custódia fungível
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... , móvel ou imóvel, material ou imaterial, presente ou futuro, fungível ou infungível, consumível ou não, cuja titularidade pertença ao ... das Cédulas de Crédito Bancário por elas mantidas em custódia, do qual constarão: ... #Redação dada pela Lei nº 13.986, de 2020 ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... de Valôres, ou instituição financeira que tenha o Título em custódia, depósito ou penhor, e que certifique continuar o mesmo de propriedade da ... § 3º É admitida a alienação fiduciária de coisa fungível e a cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como de ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... pela Comissão de Valores Mobiliários a prestar serviços de custódia de ações fungíveis pode contratar custódia em que as ações de cada ... § 4º A propriedade das ações em custódia fungível será provada pelo contrato firmado entre o proprietário das ações e a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... A massa dos bens do devedor insolvente ficará sob a custódia e responsabilidade de um administrador, que exercerá as suas ... ítulo executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel ... #Incluído pela Lei nº 9.079, de ...
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Acórdãos nº 1072288-32.2014.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2016
... Prestação de contas de conta de custódia fungível de ações. Improcedência. Apelo do banco. Agente de ...
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Processo Nº 2003/0444 da Comissão de Valores Mobiliários, 11-03-2005
... custódia fungível ... Vistos, relatados e discutidos os autos, o Colegiado da ...
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Direito Desportivo Empresarial
... CVM para o exercício da atividade de prestador de serviço de custódia fungível; XI – cota de classe sênior: aquela que não se subordina às ...
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Direito Desportivo Empresarial
... CVM para o exercício da atividade de prestador de serviço de custódia fungível; ... XI – cota de classe sênior: aquela que não se ...
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Acórdão nº 96907 de Primeira Turma, 3 de Diciembre de 1982
1 - ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. O DIREITO POSITIVO NACIONAL ADMITE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE BEM MOVEL FUNGIVEL E TAMBÉM CONSUMIVEL. 2 - NÃO HÁ INCOMPATIBILIDADE ENTRE A OBRIGAÇÃO DE CUSTODIA DA COISA, QUE E O CONTEUDO DO CONTRATO DE DEPOSITO, COM A DESTINAÇÃO DE COISA CONSUMIVEL NAS OPERAÇÕES NORMAIS DA EMPRESA. 3 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
CV0001,ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA ... COISA FUNGIVEL ... Publicação ... DJ 03-12-1982 PP-02488 EMENT VOL-01278-02 PP-00420 ... -
Acórdão nº 96907 de Primeira Turma, 3 de Diciembre de 1982
1 - ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. O DIREITO POSITIVO NACIONAL ADMITE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE BEM MOVEL FUNGIVEL E TAMBÉM CONSUMIVEL. 2 - NÃO HÁ INCOMPATIBILIDADE ENTRE A OBRIGAÇÃO DE CUSTODIA DA COISA, QUE E O CONTEUDO DO CONTRATO DE DEPOSITO, COM A DESTINAÇÃO DE COISA CONSUMIVEL NAS OPERAÇÕES NORMAIS DA EMPRESA. 3 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
... CV0001,ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA ... COISA FUNGIVEL ... Publicação ... DJ 03-12-1982 PP-02488 EMENT VOL-01278-02 PP-00420 ... -
Acordão da , 07-02-2023
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELA CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. SÚMULA 106/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL. CC/1916. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. VENDA DE AÇÕES NA BOLSA DE VALORES MEDIANTE PROCURAÇÃO FALSA. DINÂMICA DO MERCADO
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Índice alfabético remissivo
... - 98 CORPORATE GOVERNANCE - 9 e 37 CUSTÓDIA DE AÇÕES FUNGÍVEIS -147 CUSTÓDIA FUNGÍVEL DE AÇÕES NOMINATIVAS - ...
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Decisão Monocrática nº 5045191-72.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2016
... que circularize entre as companhias prestadoras do serviço de custódia fungível e ações escriturais e aos demais participantes do mercado de ...
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Decisão Monocrática nº 5031692-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Julio de 2016
... que circularize entre as companhias prestadoras do serviço de custódia fungível e ações escriturais e aos demais participantes do mercado de ...
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Decisão monocrática Nº 199655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... De acordo com a justificativa do magistrado "o dinheiro é bem fungível e sua custódia no Poder Judiciário não é (por óbvio) física", tendo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1925, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Cedula de Credito Bancario.
... , móvel ou imóvel, material ou imaterial, presente ou futuro, fungível ou infungível, consumível ou não, cuja titularidade pertença ao ... com lastro efetivo em Cédulas de Crédito Bancário mantidas em custódia, para negociar esses créditos no mercado nacional ou internacional, com ...
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Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... Art. 5º O gás natural será considerado bem fungível, desde que observadas as especificações estabelecidas pela ANP ... a possibilidade da troca de titularidade do gás natural sob sua custódia, conforme regulação da ANP ... § 5º Os transportadores, por meio do ...
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Contratos bancários
... próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros ... Por fim, cumpre apontar algumas ... ítulo executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. (grifo nosso) ... NCPC. Art. 700. A ação ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... ; e/ou c) re- lativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva ...
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Acórdão nº 0501571-09.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Abril de 2019
... que a parte autora firmou contrato de prestação de serviço de Custódia ... Fungível de Ativos da CBLC com a XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A ...
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Direito dos contratos
... Por exemplo, o mútuo (empréstimo de coisa fungível) só passa a existir quando há tradição ... MANUAL DE DIREITO CIVIL ... ; c) tem por obrigação acessória arcar com as despesas de custódia e venda da coisa, salvo acordo entre as partes ... Quanto ao ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
... Custódia Fungível de Ações Nominativas nas Bolsas de Valores, que desejarem ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
... Custódia Fungível de Ações Nominativas nas Bolsas de Valores, que desejarem ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
... Custódia Fungível de Ações Nominativas nas Bolsas de Valores, que desejarem ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... - tadas em nome dos titulares das Notas Comerciais no Sistema de Custódia Eletrônica da B3 - Segmento CETIP. 5.4.3. Número da Emis- são ... As ... /ou c) relativamente aos acionistas par- ticipantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato con- tendo a respectiva participação ...