custeio variavel
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-200900-50.2007.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELA DENOMINADA -CTVA- (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE MERCADO). FONTE DE CUSTEIO. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei complementar nº 108/2001, -o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos-. Nesse contexto, tanto o reclamante quanto a
...PARCELA DENOMINADA "CTVA" (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE MERCADO). FONTE DE CUSTEIO. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113400-33.2008.5.05.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS CEF E FUNCEF. ANÁLISE CONJUNTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa prometida. Recursos de revista não conhecidos. II -...
...2. PARCELA "CTVA" (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE MERCADO). GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - FUNCEF. CUSTEIO. Integra a base de cálculo da contribuição previdenciária recolhida à ... -
Acórdão Nº 0001714-49.2011.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2020
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PARCELA CTVA. INCLUSÃO DA CTVA NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DA FUNCEF. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO SALDADO E RESERVA MATEMÁTICA. FORMAÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA E RECOMPOSIÇÃO DA FONTE DE CUSTEIO. 1. O Complemento Temporário Variável de Ajuste (CTVA), sendo parte da gratificação de função/comissão de cargo, compõe o salário de contribuição, devendo as reclamadas procederem ao...
...FORMAÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA E RECOMPOSIÇÃO DA FONTE DE CUSTEIO. 1. O Complemento Temporário Variável de Ajuste (CTVA), sendo parte da ... -
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
..., dos valores para a aquisição das passagens necessárias ao custeio das despesas decorrentes do deslocamento residência-trabalho e ... morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, ...
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Acórdão nº 2015/0285967-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ABONOS SALARIAIS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INDEVIDA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM REPETITIVO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Os abonos salariais previstos em acordo
... 108/2001, restrição que decorre do caráter variável da fixação . o cálculo do valor de contribuição para o plano . de custeio... -
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
...) do segundo ao quinto ano da entidade mantenedora no FG-Fies, variável" em função da evasão dos estudantes e do não pagamento da \tcoparticipa\xC3"... Fies-Trabalhador, em caráter individual, ou por empresa, para custeio da formação profissional e tecnológica e de graduação superior de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...I - juros de mora de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração, de caráter irrelevável, independentemente da multa variável do inciso II;. II - multa variável, de caráter irrelevável, nos seguintes percentuais:. a) 10% (dez por cento) sobre os valores das ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... dependentes ou deficitárias, sob a forma de remuneração variável, nos termos estabelecidos pela Secretaria de Coordenação e Governança ...h) custeio...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012649020194058305), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801264-90.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: MUNICIPIO DE LAJEDO ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO. PORTARIA Nº 2
... recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde; b) as ...) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, garantindo ao ente o normal ... -
Processo Nº 13303/989/20, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Agosto de 2022
A redução de recursos financeiros de Custeio por descumprimento de meta Parte Variável ? Qualidade de Informação (Inserção de Dados no Sistema Gestão em Saúde ? Indicador cumprido parcialmente) e Módu
... Indicad ores de Qualidad e, e fixar o total de repas ses de custeio para as atividades e serviços de saú de no exercício de 20 20 , ... 531 .000,00 por des cumprim ento à me t a Parte Variável Qualidade de Informação e Módulo de Regula ção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-18200-62.2009.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO EM FACE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. Nosso ordenamento jurídico confere ao Presidente do Tribunal prolator da decisão recorrida a missão de exercer o primeiro Juízo de admissibilidade do recurso de revista interposto, sendo necessário apenas que aponte os
..., tendo em vista que o referido dispositivo trata da fonte de custeio dos benefícios relativos à Seguridade Social Oficial, e não à ...7. CTVA (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO). NATUREZA SALARIAL. Decisão recorrida em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9015, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Institui a 'retribuição Variavel da Comissão de Valores Mobiliarios- Rvcvm' e a 'retribuição Variavel da Superintendencia de Seguros Privados - Rvsusep', Atribuidas Aos Titulares de Cargos Efetivos da Cvm e da Susep, e da Outras Providencias.
