custo de capital de terceiro
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... corretoras membros da Bôlsa, cujo capital mínimo será fixado pelo Conselho Monetário ... ção da ação endossável em favor de terceiro, ou a emissão de novo certificado em nome de ... forma em outra, ressalvada a cobrança do custo de substituição dos certificados ... § ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos ... § 3º A companhia poderá cobrar o custo da substituição dos certificados, quando pedida ... b) o terceiro for titular da mesma classe de ações com voto ...
- Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... e cinco décimos, para operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta ... , mediante exame da correlação custo/benefício, e quanto à capacidade futura de ... que transfira a obrigação da dívida a terceiro; ou ... #Incluído pela Lei nº 14.166, de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como ... Os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior sujeitam-se à incidência ... - recolher ao Tesouro Nacional, até o terceiro dia útil da semana subseqüente à do débito em ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... incentivada, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem ... § 3.A partir do ... produto existente no último dia do terceiro mês subseqüente ao da publicação desta Lei ... efeito de apuração de ganho ou perda de capital na alienação ou liquidação do investimento ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem ... disposto no § 1, e, a partir do décimo terceiro" mês, na forma dos arts. 682 e 684 (Decreto-Lei n\xC2" ... Ajuda de Custo ... I - a ajuda de custo destinada a atender ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... b) Auxílio-Familiar; ... c) Ajuda de Custo de Exterior; ... d) Diárias no Exterior; e ... IV - décimo terceiro salário com base na retribuição integral; ... o fator de conversão previsto para a capital do país onde se localiza a sede do servidor ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... utilizado na apuração do ganho de capital, de que trata a Lei n° 8.218, de 29 de agosto de ... o valor do resgate, líquido de IOF, e o custo de aquisição da quota, atualizado com base na ... tal responsabilidade for atribuída a terceiro ... § 2° O Poder Executivo poderá ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... ção ou exaustão for apropriado como custo de produção." ... "Art. 15. O custo de ... II - aumento do capital social ... § 4º ... é o último dia útil do 13º (décimo terceiro) mês subsequente ao da aquisição da ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... acionistas, a Título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do ... reservas constituídas com esses lucros, o custo de aquisição será igual à parcela do lucro ou ... de férias de empregados e de décimo-terceiro salário, a de que trata o art. 43 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... periodicidade não inferior a dois anos o capital mínimo das instituições financeiras privadas, ... , simulado ou mediante interposição de terceiro, com o fim de realizar operação vedada nos ... édito rural, inclusive com redução de seu custo ... ARTIGO 55 ... Ficam transferidas ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... O FNC financiará até oitenta por cento do custo total de cada projeto, mediante comprovação, ... Os rendimentos e ganhos de capital auferidos pelos Ficart ficam isentos do imposto ... b) o cônjuge, os parentes até o terceiro grau, inclusive os afins, e os dependentes do ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras - recap ... ção acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração ... terceiro) dia útil subseqüente ao decêndio de ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... titulares, desde que êstes incorporem ao capital de Sociedade de Crédito Imobiliário o preço da ... construção de prédios residenciais, cujo custo seja superior a 850 vêzes o maior ... cessionário direito real oponível a terceiro ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou ... § 2º O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco ... 37 da Constituição, até o término do terceiro ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... principais de telecomunicação, a Capital da República e as Capitais de todos os Estados e ... , que concorram para a emposição do custo do serviço, requisitando para êsse fim os ... conteúdo da programação produzido por terceiro para que atenda ao disposto na alínea “d” ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... terceiro, onde pessoas físicas ou jurídicas exerçam ... II - o custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma ... de mais de cinqüenta por cento do capital da outra; ... II - uma mesma pessoa fizer ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... II - remuneração do capital emprestado às taxas convencionadas no contrato; ... garantia de obrigação própria ou de terceiro, contrata a transferência ao credor, ou ... custo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... aos correntes no mercado internacional o custo do financiamento ... ARTIGO 25 ... A ... ônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito; ... II- quando decorrente da ... na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , deverá ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... § 2º O relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2022 conterá, adicionalmente, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo ... , colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, ... de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... custo de cada unidade do produto e montante de recursos ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... § 2º O relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2020 conterá, adicionalmente, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais