Custo da construção
- Acórdãos nº 0637924-20.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdão nº REsp 860064 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acordao N° 1391904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda. Bem imóvel. Atraso na entrega. Período de mora. Lucros cessantes. Cabimento. Restituição de juros de obra. Obrigação após o prazo para entrega das chaves. Dano moral. Não configuração. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099,
... firmaram contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção (ID ... 28502555), bem como firmaram, anteriormente, proposta de compra e ... setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser substituído pelo IPCA, salvo ... -
Acórdão Nº 2301-010.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
... na fonte ou objeto de tributação definitiva ... A CUSTO DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES. ARBITRAMENTO COM ... BASE NO CUSTO ...
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Acordao N° 1325395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Contrato de compra e venda de imóvel. Gratuidade de justiça deferida. Atraso na entrega das chaves. Termo final. Data da entrega das chaves. Inversão de cláusula penal. Valor equivalente ao locatício. Temas 970 e 971. Dano moral. Não configurado. Decote da multa. Recurso dos autores conhecido e não provido. Recurso das rés...
... monetariamente pelo Índice Nacional de Custo da Construção – INCC/FGV ou pelo índice ... IGP-M/FGV (Índice Geral ... -
Acórdão Nº 0001674-69.2014.8.24.0069 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DO ... CUSTO UNITÁRIO BÁSICO DE CONSTRUÇÃO ... (CUB/SC) SOBRE AS PARCELAS APÓS A ...
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Acórdão nº 2004/0084336-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão da CEF de recebimento por empréstimo realizado para a construção de casas populares, em colaboração com o governo estadual ... 2. O ... , com participação do Estado do Rio Grande do Norte assumindo o custo da infra-estrutura do empreendimento" ... 3. Correta a redistribuição, ...
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Acórdão nº 4564-3/1988 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Abril de 2010
Apelação Cível. Recurso Adesivo. Ação Ordinária. Preliminar de Sentença Extra e Ultra Petita Rejeitada. Adequação ao Quanto Pedido na Inicial. Contrato de Execução de Obra para Implantação de Estação de Tratamento de água. Inadimplência da Sociedade de Economia Mista Caracterizada. Dever de Indenizar. índice de Correção Monetária Relativo à Construção Civil Incabível em Caso de Não Pagamento de...
... não pagas e encargos financeiros das faturas pagas com atraso e custo de manutenção do canteiro de obras, e no valor de Cr$ 4.513.442.390,14 ... “coluna 35”, utilizados para atualização dos custos da construção civil, e periodicamente publicados pela Revista Conjuntura Econômica, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072426820164058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0807242-68.2016.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ESTADO DE PERNAMBUCO PARTE RÉ: FELICE PASCARETTA e outro ADVOGADO: Paulo Thiago Bezerra Ribeiro Varejao ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA CIVIL. PROCESSUAL...
... das benfeitorias, porquanto utilizou o Método da Quantificação de Custo, observando a NBR 12.721 - Avaliação de Custos unitários e preparo de rçamento de construção para incorporação de edifícios em condomínio -procedimento da ABNT (Id ... -
Acórdão nº 2007/0059559-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISSQN SOBRE FALTA DE RECOLHIMENTO. BASE DE CÁLCULO. CUSTO DO SERVIÇO. EM SUA TOTALIDADE. DEDUÇÃO DOS VALORES DE SUBEMPREITADAS E DE MATERIAIS UTILIZADOS EM CONSTRUÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0005585-71.2019.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-03-2023
... SUPERIOR QUE RECONHECE A POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DO ... CUSTO DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL DA ... BASE DE CÁLCULO DO ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... A prestação de serviços por operadores portuários e a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação, melhoramento e ... ARTIGO 62 ... O AITP é um adicional ao custo das operações de carga e descarga realizadas com mercadorias importadas ...
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Acórdão Nº 0151585-93.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E OUTROS PEDIDOS. CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL SOB REGIME DE ADMINISTRAÇÃO, CABENDO AO PROPRIETÁRIO A OBRIGAÇÃO DE EFETUAR O PAGAMENTO DO CUSTO INTEGRAL DA OBRA. INSTRUMENTO NEGOCIAL QUE INFORMA A ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONSTRUÇÃO COM BASE NOS VALORES DE MERCADO NO
... CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL SOB REGIME DE ... ADMINISTRAÇÃO, CABENDO AO PROPRIETÁRIO A BRIGAÇÃO ... DE EFETUAR O PAGAMENTO DO CUSTO INTEGRAL DA OBRA ... INSTRUMENTO NEGOCIAL QUE INFORMA A ESTIMATIVA DO ... - Acórdão Nº 5001420-56.2021.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
- Acórdão Nº 5001967-12.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
- Acórdão Nº 5001968-94.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
- Acórdão Nº 5001261-39.2021.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
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Acórdão nº 0519546-15.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... Segunda Câmara Cível ... responsável pela construção do empreendimento e, ... consequentemente, pelo atraso na entrega do bem ... a variação do custo de construção, mais precisamente até o prazo ... contratualmente ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/2158-0000987-3 Contratos - Contrato 1 O Sexto Termo Aditivo ao Co
... índices da coluna 35 Edificações, Custo Nacional da construção civil e obras públicas apurado pela FGV, ...
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Acórdão Nº 0307064-71.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE DETERMINOU A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. RECURSO DOS RÉUS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE BEM IMÓVEL. DIREITO POTESTATIVO. INEXISTÊNCIA DE PRAZO DECADENCIAL....
... situação de inadimplência a que foi submetida, em razão do alto custo de manutenção do imóvel (fls. 1-11). A audiência de conciliação ... de instituir o condomínio réu, o qual tinha por objetivo a construção do edifício Mediterranne, em regime de preço de custo. Como se sabe, a ... - Acórdãos nº 0618986-11.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1191545 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não incide a Súmula 126/STJ quando a parte interpõe o recurso extraordinário no tempo e modo previsto na legislação processual. 2. No mais, fica evidente a pretensão infringente buscada pela embargante, com a oposição destes embargos...
... ão autorizam, como pretendido, a revisão contratual, pois o alegado custo financeiro do projeto de construção das embarcações elevou-se por ... -
Acórdão Nº 5000807-48.2023.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
... DO RÉU. RETENÇÃO DE ISS SOBRE O VALOR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM OBRAS REALIZADAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA. BASE DE CÁLCULO ... do Supremo Tribunal Federal quanto à legalidade da dedução do custo dos materiais empregados na construção civil da base de cálculo do ...
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Acórdão nº 152.528 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 15-10-2015
... no INCC (Índice de Custo da Construção Civil), ... que acompanha as variações do custo da ...
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Acórdão Nº 4000129-83.2016.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-11-2017
... BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO STF EM REPERCUSSÃO ... do Supremo Tribunal Federal quanto à legalidade da dedução do custo dos materiais empregados na construção civil da base de cálculo do ...