d o u 29 agosto 2008
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
...10.015; STJ, REsp 29.587, 6ª Turma, DJU, 02/08/1993, p. 14.287; STF, ...vol. 2, São Paulo: RT, 2008, p. 259. 235 JESCHECK, Hans-Heinrich. Op. cit. ...ção conferida pela Lei nº 12.850 de 2 de agosto de 2013), nos quais seus integrantes são punidos ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
....406250px;}.h12{height:28.421875px;}.h6{height:29...Processo: 0091900-73.2008.5.07.0031 Julg.: 28/09/2016 Rel. Desemb.: ... FGTS alusivos ao período anterior a 30 de agosto de 2005. PRESCRIÇÃO BIENAL E XTINTIV A. ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... § 14, o MPSP também editou o enunciado 29 , que preconiza: “o pedido revisional fundado ...(Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) . § 1º São também inadmissíveis as provas ... de incidência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; (Redação dada pela Resolução n° ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando...
..., v.17 n.38 p.137-165 Maio/Agosto de 2020 . . A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ERA ..., tecnológica e organizacional” (HARVEY, 2008, p. 140). De tal modelo irrompe, em meados do ...29-30), tem-se que a concretização satisfatória ... -
O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
..., v.19 n.44 p.129-151 Maio/Agosto de 2022 . . O CONSUMIDOR VULNERÁVEL E A .... Na mesma linha de pensamento, Bauman (2008) leciona que a indução de emoções no ...29), . […] a ciência do novo inconsciente está ... -
A 'volta' do estado? Conjuntura e perspectivas na espanha e nos estados unidos com a pandemia
Nos últimos 40 anos, o neoliberalismo mostrou-se resiliente mesmo com médias baixas de crescimento econômico, permanência de desemprego em massa e aumento das desigualdades, bem como inúmeras crises, com destaque para o crash financeiro de 2008-09, que parecia ameaçar a hegemonia neoliberal. A pandemia provocada pela Covid-19 está testando, mais uma vez, o reinado do neoliberalismo. O objetivo...
..., com destaque para o crash financeiro de 2008-09, que parecia ameaçar a hegemonia neoliberal. ... sociais, esse aumento arrefeceu, e, em agosto de 2020, encontrava-se 5% acima dos níveis ...O Real Decreto-ley 28/2020 e o 29/2020, que regulamentam o trabalho à distância, ... -
O confisco alargado no processo penal brasileiro: uma análise de suas normas probatórias
O presente artigo busca analisar a estrutura normativa probatória do confisco alargado no processo penal brasileiro, com especial ênfase na alegação de que ele promove a inversão do ônus da prova em desfavor dos acusados. O trabalho demonstrará que o confisco alargado é baseado em uma presunção legal relativa de ilicitude dos bens incompatíveis de pessoas condenadas por crimes graves. O uso da...
...Ano 15. Volume 22. Número 2. Maio a Agosto" de 2021 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3"... 1 Artigo recebido em 09/07/2020 e aprovado em 29/03/2021. . . Revista Eletrônica de Direito ...Reino Unido , julgado em 2008, a Corte pontuou o que entende como salvaguardas ... -
Judicialização da saúde: ausência do consequencialismo como método de decisão dos tribunais superiores
...1, jul ./dez . 2008 . . . DIREITO E ECONOMIA: ANÁLISES APLICADAS . ...541-547, 2011 . . 21 . (ARAGÃO, 2009, p . 29-52) . 26 . . j U D I C IALI z Aç ãO DA ... plenário virtual, realizado de 21 a 28 de agosto de 2020, quando o relator ministro Marco Aurélio ...
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COVID. Legislação correlata
...11.340, de 7 de agosto de 2006, a crianças, a adolescentes, a pessoas ...29. Os casos de contaminação pelo coronavírus ...529 — . STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
....013672px;}.h71{height:28.543359px;}.h66{height:29... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ...– São Paulo – 10ª edição – Agosto de 2009 – pp. 120/122): "O modelo ...
