custo de produção da cana
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e uréia a partir do gás natural, ... estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do objeto a ser executado recair sobre a ... ária para os produtores independentes de cana-de-açúcar na região Nordeste, referente à ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... , dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo não circulante que ... ária para os produtores independentes de cana-de-açúcar da região Nordeste e do Estado do ... diferença entre o custo variável de produção do Nordeste para a safra 2008/2009, calculado ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas Posições 22.04, ... 37, inciso III); ... III - ao custo de fabricação do produto, acrescido dos custos ... 2208.40.00 Rum e outras aguardentes de cana 1 ...
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Acórdão nº 2011/0139200-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DA ... ÇÃO DE PREÇO ABAIXO DO CUSTO DE ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... a contábil e a acelerada incentivada, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem ... § 3.A partir do período de apuração em ... pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na venda de cana-de-açúcar, classificada na posição 12.12 da Nomenclatura Comum do ...
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Acórdão nº 2008/0282639-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fixado os preços dos produtos derivados da cana-de-açúcar em níveis inferiores àqueles ... que o Administrador apurasse as "funções custo" dos fatores de produção das usinas Centro-Sul ...
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DOS PREÇOS DOS PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR ABAIXO DO PREÇO DE CUSTO. DANO ... e, de outro, por desestimular a produção, a pesquisa e o aperfeiçoamento. Em suma, ...
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Acórdão nº 2009/0008884-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOS PREÇOS DOS PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR ABAIXO DO PREÇO DE CUSTO - DANO ... (IAA) em detrimento dos custos de produção apurados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... saúde, transporte, moradia e controle do custo de vida. Em um primeiro momento, eram iniciativas ... informações em Direitos Humanos com produção e seleção de indicadores para mensurar ... tradicionais, tais como eucalipto, cana-de-açúcar, soja, e sobre o manejo florestal, a ...
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Acórdãos nº 0001538-65.2011.8.26.0637 de 7ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... custo real de todo ciclo da produção de ... atividade rural de produção de cana de açúcar para fornecimento às usinas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... , dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo não-circulante que ... ária para os produtores independentes de cana-de-açúcar da região Nordeste na safra ... recebido pelos produtores e o custo de produção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... b) cuja produção interna fôr de interêsse fundamental estimular; ... atacadista do país exportador somado ao custo de qualquer recipiente envoltório ou embalagem e ... c) alfarroba, beterraba, cana"-de-açúcar, grão-de-soja, lúpulo, raiz de chic\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08185446020174058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0818544-60.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros ADVOGADO: Jose Jorge Andrade Dias Junior ADVOGADO: Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela ADVOGADO: José Marques De Moura Neto ADVOGADO: Carina De Andrade Presmich ADVOGADO: Maria Fernanda Soares De Moura ADVOGADO: Thaina Tenorio Toledo...
... em face do indeferimento do pedido de produção de novas provas ... No mérito, aduziu, em ... na condição de empresa que industrializa a cana de açúcar para produção de etanol anidro ... ção de preços da gasolina abaixo do seu custo", já que o preço do álcool "flutuou seguindo o ... -
Acórdão Nº 3301-011.645 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... 01/10/2007 ... a 31/12/2007 ... - CANA-DE-AÇÚCAR. PRODUÇÃO AGRÍCOLA ... produção da cana-de-açúcar integram o custo da matéria-prima dos produtos ...
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Acórdão Nº 3301-011.644 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... 01/07/2007 ... a 30/09/2007 ... - CANA-DE-AÇÚCAR. PRODUÇÃO AGRÍCOLA ... produção da cana-de-açúcar integram o custo da matéria-prima dos produtos ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas posições 22.04, ... 37, inciso III); ... III – ao custo de fabricação do produto, acrescido dos custos ... – Rum e outras aguardentes de cana ... 1. Cachaça e caninha ... 2208.50.00 ...
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Acórdão Nº 3301-011.642 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... 01/04/2007 ... a 30/06/2007 ... - CANA-DE-AÇÚCAR. PRODUÇÃO AGRÍCOLA ... produção da cana-de-açúcar integram o custo da matéria-prima dos produtos ...
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Decisão da Presidência nº 986387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2017
... º 8.393/91 do subsídio de equalização do custo de produção da cana-de-açúcar, criado pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Destinadas a Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo, a Reforçar o Sistema de Proteção Tarifaria Brasileiro, a Estabelecer a Incidencia de Forma Concentrada da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade S...
... da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool, altera o art. 3o ... incentivada, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem ... § 3o A partir do ... cana-de-açúcar, classificada na posição 12.12 da ...
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Acórdão Nº 3301-011.643 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... 01/10/2006 ... a 31/12/2006 ... - CANA-DE-AÇÚCAR. PRODUÇÃO AGRÍCOLA ... produção da cana-de-açúcar integram o custo da matéria-prima dos produtos ...
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Decreto nº 4.267 de 12/06/2002. REGULAMENTA OS ARTIGOS 7 E 8 DA LEI 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES AO PREÇO E AO TRANSPORTE DO ALCOOL COMBUSTIVEL E SUBSIDIOS AO PREÇO DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP, ALTERA O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO DO CONSELHO INTERMINISTERIAL DO AÇUCAR E DO ALCOOL - CIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Programa de Equalização de Custos de Produção de Cana-de-Açúcar para a Região Nordeste, ... referentes ao pagamento da equalização do custo de produção da cana-de-açúcar havida na safra ...
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A dogmática judicial do STJ
... 733 do CPC/73. Prisão civil. Escusa. Produção de prova testemunhal. Possibilidade no tríduo ... ânea opera-se sob a ótica da relação custo-benefício para a Administração Tributária, ... ção Getúlio Vargas – FGV para o custo da cana-de-açúcar e seus derivados, consoante prevê os ...
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Resultados e discussão
... o país com maior uso de biomassa para produção (cogeração) de energia, correspondendo a 16% do ... ção de energia elétrica por biomassa de cana de açúcar o equivalente a 12% do total, ... és da queima além de apresentar um baixo custo" (UAGRO, 2017) ... O Laboratório Nacional de Ci\xC3" ...
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Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... possibilidades dos fundos agrícolas pertencentes aos fornecedores de cana vinculados à Usina, a êles distribuindo-se os aumentos que lhes ... ão às usinas das regiões Centro-Sul e Norte-Nordeste, as funções custo dos respectivos fatôres de produção, para vigorarem no triênio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ósito, a expansão da capacidade de produção de aço bruto, que passará de 21,5 milhões para ... próprios não tinha como cobrir o alto custo dos empréstimos. O resultado foi o desestímulo ... para as culturas de exportação e para a cana-de-açúcar, permaneceram estagnados os ...