou extinta pela Lei 7.787/89 ... do teor do voto, que: (a) a Lei 7.787/89 só suprimiu a parcela de custeio do PRORURAL; ... (b) a Previdência Rural só foi extinta pela Lei ...
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Acórdão nº 2009/0006063-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A CSLL é contribuição que se destina ao custeio da Seguridade Social e não se sujeita ao princípio da anterioridade, mas ... , por sua vez, é imposto que, via de regra, não se vincula à atividade específica e, diferentemente da CSLL, está sujeito ao princípio da ...