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Relação das infrações
... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... com o PGU vencido até a data de 10 de agosto de 2008 teriam suas habilitações canceladas e ....indd 213 13/10/2017 11:52:29" . . 214 Ricardo Alves da Silva . VI \xE2"...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 08/05/2008, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 07-05-2009 ...EDSON FACHIN Julgamento: 29/06/2017 Órgão Julgador: Tribunal ...129. A partir de agosto de 2013, BENEDITO e JOÃO NOGUEIRA passaram a ...
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Nuevas políticas de protección del consumidor financiero: Análisis de la reforma financiera y las novedades en la supervisión bancaria en el derecho comparado
Este artículo presenta un resumen de las principales reformas normativas del sector bancario en Estados Unidos y Portugal, así como un análisis comparado de las principales políticas llevadas a cabo por ambos gobiernos en materia de protección del consumidor financiero. Su estudio pretende ayudar al lector a familiarizarse con el estado actual de las reformas financieras en ambos países, y está...
... entender por qué estalló la crisis del 2008 en Estados Unidos 6 . Específicamente, la Ley ... Departamento de Vivienda de los Estados Unidos 29 . . En el sector bancario, la Ley Dodd-Frank ... el Aviso del Banco de Portugal, de 14 de agosto de 2008, así como la Ley 63-A/2008, de 24 de ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ...29 do Código de Processo Penal. . Indagação ...No dia 08 de agosto de 2008, entrou em vigor a Lei nº 11.689, de ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
....345600px;}.h21{height:27.662344px;}.h14{height:29... propriamente aos seres humanos , em 2007/2008, o RDH aplicou uma perspectiva do desenvolvi ... N. 4, 2004. Recebido em : 14 de agosto de 2012 Aceito em : 21 de maio de 2013 . ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
...01/01/2034 31/12/2034 29 anos. 01/01/2035 31/12/2035 29 anos e 4 meses. ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei. ... de 2016, e no Decreto nº 49.287, de 11 de agosto de 2020;. CONSIDERANDO a necessidade de serem ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
...Ano 17. Volume 24. Número 2. Maio a Agosto" de 2023 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3"...RDI 29/7, jan.-jun./1992. In: DIP, Ricardo; JACOMINO, ...2. ed. Pamplona: Thomson Civitas, 2008. t. III. 18 MARQUES, José Frederico. Manual de ... -
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... São Paulo: Saraiva, 1999. p. 29") . 8 Código Civil, artigo 1.727 – “As rela\xC3"...12ª edição. São Paulo: Loyola, 2008. p. 495. . 17 Na lição de José Carlos ... nº 19. jul./ agosto 2007. p. 83 – g.o.) “Ânimo de constituir ...
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Contratto ed emergenza sanitaria in Italia / Contrato e emergência sanitária na Itália
Questo articolo si propone di analizzare il disastro globale causato dall'epidemia di COVID-19 che ha turbato l'esistenza di quasi tutta l'umanità. Esaminare le significative limitazioni alle libertà individuali e collettive per proteggere la salute pubblica e, in secondo luogo, mitigare il più possibile l'impatto della pandemia sulle attività economiche. L'attenzione dell'articolo si concentrerà
...14 agosto 2020, n. 104 convertito con modificazioni dalla ...1256, comma 2, c.c. 29" . Certo, occorre . 24 A.M. Benedetti, /ů ƌĂ\xC6"...civ. comm. , 2008, I, p. 531 ss. con nota di commento S. Nardi, ... -
Introdução
... matéria, é conveniente que se leia a nota 29.1, do art. 643, deste livro. . . Dito isso, e ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou”. ...-nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
...147, de 8 de agosto de 2014). § 15. As preferências dispostas neste ...29 da Lei n. 6.383, de 7 de dezembro de 1976, ...11.763, de 2008). § 3o Entende-se por investidura, para os fins ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...Min. Gilmar. Mendes, Dje de 29.4.2011” (ARE 705.316 AgR, de minha relatoria, ... o disposto na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e na Lei nº. 9.472, de 16 de julho de ...de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, ... -
Parte I - Matemática básica
...ínio Lógico e Matemática para Concursos 29 . 10.7. Classificação de um sistema de ... (C) 7,44 em 2007. (D) 8,22 em 2008. (E) 8,46 em 2008. . Se o crescimento tivesse ...agosto de 2015, o Observatório da Torre Alta da ...