custo do transporte rodoviario
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... ão, permissão ou autorização o transporte de cargas pelos meios rodoviário e aquaviário ... ço público, mediante ressarcimento do custo de transporte envolvido, calculado com base em ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... Da tarifa ... ARTIGO 27 ... A tarifa a ser cobrada pela prestação dos serviços destina-se a remunerar, de maneira adequada, o custo" do transporte oferecido em regime de eficiência e os investimentos necessários à sua execução, e bem assim a possibilitar a manutenção do padr\xC3" ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... V – descontar o valor do custo de geração ou a tarifa de emissão do DT-e do valor do frete contratado, ... § 4º No caso do transporte rodoviário de carga, os valores da multa a que se refere o § 3º deste artigo não ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... -se como infra-estrutura viária adequada a que torna mínimo o custo total do transporte, entendido como a soma dos custos de investimentos, de ... rodoviário de passageiros, sob regime de afretamento; ... c) a construção e a ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... elementos e informaes necessrios elaborao das propostas, bem como o custo de sua aquisio; ... VII - o perodo de exclusividade que tero os ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ... associados a empréstimos registrados como custo na forma da alínea “b” do § 1º do art. 17 ... rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... de empresas de segurança privada e de transporte de valores; ... V - identificar as ... R$ 80,00 (oitenta reais), acrescido do custo da munição ... § 3o A cobrança de ... I - à empresa de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial ou lacustre que ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do objeto a ser executado recair sobre a ... em atividades de mineração ou de transporte do seu produto pela estrada já existente no ... O pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao Transportador Autônomo de Cargas - ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... , em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, ... ção de serviços de transporte rodoviário de carga ou de passageiro, de serviços prestados ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... autoridades competentes em matéria de transporte ... Parágrafo único. Ao iniciar o ... I - o custo de transporte da mercadoria importada até o ... estrangeira que opere no transporte rodoviário ... § 2º Os depósitos afiançados das ...
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Em vigor
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
... servios e obras similares ou na avaliao do custo global da obra, aferida mediante oramento ... - disponibilizao pelo poder pblico de transporte e armazenamento de mveis e pertences da populao ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração ... cooperativas de crédito e de transporte rodoviário de cargas, na apuração dos valores ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de ... como condutor autônomo de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista de ... (índices de freqüência, gravidade e custo), atribuindo-se o fator máximo dois inteiros ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não ... I - de transporte rodoviário coletivo de passageiros; ... #Incluído pela ... , no destino, concederá uma ajuda de custo para atender a tais despesas ... § 3º- As ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... a responsabilidade de comprovar o custo de aquisição dos ativos, bem como o valor de ... érica nos documentos comerciais e de transporte disponíveis, será aplicada, para fins de ... ços de transporte público coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de ... como condutor autônomo de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista de ... índices de gravidade, de frequência e de custo que pondera os respectivos percentis ... § ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ... V - serviços de transporte rodoviário, ferroviário, aéreo, aquaviário ou multimodal ... desconto a uma taxa real que corresponda ao custo de oportunidade do Fundo que tenha provido os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013478-11.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... a suspensão do reajuste tarifário do transporte coletivo por trens na cidade de Porto Alegre para ... tarifário abusivo; (b) impacto no custo de vida dos usuários; (c) contexto de crise ... rodoviário intermunicipal com o do transporte por trem; (l) ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou ... 37, inciso III); ... III - ao custo de fabricação do produto, acrescido dos custos ... do veículo, no caso de transporte rodoviário, ou outro elemento identificativo, nos demais ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... a atividade e estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de ... relacionadas a moradia, hospedagem, transporte, bens e serviços de uso residencial ou de ... na subfunção “"Transporte Rodoviário"” para garantia da segurança e trafegabilidade ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... a 1/24 (um vinte e quatro avos) do custo de aquisição do bem ... § 2º O disposto ... § 19. A empresa de serviço de transporte rodoviário de carga que subcontratar serviço de ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... diretos próprios da obra, em relação ao custo direto total da construtora, assim entendido como ... III - as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , deverá ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de ... à moradia, hospedagem, ao transporte ou similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda ... na subfunção “Transporte Rodoviário” para garantia da segurança e trafegabilidade ...