Custo da construção
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o contratante no prazo de 5 (cinco) dias, o juiz mandará avaliar o custo das despesas necessárias e condenará o contratante a pagá-lo ... ícola, bem como em semoventes, plantações ou edifício em construção, o juiz nomeará um depositário, determinando-lhe que apresente em 10 ...
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Acórdão Nº 0315912-16.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-04-2017
... prevista em contrato, é devida a incidência do Índice Nacional de Custo da Construção - INCC como índice de correção monetária ... Os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133307920174058400), 01-02-2022
PJE 0813330-79.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1....
... b) o contrato possui duas fases distintas, a fase de construção e a fase de amortização, sendo esta última implantada após o término ... sobre o saldo devedor com base em indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser substituído pelo IPCA, salvo ... -
Acórdão Nº 0302590-26.2016.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONSÓRCIO DE IMÓVEL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DOS AUTORES. PRELIMINAR. ARGUIDA A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL DESNECESSÁRIA PARA VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE DOS ENCARGOS PACTUADOS. ADEMAIS, EXIBIÇÃO DO VERSO DA CÓPIA DE...
... Insurgem-se, ainda, com a utilizao do ndice Nacional do Custo da Construo - INCC previsto na clusula quarta do contrato para atualizao ... - Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 8 de janeiro de 2019Ano XCVI • N0 5 SEGUNDO MANDATO CERTIFICADO DIGITALMENTE Governador: “Nosso time está unido e pronto para enfrentar os desafios" Primeiro ato do segundo Governo, em solenidade no Sertão, marcou o início da construção de importantes obras para a região do Moxotó. S ERTÂNIA E CUSTÓ-DIA - Equipe de G...
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Acórdão Nº 5019333-81.2022.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... que a pandemia gerou na cadeia de suprimentos e materiais de construção, uma vez que diversos dos seus fornecedores passaram a atrasar suas ... [ ... ] (4) CORREÇÃO MONETÁRIA PELA INCC (ÍNDICE NACIONAL DE CUSTO DA CONSTRUÇÃO) EM DETRIMENTO DO INPC. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.099986-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA - CDC - LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA - DANOS MATERIAIS - INCC - DANOS MORAIS - COMISSÃO DE CORRETAGEM. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor a relação jurídica entre particulares que decorra de promessa de compra e venda de imóvel ou de serviço de despachante financeiro, ainda que verse sobre negócio vinculado ao programa...
... que "condomnio cercado por muro agrega maior valor comercial" e com "custo maior do que cercado apenas com alambrado". Em que pese essa alterao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.099986-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA - CDC - LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA - DANOS MATERIAIS - INCC - DANOS MORAIS - COMISSÃO DE CORRETAGEM. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor a relação jurídica entre particulares que decorra de promessa de compra e venda de imóvel ou de serviço de despachante financeiro, ainda que verse sobre negócio vinculado ao programa...
... que "condomnio cercado por muro agrega maior valor comercial" e com "custo maior do que cercado apenas com alambrado". Em que pese essa alterao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004983620204058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800498-36.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MPA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: Francisco Herminio Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA COM REAJUSTE DE PREÇOS. SENTENÇA...
... Público do Trabalho, cujo objeto é a execução da Obra de Construção da 2ª Etapa da Nova Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de ... valor do reajuste dos preços, a variação do Índice Nacional de Custo da Construção INCC, Coluna 35 da Fundação Getúlio Vargas ... 20.3 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009647320154058401), 29-06-2021
PJE 0800964-73.2015.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. TAXA DE CORRETAGEM. LEGALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelações interpostas por Caixa Econômica Federal, Paiva Gomes & Companhia Ltda e Cleverson Alex Silva Gois, no bojo de ação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003746220164058401), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800374-62.2016.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio APELADO: MARIA EDINANCY BASTOS RAMOS ADVOGADO: Fabio Pereira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
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Acórdão Nº 0300344-39.2019.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-11-2022
... dos valores a serem devolvidos ao autor o INCC (ndice Nacional de Custo da Construo), conforme previso contratual, sendo incabvel a aplicao do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057912820184058400), 18-05-2021
PJE 0805791-28.2018.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NÃO...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação; ... XXV ... ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo ...
