Custo da educação
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As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
... É necessária uma sistemática e contínua educação cívica do povo em geral. Daí por que uma segunda proposta que faço é a ... ério da Educação estabeleça, de imediato - porque isso nenhum custo envolve -, programa obrigatório para as escolas públicas e particulares, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08179580720184058100), 26-10-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal desafiada pelo Ministério Público Federal, atacando a sentença que absolveu os réus - Elisvaldo Oliveira da Silva, Antonio Augusto Pinheiro de Oliveira e Hugo Correia Lima - da acusação da prática do crime de peculato (art. 312, § 1º, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, Elisvaldo Oliveira da Silva, ex-Secretário de Educação do município...
... a denúncia, Elisvaldo Oliveira da Silva, ex-Secretário de Educação do município de Pacajus [Ceará] (no período de 2009/2011), Hugo Correia ... trezentos e quarenta um reais e trinta e nove centavos), bem como um custo público adicional estimado em R$ 1.096,08, decorrente da execução de ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ao preço corrente; f) neutralidade política e religiosa; g) educação constante; h) tratamento digno ao trabalho ... Neste passo, cumpre-nos ... custo Brasil" sustentam que, seja lá qual for a espécie da relação jurídica ...
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Canino Retido por Face Vestibular em Região Anterior de Mandíbula: Diagnóstico e Terapêutica Cirúrgica Relato de Caso
Introdução: A inclusão canina pode ser definida como uma falha na erupção, o fruto de vários fatores e condicionantes de origem geral ou local. O diagnóstico precoce pode prevenir futuras complicações e diminuir o tempo de tratamento, a complexidade e o custo do tratamento. Devido à importância funcional e estética do canino, o seu tratamento requer uma abordagem cautelosa e a interação...
... complicações e diminuir o tempo de tratamento, a complexidade e o custo do tratamento. Devido à importância funcional e estética do canino, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029073020214058300), 23-11-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DA SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DESTINADAS A TERCEIROS. VALORES DESCONTADOS DO TRABALHADOR A TÍTULO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE. AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. AUXÍLIO-CRECHE. PRÊMIOS E GRATIFICAÇÕES EVENTUAIS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO IN NATURA. NÃO INCIDÊNCIA. HORAS EXTRAS. CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELO TRABALHADOR E IMPOSTO DE RENDA PESSOA...
... -transporte do trabalhador, auxílio-alimentação, auxílio-educação e prêmios e gratificações de caráter eventual; garantida, ainda, a ... que a sua natureza jurídica é a mesma, pouco importando se o custo está sendo arcado pela empresa (cota patronal) ou pelo seu empregado " ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012128420204058103), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801212-84.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU/CE ADVOGADO: Breno José Rolim Chaves APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA TRIBUTÁRIO....
... DE AFASTAMENTO DO FUNCIONÁRIO DOENTE OU ACIDENTADO; AUXÍLIO-EDUCAÇÃO, SALÁRIO-FAMÍLIA, PRÊMIOS E ABONOS, DESDE QUE NÃO SEJAM HABITUAIS, E ... CUSTO (TRANSFERÊNCIA/MUDANÇA). NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA. ART. 1022 DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08212435320194058300), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0821243-53.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: POSTO SUL LTDA ADVOGADO: Wesley Ricardo Bento Da Silva APELANTE: POSTO SUL LTDA ADVOGADO: Wesley Ricardo Bento Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... sobre o auxílio alimentação (salvo se pago in natura), a ajuda de custo e o auxílio mudança ... Nas razões recursais, sustenta omissão ... , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, AUXÍLIO CRECHE, AUXÍLIO EDUCAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO LASTREADO EM PRECEDENTES VINCULANTES ... -
Decisão monocrática Nº 1462383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... , por meio da qual o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ objetivou a condenação do Estado do Rio de ... um servidor da rede estadual de educação tenha que arcar com o custo de deslocamento de um município do interior deste Estado para a capital, ...
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Quão menos farinha, maior há de ser a prioridade da educação básica
Quão menos farinha, maior há de ser a prioridade da educação básica
... e sem o registro de dados segregados por ente federado, o que, por óbvio, oculta a grave omissão inconstitucional da União em regulamentar o custo aluno-qualidade inicial (CAQi) ... Saber-se descumpridor recalcitrante do planejamento decenal da educação[23] é, no mínimo, medida de ... -
O Debate Constitucional da Educação: Acesso Versus Qualidade
... em localidades distantes, em que o acesso não é atendido por transporte fácil – ou em que o custo do transporte é elevado – garantir a gratuidade do ensino se torna condicionante da educação ... No conjunto, a grande maioria das propostas ...
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Desenvolvimento e inclusão às avessas: uma análise dos fundamentos de decisões do STF sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen
O artigo tem por objetivo analisar os fundamentos de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen, e seus contornos sobre desenvolvimento e inclusão. A Suprema Corte usa, direta ou indiretamente, noções da teoria de justiça de John Rawls e da teoria de desenvolvimento de Amartya Sen na tomada de decisão? Como hipótese, adotou-se que...
