d o u 29 agosto 2008
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do processo, além de justiça do procedimento 29 . . Diante do que dispõe o art. 114 da CF, não ...23) (RDT n. 8 – Agosto de 2004). @@11.4. Do sub-rogado. Ensina ...142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010). ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...vol. 2, São Paulo: RT: 2008. . 370 . Tratado Doutrinário de Direito ... Penal [17x24].indd 372 08/02/2018 14:46:29 . . Arts. 32 a 76 . Tratado Doutrinário ... a) “A” comete um crime no dia 20 agosto de 2008, e outro no dia 22 do mesmo mês: não é ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...29 Não se pode deixar de analisar, contudo, a ...ência do ser humano trabalhador (SIMM, 2008. p. 32). . Tanto é assim que, a Carta Social ...Lei Constitucional 01, de 12 de agosto de 2005, que trata da sétima revisão ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...São Paulo: Saraiva, 2005, p. 29. (15) BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. ...São Paulo: Atlas, 2008, p. 259-260. (22) RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas ... (98) BRASIL. Lei n. 4.119, de 27 de agosto de 1962 . “Art. 13. Ao portador do diploma de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...317, caput e § 1º, c/c o art. 29, ambos do Código Penal. . CRIME DE PECULATO NO ..., com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... e avaliação pelo Juízo (Em 31 de agosto, ID 140883782 dos autos do Incidente de Prisão ...
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Da advocacia
... com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página 9.347 e ...DJ, 11.06.2008, p. 401). Art. 2º O advogado é indispensável ...Publique-se. Brasília, 8 de agosto de 2005. Ministro Marco Aurélio Relator." (STF, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...29 A norma é fruto dos estudos empreendidos pela ...248, p. 130-158, 2008, p. 155. . 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... publicou sua Resolução nº 880, em 03 de agosto de 2018, implementando o Processo Administrativo ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...Brasília, 29 de setembro de 2020. Ministra Rosa Weber. ...Instrução Normativa nº 35/2000 de agosto de 2000 do Tribunal de Contas. da União porque: ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 01.8.2008). No mesmo sentido decisão monocrática ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...Sobre isso, cabe registrar que em 29.05.2016, ODACIR, ODIR FERNANDO e FELIPE foram ...No período de março de 2015 a agosto de 2015, ODAIR e ANDRE LUIZ, agindo em concurso e ..., vulgo ‘Bagual’, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o tráfico de drogas, e ...
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Legislação para consulta
....000000px;}.h17{height:28.859375px;}.h16{height:29...; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ...agosto de 1974, como operador de trator, máquina de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285. . 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. ...29". . 221 ABRAHAM, Marcus. Curso de direito tribut\xC3"...Ricardo Lewandowski. Brasília, 1º de agosto" de 2011c. . 231 “§ 3 Promulgada a Constituiç\xC3"...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...-spacing:28.353623px;}.ls83{letter-spacing:29... Pleno, para referendo da liminar, em 2 de agosto de 2004, e o Colegiado deliberou aguardar-se ...ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... 2020; V - o Decreto nº 10.461, de 14 de agosto de 2020; VI - o Decreto nº 10.492, de 23 de ... dos recursos referentes à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e dos recursos transferidos ... pelo Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008, e as normas técnicas de controle de dopagem; V ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ...29 14. LAVRATURA DA ATA . Do ocorrido em audiência ...ça legislativa (marco de vigência em 8 de agosto de 2008), que estava no Tribunal de Justiça ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ...29 desta Lei. I - (revogado); II - (revogado); a) ..., nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto" de 2006.\" (NR) \"Art. 121. O pagamento de prestaç\xC3"...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de precedentes ...5 Assentos ns. 345, de 17 de agosto de 1811, e 358, de 10 de junho de 1817, adotados pelo art. 62, § 3º, ...
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O federalismo e seus princípios
...Bryman (2008): . 2 . ... produzidos entre outubro de 1787 e agosto de 1788, continuam a preservar, ainda hoje, a ...; 26,27 princípio da solidariedade; 28,29 princípio da equidade; 30,31 princípio da ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 283 Lei nº 13.159, de 10 de agosto de 2015 ................... 285 Lei nº ...29 do Regulamento Geral de Interconexão, aprovado ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008. . 7.1 Ação pública condicionada . É ...29 do Código de Processo Penal. . Os arts. 30 e ...agosto de 1969. . Cabe nos despachos dos juízes que, ...
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Legislação Complementar
...157 e 405 da CLT, do art. 29 do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ...2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...6.437, de 20 de agosto de 1977. . PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto neste ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... realizada para (Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, art. 6º):. ...29);. ...2008", art. 4º, e Lei nº 13.023, de 2014, art. 3º).\xE2\x80"...
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Legislação
...6.437, de 20 de agosto de 1977. . PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto neste ... Do controle da publicidade . Art. 29. A publicidade é considerada abu-siva à ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008). . §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
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Dos crimes contra a pessoa
...Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008). 11. Resultado naturalístico . - O resultado ... . do artigo 30, c.c. artigo 29 do Código de Processo Penal), ou, em caso de ... 1969, cuja vigência, fixada para 1º de agosto de 1970, jamais ocorreu. (Supremo Tribunal ...