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Processo nº 0043897-20.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... IMOBILIÁRIA. CONSTRUÇÃO" POR ADMINISTRAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. ... RELAÇÃO DE \xC2" ... feita por regime de administração ou “preço de custo"”, regulada pela Lei 4.591/64. ... - Todavia, é nítida\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0082845-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.22.021095-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MULTA MORATÓRIA E PAGAMENTO DE ALUGUÉIS - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA - NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO AO AUTOR - INCC - LEGITIMIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA -...
... Como sabido, o INCC (ndice Nacional do Custo da Construo) mesmo o ndice que reflete os custos da construo civil, e sua ... -
Processo nº 0037452-43.2013.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
... CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. CONDOMÍNIO ... índice ICC-RJ – Índice de Custo da Construção Civil, divulgado pela ...
- DECRETO Nº 1036, DE 04 DE JANEIRO DE 1994. Disciplina a Destinação de Recursos Oriundos da Alienação de Imoveis Residenciais de Propriedade da União, para o Programa de Difusão de Tecnologia para a Construção de Habitação de Baixo Custo - Protech, e da Outras Providencias.
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Acordao N° 1618654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação. Direito civil. Ação de cobrança. Inadimplemento. Relativo. Correção monetária. Índice oficial. Juros remuneratórios. Juros moratórios. Multa moratória. Cumulação. Possibilidade. 1. É possível a incidência do índice nacional de custo da construção (incc) até a conclusão da obra do imóvel, momento em que a atualização monetária será calculada pelo índice geral de preços do mercado (igpm).
... 1. É possível a incidência do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) até a conclusão da obra ... do imóvel, momento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011834620164058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801183-46.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRENTE ADESIVO: ANDRE LUCAS FILHO e outro ADVOGADO: Fabio Gomes De Araujo APELADO: TATIANA CARVALHO DA COSTA LUCAS e outro ADVOGADO: Fabio Gomes De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira
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Acórdão nº 1035880-37.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA – PRELIMINARES REJEITADAS – COBRANÇA DE TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA APÓS A ENTREGA DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA CONSTRUTORA AO AGENTE FINANCEIRO – ATO ILÍCITO CARACTERIZADO - INCIDÊNCIA DO
... no montante cobrado do adquirente de imóvel, na fase de construção do empreendimento, pelo agente financeiro, mas que não servem para ... sobre o saldo devedor com base em indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser substituído pelo IPCA, salvo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065503120144058400), 10-08-2021
PJE 0806550-31.2014.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. INTIMAÇÃO DA EMPRESA RECORRENTE PARA RECOLHER CUSTAS. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. APELAÇÃO NÃO
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DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... a relação de obras executadas durante o ano, com sua descrição e custo; ... n) a prova dos recolhimentos relativos aos Fundos de ... a) a aquisição de propriedade; ... b) a construção, complemento, extensão ou melhoramento das instalações, sistemas de ...
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Acordao N° 1372037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
I - apelação cível. Ação de reparação de danos materiais. Ii - parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Matérias não submetidas à apreciação do juízo de origem. Supressão de instância. Inovação recursal. Iii -promessa de compra e venda de imóvel adquirido na planta. Empreendimento imobiliário concluído no prazo contratualmente ajustado. Carta de habite-se. Averbação no registro...
... MORA DA INCORPORADORA NÃO CONFIGURADA ... TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO QUE IMPÕE A SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE DE ... FINANCIAMENTO E DESTINADO A AVALIAR O CUSTO DA ... CONSTRUÇÃO POR OUTRO INDICADOR. ALTERAÇÃO CONTRATUALMENTE ...