custo da construção residencial
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... privada no sentido de estimular a construção de habitações de interêsse social e o ... ão da construção, nenhuma unidade residencial pode ser vendida, ou prometida vender ou ceder, ... construção de prédios residenciais, cujo custo seja superior a 850 vêzes o maior ...
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... I - aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social ... , destinados a reduzir ou cobrir o custo de construção ou aquisição de moradias, ... ários ou cessionários de imóvel residencial; ... VI - para efeito do disposto nos ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... Pargrafo nico. O incorporador, ao elaborar a avaliao do custo global da obra para atendimento do disposto na alnea h do art. 32 da Lei n ... -mnimo vigente no Pas, considerado sse custo para cada unidade residencial, seja em prdio individual, seja em edifcios de apartamentos ou vilas, fica ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... sobre imóvel, ainda que em construção ... § 1º O instrumento da caução, a que ... custo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade ... ção ou construção de imóvel residencial do devedor, exceto as operações do sistema de ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... participará do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), mediante integralização de cotas e ... à aquisição de material de construção e aquelas previstas no atendimento a famílias ... corresponderá ao diferencial entre o custo da fonte de captação do BNDES e o custo da ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , de forma a não prejudicar o nível do custo de vida e a segurança pública dos ... ; XIV - incentivo à gestão, à construção e à reforma de unidades habitacionais pelas ... ções pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), de que trata a Lei nº 10.188, de 12 de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos; ... de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta ... , em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , novos, e de materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras ... ção e requalificação do imóvel residencial; ou ... estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do objeto a ser executado recair sobre a ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... considerarão a complexidade, o volume e o custo dos trabalhos de identificação, demarcação, ... ção e das áreas reservadas para construção de hidrelétricas ou congêneres, ressalvados os ... Graças e Santa Alice, no Conjunto Residencial ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, por mais ... a pessoa física que edifica obra de construção civil; ... X- o médico residente de que ... (índices de freqüência, gravidade e custo), atribuindo-se o fator máximo dois inteiros ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ; obras de metal e plástico para construção; telhas e caixas d’água; tintas e vernizes; ... vigente para aquela localidade, seja residencial ou comercial, nos termos da lei, sem prejuízo de ... e de capitais, objetivando a redução do custo de transação, a elevação da eficiência ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... financeiros, linhas de financiamento e custo financeiro; ... II - a boa imagem do produto ... , possuir licença edilícia de construção ou certificado de conclusão de construção, ... suas unidades exclusivamente para uso residencial ou para serem utilizadas por terceiros, com esta ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ção desse fato na matrícula da construção-base e nas matrículas de lajes anteriores, com ... imóvel a ele destinado e replicados, sem custo adicional, em cada uma das matrículas ... para a averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, ... VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, ... , no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso ... § 1o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Ajuda de Custo ... I - a ajuda de custo destinada a atender ... urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados ... ao financiamento de construção residencial (Lei nº 4.862, de 1965, art. 26, Decreto-Lei n ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, por mais ... ídica - CNPJ próprio e a obra de construção civil executada sob sua responsabilidade ... índices de gravidade, de frequência e de custo que pondera os respectivos percentis ... § ...
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Em vigor
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
... c) Programa de Difusão Tecnológica para Construção de Habitação de Baixo Custo - PROTECH, criado por Decreto de 28 de julho ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... a atividade e estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de ... I – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ... , transporte, bens e serviços de uso residencial ou de interesse pessoal, ou similares, sob a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, ... 5 (cinco) dias, o juiz mandará avaliar o custo das despesas necessárias e condenará o ... , plantações ou edifício em construção, o juiz nomeará um depositário, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... - edificação permanente urbana: construção de caráter não transitório, destinada a ... ção coletiva de pessoas e a usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social ... escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços ... ARTIGO 47 ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... da segurança e da habitabilidade da construção de habitações e da instalação de ... III – Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, de que trata a Lei nº 10.188, de 12 de ... custo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - à construção e à aquisição de imóveis, desde que não ... , seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação; ... XII - ... ários de desapropriação de imóvel residencial do credor, desde que comprovadamente único à ...
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Acórdão nº 0002489-12.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... Apelante : Condomínio Residencial Leonardo da Vinci ... Advogado : Marcelo Luis ... CONSTRUÇÃO EM REGIME DE ADMINISTRAÇÃO (PREÇO DE ... custo). Nessa espécie de incorporação imobiliária, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... 2. Transporte; ... 3. Ajuda-de-Custo; ... IV - adicionais: ... a) Adicional de ... A ocupação de próprio nacional residencial, sob responsabilidade de órgãos militares, ... que participarem de trabalhos de construção de estradas, aeródromos e obras públicas, ...