custo de capital proprio
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... acionistas, a Título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do ... reservas constituídas com esses lucros, o custo de aquisição será igual à parcela do lucro ou ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... periodicidade não inferior a dois anos o capital mínimo das instituições financeiras privadas, ... I - Pessoal próprio, admitido mediante concurso público de provas ou ... édito rural, inclusive com redução de seu custo ... ARTIGO 55 ... Ficam transferidas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou ... regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao ... § 2º O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... ção ou exaustão for apropriado como custo de produção." ... "Art. 15. O custo de ... II - aumento do capital social ... § 4º ... no cálculo dos juros sobre o capital próprio de que trata o art. 9º da Lei nº 9.249, de 26 ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... titulares, desde que êstes incorporem ao capital de Sociedade de Crédito Imobiliário o preço da ... ídica de Direito Público, patrimônio próprio e autonomia administrativa, gozando de imunidade ... construção de prédios residenciais, cujo custo seja superior a 850 vêzes o maior ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... na forma do inciso I integrará o custo do bem ou direito para efeito de apuração de nho ou perda de capital e de depreciação, amortização ou exaustão ... ou, quando for o caso, para regime próprio de previdência social dos servidores titulares ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... /Pasep e da Cofins, na proporção em que o custo para a realização de obras e aquisição de ... ção Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de que trata este ... FGP terá natureza privada e patrimônio próprio separado do patrimônio dos cotistas, e será ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... capital e dos fundos de investimento ... Art. 4º Ficam ... , ao criador, para que os exerça em seu próprio nome e sob a sua inteira responsabilidade, ou a ... não necessariamente para o menor preço ou custo, e a administração pública poderá utilizar, ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... O Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território ... , indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal; quatro dentre membros do Ministério ... I- ajuda de custo, para despesas de transporte e mudança; ... II- ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... deverão publicar, em sítio eletrônico próprio, documentos que atestem o cumprimento do disposto ... ção de receitas capazes de arcar com o custo do investimento; e ... II - desde que ... ífico, constituindo um investimento de capital economicamente separável das contas da entidade ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , deverá ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... da Contribuição para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público, decorrente ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ão divulgadas ao público em benefício próprio ou de terceiros, por acionistas ou pessoas que, ... corretoras membros da Bôlsa, cujo capital mínimo será fixado pelo Conselho Monetário ... forma em outra, ressalvada a cobrança do custo de substituição dos certificados ... § ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... á executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ... 2º desta Lei, para fins de repasse de custo devem ser observados os Valores Anuais de ... ção de energia elétrica com mercado próprio ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... da circunscrição territorial e sede na capital, subordina-se, administrativamente, ao Governo de ... , admitida a ressalva expressa no próprio instrumento ou certidão, com a assinatura das ... , a documentação original, sem qualquer custo ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... utilizado na apuração do ganho de capital, de que trata a Lei n° 8.218, de 29 de agosto de ... pelo contribuinte, relativos ao seu próprio" tratamento e ao de seus dependentes; ... c) \xC3" ... o valor do resgate, líquido de IOF, e o custo de aquisição da quota, atualizado com base na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8668, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Constituição e o Regime Tritutario Dos Fundos de Investimento Imobiliario e da Outras Providencias.
... recursos na aquisição de quotas do próprio Fundo; ... V - vender a prestação as quotas do ... Art. 16. Os rendimentos e ganhos de capital auferidos pelos Fundos de Investimento ... ou de liquidação de investimento e o custo médio de aquisição da quota, atualizado de ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras - recap ... III - depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas, equipamentos, ... ção acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... custo médio ponderado de geração de novos ... a União autorizada a realizar aumento de capital social da CBEE, até o valor de R$ 200.000.000,00 ... e, no limite, a abstenção do próprio ato ou contrato ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... II - remuneração do capital emprestado às taxas convencionadas no contrato; ... , contra qualquer detentor, inclusive o próprio cedente; ... II - promover a intimação dos ... custo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... a ser utilizadas na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço de qualquer natureza ... II - o custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma ... de mais de cinqüenta por cento do capital da outra; ... II - uma mesma pessoa fizer ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... associados a empréstimos registrados como custo na forma da alínea “b” do § 1º do art. 17 ... de renda incidente sobre o ganho de capital a que se refere o art. 18 da Lei nº 9.249, de 26 ... ção aduaneira, para benefício próprio ou de terceiros; ... #Redação dada pela ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... rádio-amador, destinado a treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, ... principais de telecomunicação, a Capital da República e as Capitais de todos os Estados e ... , que concorram para a emposição do custo do serviço, requisitando para êsse fim os ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... pelo contribuinte, relativos ao próprio tratamento e ao de seus dependentes; ... III ... evento, exceto no caso de devolução de capital ... ARTIGO 21 ... O resultado da ... arrendamento mercantil, será considerado custo de aquisição o valor residual do bem acrescido ...