...1º, depois de deduzidas as quantias necessárias ao complemento das demais receitas próprias para honrar os dispêndios com o custeio da CVM e da Susep previstos para o mês de competência do pagamento e para os três meses subseqüentes. § 1º Eventuais recursos provenientes do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-846-16.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPREENSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA À DATA DO JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 586453/SE E 583050/RS. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1.1. O Supremo Tribunal Federal, no exame dos recursos extraordinários nºs 586453/SE e 583050/RS, em 20.2.2013, após reconhecer a repercussã
...2. PRESCRIÇÃO. PARCELA CTVA (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE MERCADO). NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. A pretensão de ...ção Federal, que dispõe sobre a necessidade da fonte de custeio para a Previdência Pública, sendo que a hipótese dos autos é a de ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...Custeio da Seguridade Social - ROCSS. § 2º Considera-se diretor ... morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25200-57.2006.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - PRESCRIÇÃO. A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal. Inteligência da Súmula 327 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A reclamada não ataca o fundamento do acórdão regional, isto é, a ocorrência de preclusão quanto à responsabilidade solidária que lhe foi imputada. Incide,...
..., tendo concluído que a rubrica Complemento Temporário Variável Ajuste de Mercado paga aos empregados da ativa, parcela da natureza ...EMPREGADO JÁ APOSENTADO. FONTE DE CUSTEIO. A controvérsia diz respeito a reajuste na complementação de ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 47540 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INDEVIDA. 1.- (...) - O auxílio cesta-alimentação estabelecido em acordo ou convenção coletiva de trabalho, com amparo na Lei 6.321/76 (Programa de Alimentação do Trabalhador), apenas para os empregados em atividade, não tem natureza salarial, tendo sido concebido...
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Acórdão nº REsp 1023053 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INDEVIDA. 1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar litígios instaurados entre entidade de previdência privada e participante de seu plano de benefícios. Precedentes. 2. O auxílio cesta-
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Acórdãos nº 1023558-45.2014.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
Plano de saúde coletivo empresarial. Pleito de manutenção de ex-beneficiário no plano de saúde coletivo, nas mesmas condições anteriores ao seu desligamento da empresa estipulante. Segurado que não contribui com o efetivo custeio de parcelas do seguro. Desembolso de valor variável calculado mediante efetiva utilização dos serviços médico-hospitalares disponíveis. Desconto de fator de moderação...
... Segurado que não contribui com o efetivo custeio de parcelas do seguro. Desembolso de valor variável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43200-77.2009.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte tem reconhecido a natureza salarial do auxílio-alimentação quando o empregado for admitido em período anterior à inscrição da empresa no PAT ou à norma coletiva que previa a natureza indenizatória desse benefício. A alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação...
...FONTE DE CUSTEIO. Não restou demonstrada violação aos dispositivos mencionados. Termo ...INCLUSÃO DO COMPLEMENTO TEMPORÁRIO DE AJUSTE VARIÁVEL DE MERCADO. - CTVA NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A ... -
Processo Nº 8522/989/22, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Agosto de 2022
Redução de recursos financeiros de Custeio por descumprimento de meta da Parte Variável (Indicador - Atividade Cirúrgica) do Contrato de Gestão referente ao 4º trimestre/2020 no HOSPITAL GERAL DE ITAQ
... RE DUÇÃ O DE R ECUR SOS FINANCE IROS DE CUSTEIO POR DESCUMPRIMENTO D E META . RE GUL ARID ADE . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014666220174058103), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0801466-62.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: GRENDENE S A ADVOGADO: Mauricio Levenzon Unikowski APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO.
...) foi instituído pela Lei 10.666/2003 e consiste numa fórmula variável a ser aplicada sobre as alíquotas das contribuições ao RAT/SAT s na lei de custeio (Lei 8212/91), de acordo com o desempenho da empresa quanto à ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, bem como outras formas de planos de benefícios que reflitam a evolução ...custeio administrativo, na forma regulamentada; e. IV - faculdade de o ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... entidades de previdência complementar, à alteração de plano de custeio que implique elevação da contribuição de patrocinadores, ao ...i) remuneração, incluída a parcela variável, dos administradores, dos liquidantes, dos Conselheiros e dos demais ...
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Lei nº 3.991 de 05/12/1961. ABRE AO SENADO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 329.000.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE.
...Verba 1.0.00 – Custeio. Consignação 1.1.00 – Pessoal Civll. Subconsignação. 1.1.00 - ... 1.1.02 - Subsídio variável ............................... 40.000.000,00. ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
...-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. § ...I – para as infrações sujeitas a multa de natureza variável, observado o porte econômico do infrator, serão aplicados os seguintes ...