d o u 29 agosto 2008
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 29 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). (Incluído ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... de 13 anos e desde o dia 13 de outubro de 2008 está lotado em Nata l; b) submeteu-se ao ... revogadas a Portaria n.º 239, de 30 de agosto de 2006, e a Portaria n.º 130, de 29 de maio de ... -
Capítulo V
@Seção I. Dos Crimes contra a Fauna ... Art. 29". Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar esp\xC3" ... áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008, data que se refere à publicação do Decreto ... da Instrução Normativa nº 12, de 6 de agosto de 2014, o IBAMA definiu os procedimentos ...
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Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
... Estado e d outras providncias; a Lei n 13.116, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina as relaes entre os rgos do Sistema de Advocacia de Estado, ... da Regio Metropolitana de Porto Alegre, altera a Lei n 6.748, de 29 de outubro de 1974, e d outras providncias; a Lei n 14.307, de 25 de ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... 528000px;}.hb{height:28.016000px;}.h5{height:29 ... 2008. 193 f. Dissertação (Mestrado em Ciências ... Pesquisa realizada em 01 de agosto de 2022. 10. “Na ordem civil o divorcio ...
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Magistratura TJMS 2020
... MAGISTRATURA.indb 167 04/11/2022 12:29:55 ... 04/11/2022 12:29:55 ... EBOOK ... pelo vício do produto só caducaria em agosto de 2019 ... 29. De acordo com o Código de ... Isso porque a Lei n. 11.719/2008 (que deu nova redação ao referido art. 400) ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Oxford: Oxford University Press, 2008, p. 1-2. Destaca: “ Historically, citizenship ... São Paulo: Malheiros, 2002, p. 29 ... 23. MEDAUAR, Odete. O direito ... recentemente, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (a chamada “Lei Geral de Proteção de ...
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Legislação Complementar
... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... Do controle da publicidade ... Art. 29. A publicidade é considerada abu-siva à ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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Pessoas Naturais
... , o Código Civil espanhol – Real Orden de 29 de Julio de 1889, dispõe em seus artigos 29 e ... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 198 ... riormente a este fenômeno, ... , no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto n o 6.949, ...
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Magistratura TJSC 2019
... MAGISTRATURA.indb 119 04/11/2022 12:29:51 ... 04/11/2022 12:29:51 ... EBOOK ... 33 da Lei 11.343, de 23 de agosto" de 2006”. ED ... 33. Gabarito: E Coment\xC3" ... ser alterado pela Lei de Reforma 11.690/2008, vigia, entre nós, o sistema presidencialista , ...
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Referências
... Expo Internacional 2008. Disponível em http://www.unizar.es/fnca/docu/ ... Acesso em 12 de agosto de 2010 ... 212 Reforma Fiscal Verde ... Relator: Min. Ellen Gracie. Julgamento em 29 Ago. 2002, publicado no DJ de 29/11/2002, p ...
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ADPF 672 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... WEBER, T ribunal Pleno, julgado em 29/11/2019, D Je de 18/12/2019; e A DI ... MP nº 2.190-34, de 23 de agosto" de 2001, que alterou dispositivos da Lei n\xC2" ... LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 4/6/2008, DJe de 20/6/2008) EMENTA: AÇÃO ...
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Usucapião de bens imóveis
... , em conclusão de julgamento realizado em 29.4.2015, que proveu recurso extraordinário, em ... Privado, Rel. Des. De Santi Ribeiro, 02/09/2008). Recentemente, decisão da 4ª Turma do STJ, ... Intimem-se. Brasília (DF), 04 de agosto de 2016. Ministro Luis Felipe Salomão Relator ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... estar diante de um contrato de emprego 29 ; se for eventual, estaremos diante de um ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... 21) (RDT n. 8 – agosto de 2006) ... O art. 63, § 3 o , do CPC, ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... ESC EST ENS FUN IRMAO EUGENIO 29 Nvel 1 17 Santo ... 18931 ESC EST ENS FUN VINTE DE AGOSTO 31 Nvel 2 Nvel ... 13 Bag 43020089 2008 ESC EST ED BAS PROFESSOR JUSTINO COSTA ...
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O presente: testamento vital
... v. 29, n. 9, p. 7, 2003. Disponível em: ... 2021 ... 33. FRANÇA. Despacho de 3 de agosto de 2016 relativo ao modelo de diretivas ... Terminais, realizada em 11 de janeiro de 2008 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 55 ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... 1.694/1995; IBAMA, Instrução Normativa n. 29/ 2002; Lei n. 11.959/2009; Decreto n. 4.810/2003 ... ítima e em zona de transição terra-mar (agosto de 2012) e monitoramento da biota marinha em ...
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Impuesto sobre la renta
... {word-spacing:28.899432px;}.ws21d{word-spacing:29 ... Los Arts. 220 y 221 de la LISR vigente de 2008" a 2013, actualmente abrogados señalaban que: Art\xC3" ... de 2007 , la Circular 20/2009 del 31 de agosto de 2009 y la Circular 37/2010 del 22 de noviembre ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... 406250px;}.h12{height:28.421875px;}.h6{height:29 ... Processo: 0091900-73.2008.5.07.0031 Julg.: 28/09/2016 Rel. Desemb.: ... FGTS alusivos ao período anterior a 30 de agosto de 2005. PRESCRIÇÃO BIENAL E XTINTIV A ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... , v.18 n.41 p.295-331 Maio/Agosto de 2021 ... IMPACTOS ECONÔMICOS COLATERAIS AO ... , financeiras e militares (WILSON III, 2008; BERTONHA, 2009; GRAY, 2011; PEREIRA, 2011; HOOK, ... ções, a Embraer chegou a anunciar, em 29 de julho de 2016, que não havia garantias de que ...
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Leis
... Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949 ... Aprova o regulamento da Lei n. 605, ... 6.205, de 29 de abril de 1975, sem prejuízo da sanção ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Procedimento da execução trabalhista
... Maria Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ 22.2.2008) ... RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO ... áveis argumentos de Luciano Athayde Chaves 29 : ... Pode se objetar que a aplicação da multa ... Brasília, 24 de agosto de 2011 ... Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN ...
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Direito constitucional
... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... LEI 12.016, ... DE 07 DE AGOSTO DE 2009 ... Disciplina o mandado de segurança ... META 2 ... LEI 4.717, ... DE 29 DE JUNHO DE 1965 ... Regula a ação popular ...
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Ideologías y proceso
O autor analisa a influência e as consequências práticas que a ideologia privatista e a publicista tiveram: nos escopos do processo civil, nos papéis do juiz e das partes, na estrutura do procedimento, na regulação do sistema probatório, nos métodos alternativos de resolução de conflitos, nas convenções processuais, no cumprimento de sentença e nos processos coletivos. Em seguida, descreve como o
... Ano 11. Volume 18. Número 2. Maio a Agosto" de 2017 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3" ... cit., pp. 29-30, donde se resalta los efectos desvastadores ... As., 2008-B, pp. 837 y ss ... PICO i JUNOY J., El juez y la ... -
Magistratura TJSP 2021
... 29. Acerca da superveniência da maioridade penal ... de 15.06.2007) e HC 94938/RJ ( DJE de 03.10.2008). HC 96355/RJ, rel. Min. Celso de Mello, ... 33 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006”; D: incorreta, já que basta a ...