custo de produção da cana de açucar
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Acórdão nº 2000.34.00.021272-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINSTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL E OBJETIVA DO ESTADO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS: DESCONSIDERAÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO. DANO NÃO COMPROVADO POR PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. 1. Não comprovado, por perícia judicial, que a autora sofreu prejuízos em decorrência da alegada fixação, pela União, por intermédio do...
... ré pague aos autores as diferenças (entre custo de produção de cana de açúcar e preços ... -
Acórdão nº 2000.34.00.021272-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
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