Custo da educação
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
... XI - promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública ... serviços afins devem guardar relação de proporcionalidade com o custo" e a complexidade do serviço prestado pelo ente federativo ... Art. 14. \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... Educação ... material didático e pedagógicos aos alunos carentes e, a preço de custo", aos demais alunos da rede pública; ... melhoria da gestão da escola p\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VI - da Cultura; ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - da ... dos CCE dentro da estrutura organizacional da ANEEL, mantido o custo global correspondente aos cargos definidos no caput ... § 3° O ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ão de contrôles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco ... TÍTULO III. Do planejamento, do ... Ministério da Educação e Cultura ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... Ministério ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... ções e correlatas, reconhecidos pelo Ministério da Educação ... § 1º O intercâmbio científico e tecnológico, internacional e ... I – pelos seus valores de custo de produção ou de aquisição, deduzida a respectiva depreciação ...
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Lei nº 14.533 de 11/01/2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
... de pesquisa científica, tecnológica e de inovação voltadas para o desenvolvimento de TICs acessíveis e inclusivas, com soluções de baixo custo; ... II – promoção de parcerias entre o Brasil e centros internacionais de ciência e tecnologia em programas direcionados ao surgimento de novas ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Em vigor
Lei nº 14.172 de 10/06/2021. Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública
... Federal podero alternativamente contratar solues de conexo na modalidade fixa para conexo de domiclios ou de comunidades quando for comprovado custo-efetividade ou quando no houver oferta de dados mveis na localidade de moradia dos estudantes ... 6 Os Estados e o Distrito Federal podero, ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... I - pelos seus valores de custo de produção ou aquisição, deduzida a respectiva depreciação ... ções e correlatos, reconhecidos pelo Ministério da Educação" ... ARTIGO 28 ... Para fins de atendimento ao disposto no § 1\xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.172 de 10/06/2021. Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
... ão alternativamente contratar soluções de conexão na modalidade fixa para conexão de domicílios ou de comunidades quando for comprovado custo-efetividade ou quando não houver oferta de dados móveis na localidade de moradia dos estudantes ... § 6º Os Estados e o Distrito Federal ...
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Acórdão Nº 0001557-43.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... escolares e plano de saúde, o que faz com que possua um alto custo com tais despesas, conforme documentos acostados no ANEXO5 – evento 06, ... de demonstrativos de que possui alto custo com despesas com educação e plano de saúde, bem como por se tratar de pessoa idosa, o que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... § 1º O Ministério da Educação e a Secretaria da Administração Federal baixarão as normas necessárias ... IV - indenização de localidade especial; ... V - ajuda de custo, diárias e indenização de transporte; ... VI - gratificação de Natal, ...
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Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... a contribuição para o Fust cujos valores sejam inferiores ao seu custo de cobrança ... § 3º O saldo positivo do Fust apurado no balanço ... do Fust, dezoito por cento, no mínimo, serão aplicados em educação, para estabelecimentos públicos de ensino ... § 2º Para fins do ...
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Processo Nº 16625/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 23 de Enero de 2003
Servicos De Pesquisas Estudo Custo Eficacia Da Reorganizacao Da Rede Estadual De Ensino Assessoria A Secretaria Educacao Na Implementacao Dos Programas De Parceria
... Servi¦os Relativos Ao Desenvolvimento De Estudo Para A Apura¦`o De Custo"-eficacia, Assessoramento A Secretaria De Estado Da Educa¦`o Na Implementa\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12816, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Altera as Leis 12.513, de 26 de Outubro de 2011, para Ampliar o Rol de Beneficiarios e Ofertantes da Bolsa-formação Estudante, No Ambito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego - Pronatec; 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, para Estabelecer que as Bolsas Recebidas Pelos Servidores das Redes Publicas de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica, No Ambito do Pronatec, Não Caracterizam Contraprestação de Serviços Nem Vantagem para o Doador, para Efeito do Imposto Sobre a Renda; 8.212, de 24 de Julho de 1991, para Alterar as Condições de Incidencia da Contribuição Previdenciaria Sobre Planos Educacionais e Bolsas de Estudo; e 6.687, de 17 de Setembro de 1979, para Permitir que a Fundação Joaquim Nabuco Ofereça Bolsas de Estudo e Pesquisa; Dispõe Sobre o Apoio da União as Redes Publicas de Educação Basica Na Aquisição de Veiculos para o Transporte Escolar; e Permite que os Entes Federados Usem o Registro de Preços para a Aquisição de Bens...
... § 4º Os valores das bolsas-formação concedidas na forma prevista no caput correspondem ao custo total do curso por estudante, incluídos as mensalidades, encargos educacionais e o eventual custeio de transporte e alimentação ao beneficiário, ...
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Em vigor
Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... em doao, ser considerado, para efeito de apurao de ganho de capital, custo de aquisio igual a zero ... ARTIGO 6 ... O campo de incidncia ...
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Acórdão nº 1.0713.18.002128-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSPOTE ESCOLAR GRATUITO - LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - O Município de Viçosa criou e regulamentou a Lei nº 2.202/2011, que instituiu o transporte escolar público gratuito, dando as providências necessárias para sua ampla utilização. 2- A agravante optou por estudar em escola pública diversa da escola indicada...
... Juiz de Direito, que a autora/agravante no comprovou que o custo ao municpio com o transporte para a escola mais prxima seria equivalente ... -
Para as mães trabalhadoras, um salário 11% menor
Custo da maternidade cresce no pas; investimento em Educao pode aumentar com ...
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Para as mães trabalhadoras, um salário 11% menor
Custo da maternidade cresce no pas; investimento em Educao pode aumentar com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... II - ser compatível com seu custo de captação; ou ... III - ser variável ... § 5º Os recursos captados ... Parágrafo único. As entidades de educação certificadas na forma desta Lei deverão prestar informações ao Censo da ...
- Acórdão nº REsp 955809 / RO de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0411506-41.2016.8.19.0001 (Cível), 04-05-2021
Apelação Cível. Ação Civil Pública, por meio da qual o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ objetivou a condenação do Estado do Rio de Janeiro na obrigação de realizar as perícias dos servidores da educação, pertencente ao seu quadro funcional, no Município onde estes se encontrarem lotados, como determina o § 1.º do artigo 110 do Decreto n.º 2479, de
... APELADO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA ... EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ ... RELATORA: DESEMBARGADORA GEÓRGIA DE ... tenha que arcar com o custo de deslocamento ... de um município do interior deste Estado ... para a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030140-22.2019.8.19.0042 (Criminal), 20-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. PRETENSÃO DE COMPELIR O MUNICÍPIO RÉU AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º, §4º, DA LEI FEDERAL 11.738/082, A FIM DE QUE O LIMITE MÁXIMO DE INTERAÇÃO COM OS EDUCANDOS SEJA DE 2/3 DA CARGA HORÁRIA, E 1/3 EM ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, BEM COMO A LHE PAGAR AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, ¿COM A AGREGAÇÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSORA DA ... EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. PRETENSÃO DE ... COMPELIR O ... HORAS DE PLANEJAMENTO, O QUE GERARIA UM CUSTO" DE ... APROXIMADAMENTE R$23.079.273,00. NO QUE TANGE À AÇÃO CIVIL ... P\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 7.387, de 21 de outubro de 1985. Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Economista Doméstico, e dá outras providências.
... de atividades relativas elaborao de cardpios balanceados e de custo mnimo para comunidades sadias; ... d) assessoramento de projetos ...