Custo salarial
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... devida após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449 ... #Redação dada pelo Decreto-lei ... ção, em viagem, e hospedagem, no destino, concederá uma ajuda de custo para atender a tais despesas ... § 3º- As escalas do pessoal ...
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Indeferido
Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991. Regulamenta a Lei N° 6.321, de 14 de abril de 1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto n° 78.676, de 8 de novembro de 1976 e dá outras providências.
... durante o período-base da pessoa jurídica, além de constituírem custo operacional, poderão ser consideradas em igual montante para o fim ... Social, a parcela paga in-natura pela empresa não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não constitui ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... § 4º Para os efeitos desta Lei, bolsa-formação refere-se ao custo total do curso por estudante, incluídas as mensalidades e demais encargos educacionais, bem como o eventual custeio de transporte e alimentação ao ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... pelos custos diretos próprios da incorporação, em relação ao custo direto total da incorporadora, assim entendido como a soma de todos os ... vedada a celebração de contratos com cláusula de equivalência salarial ou de comprometimento de renda, bem como a inclusão de cláusulas desta ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... 10 desta Lei, levando em consideração a correspondência ao custo" real da respectiva etapa e modalidade e tipo de estabelecimento de educaç\xC3" ... á fixar, em lei específica, até 31 de agosto de 2007, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da ...
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Acórdão nº 2015/0103131-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... transferência (ajuda de custo) possui natureza salarial, conforme firme ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial", quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposiç\xC3" ... forma e montante diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo" de moradia, transporte, formação educacional, vinculados exclusivamente \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0289432-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... transferência (ajuda de custo) possui natureza salarial, conforme firme ...
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Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... o serviço prestado, deverão ser utilizados índices setoriais de custo" pactuados entre as partes, vedada a utilização de índices gerais de pre\xC3" ... Tesouro Nacional, respeitado o princípio de irredutibilidade salarial, serão calculados na forma deste artigo, ficando, com esse reajustamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8222, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios, o Salario Minimo e da Outras Providencias.
... Art. 3º É assegurado reajuste bimestral à parcela salarial até três salários mínimos, a título de antecipação, em percentual a ... II - a metodologia de aferição mensal do custo dos produtos e serviços referidos no inciso anterior, a ser realizada ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º Se, no período básico ... tridimensionais padronizadas (índices de freqüência, gravidade e custo), atribuindo-se o fator máximo dois inteiros (2,00) àquelas empresas ...
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Indeferido
Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987. Regulamenta a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987.
... I - não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração do beneficiário para quaisquer ... Parágrafo único. A parcela de custo, equivalente a 6% (seis por cento) do salário básico do empregado, que ...
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Em vigor
Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985. Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.
... 3º, pela Lei 7.619, de 30.9.1987 ... a) não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos; ... b) não ... á dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo" equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário b\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional ... #Redação dada pela Lei Complementar ... aos mercados de crédito e de capitais, objetivando a redução do custo de transação, a elevação da eficiência alocativa, o incentivo ao ...
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Acórdão nº 2009/0114242-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERMO INICIAL. ARTIGO 173, I, DO CTN. AJUDA DE CUSTO. DIÁRIAS. DESCARACTERIZAÇÃO. NATUREZA SALARIAL CONFIGURADA. INCIDÊNCIA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8419, DE 07 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios e da Outras Providencias.
... e Estatística (IBGE), que refletirá a variação mensal do custo" de vida para as famílias com renda até dois salários mínimos ... § 1\xC2" ... 3° Para os fins desta lei, define-se o Fator de Atualização Salarial (FAS) como o resultado da multiplicação dos seguintes índices ...
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Acórdão nº 2004/0081284-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARLAMENTAR. VERBA DE GABINETE. AJUDA DE CUSTO. SUBSÍDIOS. DIFERENÇAS. APURAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. IMPOSTO DE RENDA ...
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Acórdão nº 2015/0013633-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. AJUDA DE CUSTO ALUGUEL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÓBICES DAS SÚMULAS 283 E 284 DO STF. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. INCID
... jurisprudência dessa Corte reconhece o caráter salarial, e a consequente incidência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1800-16.2008.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - AJUDA DE CUSTO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - FGTS O Recurso de Revista não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O acórdão regional decidiu em contrariedade às Súmulas nos 219 e 329 do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... GMMCP/caam/ar RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS ... - AJUDA DE CUSTO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - FGTS O Recurso de Revista não comporta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108200-98.2009.5.18.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. 2. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA. 3. JORNADA DE TRABALHO. 4. DANOS MORAIS. 5. ISONOMIA SALARIAL. 6. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os...
... 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. 2. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA. 3. JORNADA DE TRABALHO. 4. DANOS MORAIS. 5. ISONOMIA SALARIAL. 6. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31300-58.2007.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... 2. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA SALARIAL ... No caso dos autos, o acórdão regional baseou-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-289-87.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AJUDA DE CUSTO MENSAL. NATUREZA SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a verba -ajuda de custo...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/ad AJUDA DE CUSTO MENSAL. NATUREZA SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1253-55.2015.5.09.0411) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO SEM ANOTAÇÃO. 3. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. 4. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 5. PAGAMENTOS POR FORA. 6. PRESCRIÇÃO. FGTS. 7. MULTAS CONVENCIONAIS. 8. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue...
... 6. PRESCRIÇÃO. FGTS. 7. MULTAS CONVENCIONAIS. 8. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000051-05.2015.5.06.0192), 27-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REPERCUSSÕES. A finalidade do adicional de periculosidade não é indenizar o empregado, mas conceder um "plus" ao trabalho desenvolvido em condições de risco à integridade física do trabalhador, fazendo com que esta atividade tenha um custo salarial maior e, conseqüentemente, refletindo em todas as parcelas que tenham o salário como base de cálculo,...
... física do trabalhador, fazendo com que esta atividade tenha um custo salarial maior e, conseqüentemente, refletindo em todas as parcelas que ...