... Direito, Estado e Sociedade n. 61 jul/dez 2022 ... novos medicamentos mais eficazes, sendo alguns de alto custo; caso não sejam criadas políticas públicas para permitir a disponibilização destes medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017371520154058500), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0801737-15.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: AC2 ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Victor Lages Altavila Guerra e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... Remessa Necessária e Apelação interpostas pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE - IFS em face de sentença que antecipou ... terraplanagem, interferindo no cronograma da obra e onerando o seu custo ... Ainda quanto às conclusões do Laudo Pericial, identifica-se nele ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080133220194058400), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0808013-32.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAELSON MARCILIO DA SILVA e outro ADVOGADO: Antonio De Moraes Dourado Neto REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: Beatriz De Brito Rosa APELADO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S.A e outros ADVOGADO: Antonio De Moraes Dourado Neto REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: Beatriz De Brito...
... A informação errada referente ao custo da semestralidade 2018.2, decorreu do equívoco da instituição de ... -
Conclusão
... na questão da corrupção, em que é avaliada a relação de custo e benefício da prática, levando em conta o benefício líquido com o ... Pairando sobre tudo isso, a educação desempenha o papel de formadora de cidadãos que respeitem a coisa ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... ções e correlatos, reconhecidos pelo Ministério da Educação ... § 1º O intercâmbio científico e tecnológico, internacional e ... I – por seus valores de custo de produção ou de aquisição, deduzida a depreciação acumulada; ou ...
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Lei nº 14.212 de 05/10/2021. Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
... , sendo vedado o bloqueio daqueles relativos ao Ministério da Educação.” (NR) ... “Art ... de inclusão no cadastro, que considerem, em especial, o custo global, a área de governo e a relevância da obra ou serviço ... § 2º ...
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Decisão monocrática Nº 1406254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... CREDENCIAMENTO NA SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. DESNECESSIDADE. CREDENCIAMENTO JUNTO AO TRANSPORTE ... política pública afirmativa na área de educação, sem qualquer custo para o aluno contemplado pelo programa ... Demais, de acordo com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001445620114058101), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0000144-56.2011.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIEL QUEIROZ ROCHA e outros ADVOGADO: Gilberto De Morais APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPERVENIÊNCIA, APÓS A INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO, DAS ALTERAÇÕES NA LEI N. 8.
... KÁTIA REJANE AUGUSTO PEIXOTO LIMA (ex-Secretária Municipal de Educação) e WLADIMIR CARNEIRO MACAMBIRA (ex-Secretário Municipal de Infraestrutura ... Somados os valores correspondentes à diferença entre o custo discriminado no orçamento básico de cada obra e o custo real constatado ... -
Educação e saúde no centro do debate
... Ns vamos ter, sim, se aumentar o custo, gente saindo de escola particular. Vo ver gente deixando plano de sade e acrescentando custo ao setor pblico. As coisas no so to simples na prtica ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... b) a atividades de saúde, educação, reforma agrária e pesquisa em setores de tecnologia de ponta; ... II - ... exercício de 1990, tenha ultrapassado 20% (vinte por cento) do seu custo total estimado; ... b) que não tenham sua viabilidade técnica, ...
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Desigualdade econômica na constituição e possibilidades de sua redução por meio de tributos
... A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser ofertada em ... , da educação, sua prioridade constitucional e o elevado custo econômico que encerra. Enfatizou-se, no debate, o caráter solidário da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064676420184058500), 28-09-2021
Ementa Constitucional. Processual civil. Administrativo. Ação Civil Pública contra a União e o Município de Areia Branca. Apelação do Ministério Público Federal, em ação civil pública de caráter preventivo, contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, ao fundamento da ausência do interesse de agir, com fulcro no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Aplicabilidade...
... substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação" Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [FUNDEB], por a\xC3" ... Sergipe de intentarem a presente ação, de modo preventivo e a todo custo, inclusive se utilizando da via judicial, com vistas a garantir que as ... -
Jurisprudência e Ementário
... particular em atenção ao quadro clínico do autor da demanda, com custo aproximado de R$ 297.252,50 (duzentos e noventa e sete mil, duzentos e ... DE JANEIRO DE 2015, DA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO" NA SAÚDE. CHAMAMENTO PÚBLICO. MÉDICO BRASILEIRO FORMADO NO EXTERIOR. PA\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107106920184058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0810710-69.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS ROBERTO DE BARROS CORREIA BRAVO ADVOGADO: Roberto De Araujo Maia APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
... Contrarrazões apresentadas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, a refutar a pretensão ... ,00 por aluno; no mesmo esquema, quanto à hospedagem, a média de custo por aluno atingia R$ 362,50, não obstante o recorrente tenha informado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006985320194058302), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0800698-53.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAG MENOS SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO: Luiz José De Franca ADVOGADO: Mayara Gabriela Goncalves De Lima APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA...
... ça paternidade; férias gozadas; férias indenizadas; auxílio educação; vale transporte; diárias; ajuda de custo; gratificação de ...